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23536 leis

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23536 leis

Regula a organização e o funcionamento do Panteão Nacional, instalado na Igreja…
Decreto-Lei 1967-08-22 Em vigor texto original 5 art.
Dá nova redacção aos artigos 8.º, 9.º, 18.º, 33.º, 37.º, 62.º, 93.º e 98.º do…
Decreto-Lei 1967-08-19 Última atualização: ↻ 1976-01-28 Em vigor texto original 10 art.
Insere vários produtos na lista, anexa ao Decreto-Lei n.º 43769, dos produtos…
Decreto-Lei 1967-08-12 Em vigor texto original 1 art.
Manda executar pelos organismos económicos responsáveis pela vitivinicultura…
Decreto-Lei 1967-08-10 Última atualização: ↻ 1979-06-30 Em vigor texto original 19 art.
Autoriza o Fundo Especial de Transportes Terrestres a emitir, nos anos de 1967…
Decreto-Lei 1967-08-10 Em vigor texto original 8 art.
Proíbe aos agentes directos e indirectos das agências funerárias a permanência…
Decreto-Lei 1967-08-09 Última atualização: ↻ 2001-07-27 Em vigor texto original 5 art.
Considera como novos direitos de base as taxas pautais indicadas no Decreto-Lei…
Decreto-Lei 1967-08-09 Em vigor texto original 3 art.
Altera as taxas do artigo 28.32.01 da pauta de importação
Decreto-Lei 1967-08-09 Em vigor texto original 1 art.
Altera para 35 por cento a taxa do imposto de comércio e indústria devido, nos…
Decreto-Lei 1967-08-08 Em vigor texto original 1 art.
Fixa o limite máximo de idade para a admissão de pessoal médico, de enfermagem…
Decreto-Lei 1967-08-01 Última atualização: ↻ 1977-01-05 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a suspensão temporária da cobrança de juros relativos aos empréstimos…
Decreto-Lei 1967-07-31 Em vigor texto original 3 art.
Altera a redacção de vários artigos da pauta de importação
Decreto-Lei 1967-07-29 Em vigor texto original 1 art.
Sujeita à aplicação das taxas da pauta mínima a importação de 432 t de…
Decreto-Lei 1967-07-28 Em vigor texto original 1 art.
Insere disposições relativas à nomeação de subdelegados de saúde nos concelhos…
Decreto-Lei 1967-07-28 Em vigor texto original 3 art.
Permite à Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, mediante…
Decreto-Lei 1967-07-28 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia…
Decreto-Lei 1967-07-28 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a promover, mediante hasta…
Decreto-Lei 1967-07-28 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção ao artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 42152, que promulga a…
Decreto-Lei 1967-07-28 Em vigor texto original 2 art.
Introduz alterações na estrutura dos comandos territoriais da Armada - Revoga…
Decreto-Lei 1967-07-26 Última atualização: ↻ 1976-10-09 Revogada texto original 32 art.
Altera os artigos 13.º, 15.º, 16.º e 17.º do Decreto-Lei n.º 41306, que cria na…
Decreto-Lei 1967-07-25 Em vigor texto original 6 art.
Regula o provimento dos lugares de primeiro-oficial dos serviços centrais e dos…
Decreto-Lei 1967-07-25 Em vigor texto original 2 art.
Eleva para 940000 contos o montante de obrigações que a Companhia dos Caminhos…
Decreto-Lei 1967-07-25 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia…
Decreto-Lei 1967-07-24 Em vigor texto original 3 art.
Desclassificada a linha do Vale do Lima, incluída no Plano Geral da Rede…
Decreto-Lei 1967-07-22 Em vigor texto original 1 art.
Determina que passa a ser extensivo às instalações de carácter social das…
Decreto-Lei 1967-07-19 Em vigor texto original 2 art.
Estabelece o regime de comercialização dos produtos fitofarmacêuticos…
Decreto-Lei 1967-07-19 Última atualização: ↻ 2015-07-31 Revogada texto original 43 art.
Modifica as disposições relativas aos concursos para promoção a comissário…
Decreto-Lei 1967-07-15 Em vigor texto original 12 art.
Prorroga por mais dois anos, se antes de findo este período não for…
Decreto-Lei 1967-07-14 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 42596 e aos artigos 34.º…
Decreto-Lei 1967-07-14 Última atualização: ↻ 1970-04-09 Em vigor texto original 26 art.
Substitui a tabela n.º 17 do Decreto-Lei n.º 44864, alterada de acordo com o…
Decreto-Lei 1967-07-14 Em vigor texto original 1 art.
Cria na Presidência do Conselho, e na dependência directa do Presidente do…
Decreto-Lei 1967-07-11 Última atualização: ↻ 1988-10-21 Revogada texto original 30 art.
Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia…
Decreto-Lei 1967-07-10 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia…
Decreto-Lei 1967-07-08 Em vigor texto original 3 art.
Altera a composição do mapa do pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública e de…
Decreto-Lei 1967-07-08 Última atualização: ↻ 1971-11-19 Em vigor texto original 1 art.
Revoga o Decreto-Lei n.º 42979, com excepção dos seus artigos 9.º a 14.º, que…
Decreto-Lei 1967-07-05 Última atualização: ↻ 1970-07-28 Em vigor texto original 2 art.
Permite que as funções de presidente e de chefe da contabilidade do conselho…
Decreto-Lei 1967-07-04 Em vigor texto original 2 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser…
Decreto-Lei 1967-06-27 Em vigor texto original 5 art.
Linhas de fecho e de base rectas que, na costa continental europeia e nas…
Decreto-Lei 1967-06-27 Última atualização: ↻ 1977-06-02 Revogada 3 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser…
Decreto-Lei 1967-06-27 Em vigor texto original 4 art.
Dá nova redacção ao artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 45179, que estabelece o…
Decreto-Lei 1967-06-24 Em vigor texto original 2 art.
Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 42978, que actualiza as…
Decreto-Lei 1967-06-24 Em vigor texto original 2 art.
Torna aplicáveis à ampliação do hospital sub-regional de Santa Cruz das Flores…
Decreto-Lei 1967-06-23 Última atualização: ↻ 1970-10-19 Em vigor texto original 1 art.
Concede ao Instituto de Investigação Científica de Bento da Rocha Cabral o…
Decreto-Lei 1967-06-21 Em vigor texto original 1 art.
Adita à tabela n.º 7 anexa ao Decreto-Lei n.º 44864 vários quantitativos…
Decreto-Lei 1967-06-16 Em vigor texto original 1 art.
Aprova, para ratificação, o Protocolo que estabelece nova prorrogação do Acordo…
Decreto-Lei 1967-06-16 Em vigor texto original 17 art.
Dá nova redacção à regra 3.ª do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 47102, que…
Decreto-Lei 1967-06-14 Em vigor texto original 1 art.
Reestrutura os serviços actuariais da Direcção-Geral da Previdência e…
Decreto-Lei 1967-06-09 Em vigor texto original 16 art.
Aprova, para ratificação, o Acordo complementar para execução e complemento da…
Decreto-Lei 1967-06-07 Em vigor texto original 42 art.
Atribui aos presidentes das relações competência para decidir, sem recurso, as…
Decreto-Lei 1967-06-06 Última atualização: ↻ 1987-02-17 Revogada texto original 1 art.
Prorroga até 30 de Setembro de 1967 os prazos para a liquidação dos empréstimos…
Decreto-Lei 1967-06-06 Última atualização: ↻ 1967-11-02 Em vigor texto original 9 art.

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