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23541 leis

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Cria a sociedade RAVE - Rede Ferroviária de Alta Velocidade, S. A.
Decreto-Lei 2000-12-19 Em vigor texto original 30 art.
Aprova as bases da concessão da concepção, projecto, construção, financiamento…
Decreto-Lei 2000-12-19 Última atualização: ↻ 2015-06-19 Em vigor texto original 94 art.
Regulamenta a Lei n.º 107/99, de 3 de Agosto, que estabelece o quadro geral da…
Decreto-Lei 2000-12-19 Última atualização: ↻ 2009-09-16 Revogada texto original 19 art.
Institui um novo regime jurídico relativo à designação e à qualificação…
Decreto-Lei 2000-12-19 Última atualização: ↻ 2010-04-29 Revogada texto original 18 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 562/99, de 21 de Dezembro, que aprova o classificador…
Decreto-Lei 2000-12-16 Última atualização: ↻ 2002-02-14 Revogada texto original 2 art.
Altera os artigos 5.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 179/2000, de 9 de Agosto…
Decreto-Lei 2000-12-15 Em vigor texto original 2 art.
Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de…
Decreto-Lei 2000-12-15 Última atualização: ↻ 2012-01-01 Revogada 59 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, que estabelece o regime…
Decreto-Lei 2000-12-15 Última atualização: ↻ 2012-12-31 Em vigor texto original 66 art.
Altera o Código de Processo Penal, estabelecendo medidas de simplificação e…
Decreto-Lei 2000-12-15 Última atualização: ↻ 2020-08-18 Em vigor texto original 31 art.
Altera o Código das Custas Judiciais, criando um regime de autoliquidação da…
Decreto-Lei 2000-12-15 Última atualização: ↻ 2008-02-26 Em vigor texto original 25 art.
Altera o anexo do Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprovou as…
Decreto-Lei 2000-12-14 Última atualização: ↻ 2007-11-30 Em vigor texto original 1 art.
Reestrutura os centros regionais de alcoologia e cria unidades funcionais de…
Decreto-Lei 2000-12-14 Última atualização: ↻ 2007-05-29 Revogada texto original 23 art.
Aprova o Regulamento da Homologação dos Dispositivos de Iluminação e de…
Decreto-Lei 2000-12-13 Última atualização: ↻ 2013-10-24 Em vigor texto original 74 art.
Aprova os Estatutos do Instituto de Solidariedade e Segurança Social
Decreto-Lei 2000-12-07 Última atualização: ↻ 2007-05-29 Revogada texto original 52 art.
Transpõe as Directivas n.os 2000/15/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de…
Decreto-Lei 2000-12-06 Última atualização: ↻ 2011-06-20 Revogada texto original 6 art.
Estabelece o regime excepcional aplicável às sociedades gestoras das…
Decreto-Lei 2000-12-02 Em vigor texto original 11 art.
Aprova os novos valores do salário mínimo nacional para vigorarem a partir de…
Decreto-Lei 2000-12-02 Última atualização: ↻ 2001-12-17 Revogada texto original 3 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, que reorganiza sob a forma…
Decreto-Lei 2000-12-02 Em vigor texto original 1 art.
Aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério do…
Decreto-Lei 2000-12-02 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 14 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 189-A/99, de 4 de Junho, que criou o cargo de…
Decreto-Lei 2000-12-02 Em vigor texto original 2 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, que aprova o Plano…
Decreto-Lei 2000-12-02 Última atualização: ↻ 2015-09-11 Revogada texto original 2 art.
Altera o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 265/99, de 14 de Julho (procede à…
Decreto-Lei 2000-11-30 Última atualização: ↻ 2013-01-25 Em vigor texto original 2 art.
Permite a renovação dos contratos de trabalho a termo certo dos trabalhadores…
Decreto-Lei 2000-11-28 Em vigor texto original 2 art.
Constitui a sociedade PolisVila do Conde, S. A., sociedade de requalificação…
Decreto-Lei 2000-11-28 Em vigor texto original 27 art.
