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23536 leis

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23536 leis

Altera para $30 por quilograma de ostras exportadas a taxa fixada pelo…
Decreto-Lei 1967-09-19 Em vigor texto original 1 art.
Exercício da pesca por embarcações estrangeiras nas zonas de alto mar…
Decreto-Lei 1967-09-18 Última atualização: ↻ 1984-06-19 Em vigor 23 art.
Estabelece o regime a que ficam sujeitos a revisão os preços das empreitadas e…
Decreto-Lei 1967-09-16 Última atualização: ↻ 2021-08-18 Revogada texto original 15 art.
Permite aos proprietários de farmácias que as tenham recebido por herança antes…
Decreto-Lei 1967-09-15 Em vigor texto original 1 art.
Cria, a título temporário, o 2.º Tribunal Militar Territorial de Moçambique…
Decreto-Lei 1967-09-15 Última atualização: ↻ 1974-12-31 Em vigor texto original 4 art.
Extingue, a partir da entrada em vigor na província ultramarina de Moçambique…
Decreto-Lei 1967-09-15 Em vigor texto original 4 art.
Submete ao regime florestal parcial obrigatório os baldios da freguesia de…
Decreto-Lei 1967-09-15 Em vigor texto original 6 art.
Proíbe para o futuro os contratos de colonia no arquipélago da Madeira e define…
Decreto-Lei 1967-09-15 Em vigor texto original 12 art.
Dá nova redacção ao § 1.º do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 31156 (heranças…
Decreto-Lei 1967-09-15 Em vigor texto original 2 art.
Terna extensivo ao pessoal do Ministério das Finanças em serviço na ilha do…
Decreto-Lei 1967-09-15 Em vigor texto original 1 art.
Insere disposições relativas à orgânica dos serviços dos governos civis e dá…
Decreto-Lei 1967-09-14 Última atualização: ↻ 1984-12-28 Em vigor texto original 37 art.
Aprova, para ratificação, o Acordo de Comércio entre o Brasil e Portugal
Decreto-Lei 1967-09-14 Em vigor texto original 11 art.
Autoriza a empresa Metropolitano de Lisboa, S. A. R. L., a emitir em 1967 e por…
Decreto-Lei 1967-09-13 Em vigor texto original 3 art.
Permite que seja delegada pelos Ministros do Exército e da Marinha e Secretário…
Decreto-Lei 1967-09-13 Em vigor texto original 2 art.
Actualiza as disposições relativas à situação e vencimentos do pessoal militar…
Decreto-Lei 1967-09-13 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 12 art.
Concede autonomia administrativa a vários organismos dependentes da…
Decreto-Lei 1967-09-13 Em vigor texto original 7 art.
Insere disposições destinadas a dotar a Comissão Administrativa e de…
Decreto-Lei 1967-09-08 Última atualização: ↻ 1975-03-31 Revogada texto original 8 art.
Adita três artigos ao Decreto-Lei n.º 46545 (reclassificação dos indivíduos que…
Decreto-Lei 1967-09-08 Em vigor texto original 4 art.
Altera os prazos para as liquidações das operações de invisíveis correntes…
Decreto-Lei 1967-09-08 Última atualização: ↻ 1985-08-26 Revogada texto original 9 art.
Designa as pessoas singulares ou colectivas que para efeitos de realização de…
Decreto-Lei 1967-09-08 Última atualização: ↻ 1983-05-27 Em vigor texto original 4 art.
Regula toda a matéria de sanções respeitantes às infracções ao regime de…
Decreto-Lei 1967-09-08 Última atualização: ↻ 1990-01-08 Revogada texto original 18 art.
Procede à revisão do regime do pagamento antecipado das operações de importação…
Decreto-Lei 1967-09-08 Em vigor texto original 7 art.
Define os princípios gerais a que deverão obedecer a fixação de valores F. O…
Decreto-Lei 1967-09-08 Em vigor texto original 11 art.
Autoriza a transferência para a Caixa Geral de Aposentações das importâncias…
Decreto-Lei 1967-09-08 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o Ministério do Exército, por intermédio do conselho administrativo da…
Decreto-Lei 1967-09-08 Última atualização: ↻ 1968-06-07 Revogada texto original 5 art.
