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23536 leis

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23536 leis

Cria no Ministério da Educação Nacional, sob a dependência directa do Ministro…
Decreto-Lei 1971-04-30 Em vigor texto original 27 art.
Aprova o novo Estatuto do Oficial do Exército
Decreto-Lei 1971-04-30 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 148 art.
Aprova, para ratificação, a Convenção para o Reconhecimento Mútuo das…
Decreto-Lei 1971-04-27 Em vigor texto original 51 art.
Aprova as normas para a exploração e funcionamento das Estações Centrais de…
Decreto-Lei 1971-04-27 Em vigor texto original 24 art.
Determina que as escolas superiores com frequência inferior a mil alunos possam…
Decreto-Lei 1971-04-26 Em vigor texto original 1 art.
Elimina ou diminui dificuldades que se têm verificado na efectivação do…
Decreto-Lei 1971-04-24 Última atualização: ↻ 1975-09-04 Em vigor texto original 11 art.
Dá nova redacção aos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 42696, que designa a…
Decreto-Lei 1971-04-24 Em vigor texto original 3 art.
Extingue a Missão das Construções Navais Portuguesas em França, criada…
Decreto-Lei 1971-04-24 Em vigor texto original 1 art.
Determina que os oficiais da Armada habilitados com o curso geral naval de…
Decreto-Lei 1971-04-24 Em vigor texto original 3 art.
Determina que as administrações dos hospitais podem mandar arquivar os…
Decreto-Lei 1971-04-23 Em vigor texto original 1 art.
Aprova normas para a actualização do regime de produção de arroz para semente -…
Decreto-Lei 1971-04-23 Em vigor texto original 12 art.
Aprova medidas para o recrutamento de pessoal docente para o Instituto Nacional…
Decreto-Lei 1971-04-23 Em vigor texto original 2 art.
Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 39645, que cria em…
Decreto-Lei 1971-04-23 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, S. A. R. L., a emitir…
Decreto-Lei 1971-04-23 Revogada texto original 3 art.
Assegura a continuidade das tarefas que tinham sido cometidas ao Grupo de…
Decreto-Lei 1971-04-22 Em vigor texto original 3 art.
Torna extensiva ao ultramar a acção da Companhia de Seguro de Créditos
Decreto-Lei 1971-04-22 Em vigor texto original 6 art.
Autoriza o Ministro das Finanças a realizar com o Banco de Portugal, em…
Decreto-Lei 1971-04-21 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o aumento da quota de Portugal no Fundo Monetário Internacional -…
Decreto-Lei 1971-04-21 Em vigor texto original 6 art.
Determina que a gasolina classificável pelo artigo 27.10.01 da Pauta de…
Decreto-Lei 1971-04-21 Em vigor texto original 3 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser…
Decreto-Lei 1971-04-13 Em vigor texto original 3 art.
Cria no Ministério das Obras Públicas a Direcção-Geral das Construções…
Decreto-Lei 1971-04-06 Última atualização: ↻ 1980-09-02 Em vigor texto original 14 art.
Determina que passem a constituir um único organismo, com a designação de Obra…
Decreto-Lei 1971-04-06 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 16 art.
Dá nova configuração aos regimes sacarinos das ilhas adjacentes, passando para…
Decreto-Lei 1971-04-06 Em vigor texto original 9 art.
Determina que o disposto no artigo 30.º, n.º 1, alíneas c) e d), e n.os 2 e 3…
Decreto-Lei 1971-04-06 Em vigor texto original 1 art.
Aprova alterações aos artigos 5.º, 10.º, 12.º e 13.º do Regulamento…
Decreto-Lei 1971-04-05 Em vigor texto original 25 art.
Concede benefícios fiscais às empresas portuguesas que exerçam a actividade de…