Institui a Fundação para a Protecção da Gestão Ambiental das Salinas do Samouco…
Decreto-Lei 2000-11-28 Última atualização: ↻ 2009-02-10 Em vigor texto original 20 art.
Constitui a sociedade LeiriaPolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa…
Decreto-Lei 2000-11-28 Em vigor texto original 27 art.
Cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do…
Decreto-Lei 2000-11-24 Última atualização: ↻ 2015-05-29 Revogada texto original 37 art.
Constitui a sociedade PolisCastelo Branco, Sociedade para o Desenvolvimento do…
Decreto-Lei 2000-11-24 Em vigor texto original 27 art.
Adopta o documento tipo a emitir pela Direcção-Geral de Veterinária ou…
Decreto-Lei 2000-11-23 Em vigor texto original 3 art.
Constitui a sociedade PolisMatosinhos, Sociedade para o Desenvolvimento do…
Decreto-Lei 2000-11-21 Em vigor texto original 27 art.
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Equipamento Social
Decreto-Lei 2000-11-21 Em vigor texto original 25 art.
Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A, a cunhar uma série de moedas…
Decreto-Lei 2000-11-18 Em vigor texto original 10 art.
Regula a protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a…
Decreto-Lei 2000-11-18 Última atualização: ↻ 2025-06-02 Em vigor 25 art.
Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar uma moeda…
Decreto-Lei 2000-11-18 Em vigor texto original 7 art.
Procede à revisão dos benefícios consagrados no Estatuto Social do Bombeiro, no…
Decreto-Lei 2000-11-17 Última atualização: ↻ 2007-06-21 Revogada texto original 37 art.
Aprova a nova Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros
Decreto-Lei 2000-11-17 Última atualização: ↻ 2003-03-25 Revogada texto original 54 art.
Altera o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 407/93, de 14 de Dezembro, que…
Decreto-Lei 2000-11-17 Última atualização: ↻ 2007-03-29 Revogada texto original 2 art.
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento
Decreto-Lei 2000-11-17 Última atualização: ↻ 2002-09-25 Revogada texto original 26 art.
Aprova o Regulamento Geral dos Corpos de Bombeiros
Decreto-Lei 2000-11-17 Última atualização: ↻ 2007-06-27 Revogada texto original 53 art.
Cria os centros de coordenação de socorros (CCS), a nível nacional e distrital
Decreto-Lei 2000-11-17 Última atualização: ↻ 2003-03-25 Revogada texto original 11 art.
Cria um incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida…
Decreto-Lei 2000-11-15 Última atualização: ↻ 2010-04-28 Em vigor texto original 10 art.
Estabelece as regras e o procedimento a seguir na emissão de certificados de…
Decreto-Lei 2000-11-15 Última atualização: ↻ 2008-04-08 Revogada texto original 10 art.
Aprovação do Regulamento da Lei do Serviço Militar
Decreto-Lei 2000-11-14 Última atualização: ↻ 2009-03-03 Em vigor 88 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica…
Decreto-Lei 2000-11-14 Última atualização: ↻ 2009-07-06 Em vigor texto original 5 art.
Aprova o Regulamento da Homologação dos Tractores Agrícolas e Florestais de…
Decreto-Lei 2000-11-14 Última atualização: ↻ 2013-10-24 Em vigor texto original 49 art.
Aprova o Regulamento Geral do Ruído
Decreto-Lei 2000-11-14 Última atualização: ↻ 2022-12-09 Revogada texto original 34 art.
Lei Orgânica da Secretaria-Geral da Presidência da República
Decreto-Lei 2000-11-13 Última atualização: ↻ 2025-12-25 Em vigor 29 art.
Revoga o Decreto Regulamentar n.º 68-B/79, de 24 de Dezembro, que sujeita ao…
Decreto-Lei 2000-11-10 Em vigor texto original 1 art.
Transforma a SATA Air Açores - Serviço Açoreano de Transportes Aéreos, E. P…
Decreto-Lei 2000-11-10 Em vigor texto original 31 art.
Adapta à administração local o regime especial de trabalho a tempo parcial para…
Decreto-Lei 2000-11-10 Em vigor texto original 2 art.

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