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Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2021-08-12
Em vigor
35 art.
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Estabelece o regime para a instalação e exploração de centrais de biomassa…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2021-08-04
Em vigor
texto original
12 art.
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Aplica à Região Autónoma da Madeira o regime de execução do acolhimento…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2021-07-29
Em vigor
texto original
6 art.
-
Aplica à Região Autónoma da Madeira o regime de execução do acolhimento…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2021-07-28
Em vigor
texto original
6 art.
-
Confirma, define e caracteriza o «Rum da Madeira» e estabelece as regras…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2021-07-28
Em vigor
texto original
20 art.
-
Estabelece a disciplina aplicável à potência adicional e à energia adicional…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2021-07-27
Em vigor
texto original
17 art.
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Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2006/A, de 2 de junho
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2021-07-22
Em vigor
texto original
21 art.
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Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2019/A, de 9 de maio…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2021-07-22
Em vigor
texto original
37 art.
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Linha de apoio social para estudantes
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2021-07-14
Em vigor
texto original
14 art.
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Regime dos requerimentos parlamentares e das perguntas escritas ao Governo…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2021-07-12
Em vigor
texto original
8 art.
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Aprova o regime jurídico do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2021-06-30
Em vigor
texto original
69 art.
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Criação da figura do Provedor Regional do Animal
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2021-06-29
Última atualização: ↻ 2022-01-01
Em vigor
10 art.
-
Estabelece os princípios e o enquadramento da atividade do enfermeiro de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2021-06-21
Em vigor
texto original
9 art.
-
Orientações de Médio Prazo 2021-2024
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2021-06-17
Em vigor
texto original
2 art.
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Plano Regional Anual para 2021
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2021-06-17
Em vigor
texto original
2 art.
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Altera os períodos transitórios previstos na Lei n.º 76/2019, de 2 de setembro…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2021-06-14
Em vigor
texto original
3 art.
-
Estabelece o regime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2021-06-14
Em vigor
37 art.
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Regime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2021-06-09
Última atualização: ↻ 2023-07-27
Em vigor
39 art.
-
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2021-05-31
Em vigor
96 art.
-
Figura do Provedor do Animal na Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2021-05-20
Última atualização: ↻ 2025-07-03
Em vigor
27 art.
-
Carreira de médico dentista no SESARAM, EPERAM
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2021-05-18
Em vigor
24 art.
-
Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2019/M, de 6…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2021-05-17
Em vigor
texto original
6 art.
-
Segunda alteração ao regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2021-05-14
Em vigor
texto original
74 art.
-
Regula a extinção da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2021-05-06
Em vigor
texto original
13 art.
-
Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2021-05-05
Última atualização: ↻ 2021-08-18
Em vigor
texto original
96 art.
-
Programa de apoio extraordinário à cultura na Região Autónoma dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2021-05-04
Em vigor
texto original
8 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime aplicável à construção…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2021-04-30
Em vigor
texto original
7 art.
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Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2019/A, de 22 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2021-04-22
Em vigor
texto original
48 art.
-
Diferimento da obrigação da devolução de prestações vincendas e vencidas…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2021-04-20
Em vigor
texto original
2 art.
-
Terceira alteração ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2021-04-19
Em vigor
53 art.
-
Programa de Apoio Extraordinário aos Órgãos de Comunicação Social Privados
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2021-04-05
Em vigor
texto original
9 art.
-
Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para a Aquisição de Produtos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2021-04-05
Em vigor
texto original
18 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2011/A, de 16 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2021-04-05
Em vigor
texto original
3 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2021-03-29
Em vigor
texto original
4 art.
-
Programa extraordinário de apoio ao serviço público de transporte em táxi
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2021-03-24
Em vigor
texto original
8 art.
-
Cria a Rede de Monumentos Naturais da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2021-03-16
Em vigor
texto original
19 art.
-
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2021-03-15
Última atualização: ↻ 2022-03-17
Revogada
texto original
4 art.
-
Regime legal da carreira especial de vigilante da natureza
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2021-03-11
Última atualização: ↻ 2025-12-31
Em vigor
43 art.
-
Revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2021-03-09
Última atualização: ↻ 2025-07-03
Em vigor
47 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2017/A, de 10 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2021-03-03
Em vigor
texto original
42 art.
-
Suspende o Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2021-03-01
Em vigor
texto original
3 art.
-
Diferimento da obrigação da devolução de prestações vincendas relativas a…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2021-03-01
Em vigor
texto original
3 art.
-
Impedimento à suspensão de serviços essenciais prevista no Decreto Legislativo…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2021-02-25
Em vigor
texto original
2 art.
-
Procede à primeira alteração ao regime jurídico da segurança contra incêndios…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2021-02-19
Em vigor
texto original
32 art.
-
Cria o Prémio +Valor Madeira, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2021-02-17
Última atualização: ↻ 2022-05-14
Em vigor
11 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime jurídico aplicável ao autoconsumo…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2021-01-06
Em vigor
32 art.
-
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2020-12-31
Última atualização: ↻ 2021-07-01
Em vigor
106 art.
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Aprova o Plano de Desenvolvimento Económico e Social da Região Autónoma da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2020-12-30
Em vigor
texto original
2 art.
-
Estabelece o regime jurídico da atividade apícola e da produção, transformação…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2020-12-15
Em vigor
texto original
36 art.
-
Procede à terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2008/M, de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2020-11-16
Última atualização: ↻ 2021-02-25
Em vigor
texto original
25 art.
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