-
Alteração ao Programa de Apoio à Aquisição e ao Arrendamento de Habitação…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2022-08-10
Em vigor
texto original
44 art.
-
Procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2013/M, de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2022-08-08
Em vigor
texto original
91 art.
-
Investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Rede…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2022-08-05
Em vigor
3 art.
-
Terceira alteração à orgânica do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2022-08-01
Última atualização: ↻ 2023-02-13
Em vigor
texto original
9 art.
-
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2022-08-01
Em vigor
texto original
20 art.
-
Estabelece as especificidades da aplicação do Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2022-07-29
Em vigor
texto original
4 art.
-
Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2017/M, de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2022-07-29
Em vigor
texto original
45 art.
-
Cria a Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2022-07-28
Em vigor
texto original
25 art.
-
Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2022-07-27
Última atualização: ↻ 2025-07-28
Em vigor
texto original
7 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 24/2007/A, de 7 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2022-07-19
Em vigor
texto original
64 art.
-
Regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2022-06-22
Em vigor
texto original
83 art.
-
Regime jurídico da taxa turística regional
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2022-06-21
Última atualização: ↻ 2023-01-11
Revogada
texto original
15 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A, de 30 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2022-06-02
Em vigor
texto original
55 art.
-
Regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2022-06-01
Em vigor
texto original
16 art.
-
Regime jurídico do transporte de animais de produção na Região Autónoma dos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2022-05-30
Em vigor
texto original
21 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto, e…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2022-05-30
Em vigor
22 art.
-
Estabelece como serviço público o acesso universal e gratuito ao Jornal Oficial…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2022-05-26
Em vigor
texto original
15 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2015/A, de 17 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2022-05-25
Última atualização: ↻ 2023-01-05
Em vigor
texto original
13 art.
-
Atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de sistemas solares…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2022-05-25
Última atualização: ↻ 2025-07-08
Em vigor
14 art.
-
Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2022-05-24
Em vigor
texto original
25 art.
-
Décima sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2022-05-23
Última atualização: ↻ 2023-01-05
Em vigor
texto original
21 art.
-
Cria a Plataforma dos Apoios Sociais na Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2022-05-23
Em vigor
texto original
8 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2021/M, de 17 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2022-05-13
Em vigor
texto original
20 art.
-
Aprova o novo regime jurídico da Reserva Natural das Ilhas Selvagens
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2022-05-03
Em vigor
texto original
17 art.
-
Estrutura orgânica da Secretaria-Geral da Assembleia Legislativa da Região…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2022-04-11
Em vigor
texto original
17 art.
-
Prazos específicos para a classificação e qualificação dos solos na Região…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2022-04-06
Última atualização: ↻ 2026-01-04
Em vigor
3 art.
-
Criação do Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, IPRA
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2022-03-22
Última atualização: ↻ 2025-01-21
Em vigor
35 art.
-
Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2006/M, de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2022-03-22
Em vigor
texto original
5 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 81/2005, de 20 de abril…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2022-03-21
Em vigor
11 art.
-
Aprova o Estatuto do Dirigente Desportivo da Região Autónoma da Madeira e…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2022-03-18
Em vigor
texto original
21 art.
-
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2022-03-17
Última atualização: ↻ 2023-02-14
Revogada
texto original
4 art.
-
Medidas para a redução do consumo de produtos de utilização única e a promoção…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2022-03-04
Última atualização: ↻ 2023-07-18
Em vigor
20 art.
-
Plano Regional Anual para o ano de 2022
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2022-01-05
Em vigor
2 art.
-
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2022
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2021-12-30
Última atualização: ↻ 2022-12-30
Em vigor
102 art.
-
Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2021-11-30
Última atualização: ↻ 2025-05-08
Em vigor
51 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2016/A, de 22 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2021-11-24
Em vigor
165 art.
-
Regime excecional do período de realização de touradas à corda em 2021 e 2022
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2021-10-29
Em vigor
texto original
3 art.
-
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 54-A/2021, de 25 de junho
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2021-10-28
Em vigor
texto original
5 art.
-
Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2022 a…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2021-10-27
Em vigor
4 art.
-
Determina a extinção da SINAGA - Sociedade de Indústrias Agrícolas Açorianas…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2021-10-19
Em vigor
texto original
13 art.
-
Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2021 a…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2021-08-31
Em vigor
texto original
3 art.
-
Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/92/M, de 2…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2021-08-31
Em vigor
texto original
4 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2021-08-30
Em vigor
texto original
7 art.
-
Aprova o Regime Jurídico dos Nadadores-Salvadores e das Águas Balneares
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2021-08-30
Em vigor
texto original
28 art.
-
Cria regras excecionais para a avaliação do desempenho das carreiras de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2021-08-26
Última atualização: ↻ 2023-06-29
Em vigor
5 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 17/2018, de 8 de março…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2021-08-26
Em vigor
texto original
12 art.
-
Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2021-08-18
Em vigor
101 art.
-
Diferimento da obrigação da devolução de prestações vincendas e vencidas…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2021-08-12
Em vigor
texto original
4 art.
-
Regime de concessão de bolsas de estudo para a frequência de mestrado na área…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2021-08-12
Última atualização: ↻ 2024-12-31
Em vigor
15 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2021-08-12
Em vigor
35 art.
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