-
Cria a Área Protegida da Ponta do Pargo
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2018-08-22
Em vigor
texto original
15 art.
-
Procede à alteração do Plano de Desenvolvimento Económico e Social Regional…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2018-08-22
Em vigor
texto original
2 art.
-
Carreira especial de sapador florestal da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2018-08-20
Última atualização: ↻ 2025-12-31
Em vigor
26 art.
-
Estabelece os limites de velocidade distintos nas vias rápidas e expresso…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2018-08-20
Em vigor
texto original
4 art.
-
Carreira especial de técnico de espaços verdes da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2018-08-20
Última atualização: ↻ 2025-12-31
Em vigor
26 art.
-
Cria incentivos à fixação de médicos no Serviço Regional de Saúde na Região…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2018-08-20
Em vigor
texto original
10 art.
-
Adapta à Região a Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, sobre o processo de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2018-08-14
Em vigor
texto original
15 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M, de 9 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2018-08-06
Última atualização: ↻ 2020-01-31
Em vigor
texto original
32 art.
-
Adaptação da lei que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas à…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2018-08-03
Última atualização: ↻ 2025-12-31
Em vigor
49 art.
-
Cria o programa de apoio às bandas filarmónicas, tunas, grupos folclóricos e de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2018-07-25
Em vigor
texto original
13 art.
-
Define os termos da afetação dos resultados líquidos dos jogos sociais…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2018-07-05
Em vigor
texto original
3 art.
-
Conselho Económico e Social da Região Autónoma dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2018-07-05
Em vigor
texto original
22 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2018-06-29
Última atualização: ↻ 2021-05-14
Em vigor
texto original
84 art.
-
Regime jurídico do transporte de cadáveres de doentes falecidos no âmbito da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2018-06-19
Em vigor
texto original
7 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/M, de 17 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2018-05-30
Em vigor
texto original
2 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2018-05-16
Em vigor
texto original
66 art.
-
Quinta alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de agosto…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2018-05-11
Em vigor
texto original
197 art.
-
Terceira alteração do Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2018-04-17
Em vigor
texto original
3 art.
-
Desafeta do regime florestal parcial uma parcela de terreno localizada no…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2018-03-19
Em vigor
texto original
6 art.
-
Sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2018-03-15
Última atualização: ↻ 2022-12-29
Em vigor
texto original
28 art.
-
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2018-02-28
Última atualização: ↻ 2019-02-15
Revogada
texto original
4 art.
-
Regime jurídico de gestão dos recursos cinegéticos e do exercício da caça
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2018-02-22
Em vigor
texto original
87 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 20/2010/M, de 20 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2018-02-08
Em vigor
texto original
49 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/M, de 13 de maio…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2018-01-12
Em vigor
texto original
8 art.
-
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2018-01-09
Em vigor
80 art.
-
Plano Anual Regional para o ano 2018
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2018-01-08
Em vigor
texto original
2 art.
-
Aprova o regime jurídico do aproveitamento de massas minerais na Região…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2018-01-04
Em vigor
texto original
68 art.
-
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2018
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2018-01-03
Última atualização: ↻ 2019-01-17
Em vigor
62 art.
-
Regime Jurídico do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada -…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2017-10-10
Última atualização: ↻ 2021-03-04
Revogada
38 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/2008/A, de 19 de maio…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2017-10-10
Em vigor
texto original
16 art.
-
Define o estatuto e regime jurídico das vias públicas de comunicação terrestre…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2017-09-15
Última atualização: ↻ 2022-07-30
Em vigor
38 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/M, de 5 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2017-09-13
Em vigor
texto original
26 art.
-
Cria a figura de médico-veterinário de município da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2017-08-28
Última atualização: ↻ 2026-03-27
Em vigor
texto original
10 art.
-
Estabelece o regime a que fica sujeito o procedimento de delimitação do domínio…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2017-08-28
Em vigor
texto original
14 art.
-
Concede aos docentes do Conservatório, Escola Profissional das Artes da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2017-08-28
Em vigor
texto original
5 art.
-
Fixa a unidade de cultura para a Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2017-08-23
Última atualização: ↻ 2026-04-29
Revogada
texto original
4 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/97/M, de 25 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2017-08-18
Última atualização: ↻ 2020-06-17
Revogada
texto original
4 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2014/A, de 20 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2017-08-07
Última atualização: ↻ 2020-01-08
Em vigor
texto original
16 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2017-08-07
Em vigor
texto original
18 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2012/M, de 20 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2017-08-03
Em vigor
texto original
111 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Regional n.º 23/78/M, de 29 de abril, que…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2017-08-02
Em vigor
texto original
18 art.
-
Procede à primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2015/M, de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2017-08-01
Última atualização: ↻ 2018-08-06
Em vigor
texto original
3 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 171/98, de 25 de junho…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2017-08-01
Em vigor
texto original
3 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/98/M, de 1 de abril…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2017-08-01
Em vigor
texto original
16 art.
-
Sistema regional de gestão territorial (Região Autónoma da Madeira)
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2017-06-27
Última atualização: ↻ 2025-12-31
Em vigor
171 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2009/M, de 6 de maio…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2017-06-27
Em vigor
texto original
45 art.
-
Criação e regulamentação das carreiras especiais de inspeção de pescas e de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2017-06-08
Em vigor
22 art.
-
Aprova o Programa de Ordenamento Turístico da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2017-06-06
Em vigor
texto original
4 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/96/M, de 7 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2017-06-06
Em vigor
texto original
4 art.
-
Prorroga o prazo previsto no n.º 4 do artigo 2.º do Decreto Legislativo…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2017-06-01
Em vigor
texto original
3 art.
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