-
Aprova o Regime Jurídico das Instalações de Gás Combustível em Imóveis na…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2019-11-06
Em vigor
texto original
35 art.
-
Regime Jurídico de Apoio ao Cuidador Informal na Região Autónoma dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2019-11-05
Em vigor
texto original
23 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2015/M, de 20 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2019-09-10
Em vigor
texto original
28 art.
-
Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E., o regime…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2019-08-22
Última atualização: ↻ 2023-06-29
Em vigor
45 art.
-
Aprova o quadro plurianual de programação orçamental, contendo os limites de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2019-08-14
Última atualização: ↻ 2020-01-31
Em vigor
texto original
3 art.
-
Regime das instalações de gases combustíveis em edifícios e dos aparelhos que…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2019-08-14
Última atualização: ↻ 2023-07-07
Em vigor
34 art.
-
Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2014/M, de 16 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2019-08-13
Em vigor
78 art.
-
Segunda alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2016/M, de 15 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2019-08-13
Em vigor
texto original
3 art.
-
Define a estratégia para a implementação da mobilidade elétrica nos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2019-08-08
Em vigor
texto original
14 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2008/A, de 28 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2019-08-07
Em vigor
texto original
29 art.
-
Estabelece as regras e procedimentos a serem adotados pelo Serviço de Saúde da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2019-08-06
Última atualização: ↻ 2026-05-04
Em vigor
9 art.
-
Aprova o Programa de Eficiência Energética na Administração Pública
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2019-08-06
Em vigor
texto original
8 art.
-
Conselho da Diáspora Açoriana
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2019-08-05
Em vigor
texto original
10 art.
-
Estabelecer as regras e procedimentos a serem adotados pelo Serviço de Saúde da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2019-08-05
Última atualização: ↻ 2021-08-27
Em vigor
8 art.
-
Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da atividade de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2019-08-05
Em vigor
texto original
31 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2010/A, de 7 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2019-07-24
Em vigor
texto original
11 art.
-
Estabelece os Princípios Orientadores da Organização e da Gestão Curricular da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2019-07-23
Em vigor
texto original
23 art.
-
Cria o Estatuto do Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2019-07-17
Em vigor
texto original
16 art.
-
Recuperação do tempo de serviço prestado em Funções Docentes para Progressão na…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2019-07-16
Em vigor
texto original
5 art.
-
Adapta o Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, alterado pela Lei n.º…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2019-07-01
Em vigor
texto original
35 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2019-06-12
Em vigor
texto original
32 art.
-
Adaptação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas à administração regional…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2019-06-07
Em vigor
42 art.
-
Define o regime jurídico de apoio ao voluntariado na Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2019-06-07
Em vigor
texto original
7 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/A, de 25 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2019-05-30
Em vigor
texto original
76 art.
-
Programa Casa Renovada, Casa Habitada
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2019-05-24
Em vigor
31 art.
-
Regime de proteção e classificação das cavidades vulcânicas dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2019-05-22
Em vigor
texto original
14 art.
-
Décima terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2019-05-09
Em vigor
texto original
20 art.
-
Regime jurídico de licenciamento das atividades espaciais, de qualificação…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2019-05-09
Última atualização: ↻ 2021-07-23
Em vigor
34 art.
-
Cria o Monumento Natural do Vulcão dos Capelinhos e procede à primeira…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2019-03-27
Em vigor
texto original
72 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/M, de 17 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2019-03-19
Em vigor
texto original
4 art.
-
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2019-02-15
Última atualização: ↻ 2020-03-03
Revogada
texto original
4 art.
-
Décima segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2019-02-12
Em vigor
texto original
2 art.
-
Transparência da atividade dos serviços inspetivos da administração regional…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2019-02-04
Em vigor
texto original
7 art.
-
Plano Regional Anual para 2019
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2019-01-17
Em vigor
texto original
2 art.
-
Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2019-01-16
Em vigor
texto original
5 art.
-
Alteração ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2018
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2019-01-16
Em vigor
texto original
2 art.
-
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2019
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2019-01-07
Em vigor
74 art.
-
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2019
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2018-12-31
Última atualização: ↻ 2025-07-28
Em vigor
texto original
95 art.
-
Princípios gerais da prestação digital de serviços públicos e da transparência…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2018-12-28
Em vigor
33 art.
-
Cria o Programa Regional de Produtos de Apoio na Região Autónoma da Madeira…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2018-12-28
Em vigor
texto original
15 art.
-
Definição dos termos e forma como se processa a recuperação do tempo de serviço…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2018-12-28
Última atualização: ↻ 2026-04-29
Em vigor
7 art.
-
Regula a extinção da SPRHI, S. A., e da SATA, SGPS, S. A.
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2018-12-20
Em vigor
texto original
13 art.
-
Estabelece o regime jurídico da extração comercial de materiais inertes no…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2018-12-12
Última atualização: ↻ 2020-12-31
Em vigor
texto original
31 art.
-
Criação do Estatuto Social do Bombeiro da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2018-11-22
Em vigor
24 art.
-
Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2019 a…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2018-11-09
Em vigor
texto original
3 art.
-
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 16/94/A, de 18 de maio, que adapta à…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2018-11-09
Em vigor
texto original
5 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2016/M, de 15 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2018-11-02
Última atualização: ↻ 2020-01-31
Em vigor
texto original
28 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2018-10-22
Em vigor
texto original
22 art.
-
Cria o Paleoparque de Santa Maria
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2018-08-28
Em vigor
texto original
16 art.
-
Regime jurídico da venda e consumo de bebidas alcoólicas na Região Autónoma dos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2018-08-28
Em vigor
texto original
17 art.
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