Eleva para 150000 contos o montante dos encargos a assumir pela Junta das…
Decreto-Lei 1967-09-08 Em vigor texto original 1 art.
Suprime a alínea o) do n.º 1.º do artigo 8.º do Código do Imposto Complementar…
Decreto-Lei 1967-09-07 Em vigor texto original 2 art.
Concede a amnistia às infracções cometidas até à data do presente diploma às…
Decreto-Lei 1967-09-07 Em vigor texto original 1 art.
Insere disposições tendentes a regular o regime das taxas de juros legais e a…
Decreto-Lei 1967-09-07 Última atualização: ↻ 1988-05-13 Em vigor texto original 12 art.
Altera a estrutura do Conselho Nacional de Crédito, criado pelo artigo 29.º do…
Decreto-Lei 1967-09-07 Última atualização: ↻ 1974-12-31 Revogada texto original 7 art.
Promulga o novo ajustamento das regras concernentes às reservas de caixa e…
Decreto-Lei 1967-09-07 Última atualização: ↻ 1969-04-03 Revogada texto original 12 art.
Cria o Serviço de Centralização de Riscos do Crédito e define o seu objectivo e…
Decreto-Lei 1967-09-07 Última atualização: ↻ 1996-04-11 Revogada texto original 7 art.
Completa o sistema de crédito e do seguro de crédito à exportação, instituído…
Decreto-Lei 1967-09-07 Última atualização: ↻ 1976-04-22 Em vigor texto original 64 art.
Acresce de um professor catedrático para o 1.º grupo de disciplinas o quadro do…
Decreto-Lei 1967-09-06 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o Governo a celebrar com a Companhia de Diamantes de Angola, em nome…
Decreto-Lei 1967-09-06 Última atualização: ↻ 1968-01-24 Em vigor texto original 5 art.
Dá nova redacção aos artigos 3.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 30710, que…
Decreto-Lei 1967-09-05 Em vigor texto original 3 art.
Eleva para 40000000$00 o limite do fundo corporativo do Grémio dos Industriais…
Decreto-Lei 1967-09-05 Última atualização: ↻ 1973-01-19 Em vigor texto original 1 art.
Prorroga até 31 de Outubro de 1967 o prazo de execução, pelo Ministério das…
Decreto-Lei 1967-09-04 Em vigor texto original 1 art.
Determina que na área dos concelhos de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita…
Decreto-Lei 1967-09-04 Em vigor texto original 23 art.
Permite ao Ministro da Saúde e Assistência autorizar a prorrogação, por dois…
Decreto-Lei 1967-09-04 Em vigor texto original 2 art.
Altera as condições de provimento dos lugares de primeiro-assistente psiquiatra…
Decreto-Lei 1967-09-04 Em vigor texto original 1 art.
Estabelece o regime a que fica sujeito o militar com acção penal pendente, no…
Decreto-Lei 1967-09-02 Em vigor texto original 7 art.
Submete ao regime florestal parcial obrigatório os baldios paroquiais da…
Decreto-Lei 1967-09-01 Em vigor texto original 7 art.
Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia…
Decreto-Lei 1967-09-01 Em vigor texto original 3 art.
Permite, em casos especiais, que as condições de concursos abertos pelos…
Decreto-Lei 1967-09-01 Em vigor texto original 1 art.
Fixa, respectivamente, em 25000000$00 e 28000000$00 os limites das moedas…
Decreto-Lei 1967-08-31 Última atualização: ↻ 1970-11-06 Revogada texto original 2 art.
Insere disposições relativas á reestruturação dos serviços da Caixa Geral de…
Decreto-Lei 1967-08-29 Última atualização: ↻ 1970-12-31 Revogada texto original 17 art.
Eleva de 80000000$00 o limite fixado no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 46390…
Decreto-Lei 1967-08-28 Em vigor texto original 9 art.
Altera algumas disposições da organização e exploração dos concursos de…
Decreto-Lei 1967-08-28 Última atualização: ↻ 2002-12-27 Em vigor texto original 22 art.
Aprova, para ratificação, o Acordo Cultural entre Portugal e o Brasil, assinado…
Decreto-Lei 1967-08-26 Em vigor texto original 19 art.

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