Decreto-Lei 1971-04-05 Última atualização: ↻ 1988-12-30 Em vigor texto original 1 art.
Introduz alterações nos quadros dos Institutos de Medicina Legal de Lisboa e do…
Decreto-Lei 1971-04-05 Em vigor texto original 3 art.
Cria os Serviços Sociais dos Ministérios das Finanças e da Economia, em…
Decreto-Lei 1971-04-03 Última atualização: ↻ 2006-10-27 Revogada texto original 7 art.
Aprova, para ratificação, o Acordo entre Portugal e a Espanha para a Cooperação…
Decreto-Lei 1971-04-02 Em vigor texto original 15 art.
Concede benefícios fiscais às empresas que, explorando a indústria de pesca…
Decreto-Lei 1971-04-02 Última atualização: ↻ 1988-12-30 Em vigor texto original 4 art.
Inicia pela Presidência do Conselho a aplicação do disposto na reforma de…
Decreto-Lei 1971-04-02 Última atualização: ↻ 1973-05-09 Em vigor texto original 13 art.
Aprova, para adesão, o Protocolo à Convenção Internacional das Pescarias do…
Decreto-Lei 1971-03-31 Em vigor texto original 6 art.
Inclui na rede nacional, classificada nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei…
Decreto-Lei 1971-03-27 Em vigor texto original 1 art.
Aprova, para ratificação, a Convenção entre Portugal e a França para Evitar a…
Decreto-Lei 1971-03-26 Em vigor texto original 67 art.
Aprova, para ratificação, o Tratado entre a República Portuguesa e a República…
Decreto-Lei 1971-03-25 Em vigor texto original 27 art.
Determina que seja dotada a Comissão de Inscrição e Classificação dos…
Decreto-Lei 1971-03-24 Última atualização: ↻ 1980-12-26 Em vigor texto original 5 art.
Determina que os centros de saúde previstos no artigo 88.º do Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1971-03-24 Última atualização: ↻ 1971-09-27 Revogada texto original 5 art.
Determina que nos regulamentos do Decreto-Lei n.º 49369 (concessões de…
Decreto-Lei 1971-03-24 Em vigor texto original 2 art.
Insere disposições relativas a atenuar as consequências resultantes do…
Decreto-Lei 1971-03-24 Em vigor texto original 9 art.
Actualiza as taxas de pilotagem a cobrar nos portos dos Açores
Decreto-Lei 1971-03-23 Em vigor texto original 3 art.
Determina que aos mapas anexos à Lei Orgânica do Ministério do Ultramar seja…
Decreto-Lei 1971-03-22 Última atualização: ↻ 1980-01-09 Em vigor texto original 2 art.
Aumenta a comparticipação da Junta Autónoma de Estradas, fixada pelo…
Decreto-Lei 1971-03-22 Em vigor texto original 1 art.
Intensifica a protecção contra a poluição das águas, praias e margens, tanto na…
Decreto-Lei 1971-03-22 Última atualização: ↻ 2000-09-26 Revogada texto original 11 art.
Cria o Centro Hospitalar de Coimbra, dotado de personalidade jurídica e de…
Decreto-Lei 1971-03-22 Última atualização: ↻ 2007-02-28 Em vigor texto original 8 art.
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 49078, que cria a Direcção-Geral dos…
Decreto-Lei 1971-03-20 Em vigor texto original 12 art.
Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 151/70, que permite…
Decreto-Lei 1971-03-20 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o Ministro das Finanças a conceder à província ultramarina de Cabo…
Decreto-Lei 1971-03-20 Em vigor texto original 6 art.
Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado…
Decreto-Lei 1971-03-20 Em vigor texto original 9 art.
Cria o Centro Hospitalar das Caldas da Rainha, dotado de personalidade jurídica…
Decreto-Lei 1971-03-19 Última atualização: ↻ 2009-01-22 Em vigor texto original 8 art.
Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a contrair na Caixa Geral de…
Decreto-Lei 1971-03-19 Em vigor texto original 3 art.

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