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23536 leis

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23536 leis

Autoriza o Instituto Nacional do Trabalho e Previdência (Fundo das Casas…
Decreto-Lei 1967-03-31 Em vigor texto original 4 art.
Aprova, para entrar em vigor no dia 1 de Junho de 1967, o Código do Notariado e…
Decreto-Lei 1967-03-31 Última atualização: ↻ 1995-08-14 Revogada texto original 261 art.
Permite que, anexos ao Instituto Nacional de Estatística, sejam criados centros…
Decreto-Lei 1967-03-30 Última atualização: ↻ 1975-02-19 Em vigor texto original 8 art.
Eleva para 1700000$00, até serem concluídas as obras de reconstrução do…
Decreto-Lei 1967-03-29 Última atualização: ↻ 1970-12-30 Em vigor texto original 1 art.
Aprova, para entrar em vigor no dia 1 de Junho de 1967, o Código do Registo…
Decreto-Lei 1967-03-28 Última atualização: ↻ 1984-07-06 Em vigor texto original 317 art.
Permite que os estabelecimentos ou serviços dependentes do Instituto de…
Decreto-Lei 1967-03-25 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a contrair…
Decreto-Lei 1967-03-24 Em vigor texto original 1 art.
Esclarece que as remunerações correspondentes ao desempenho efectivo de funções…
Decreto-Lei 1967-03-23 Em vigor texto original 1 art.
Determina que as remições dos ónus enfitêuticos e censíticos incorporados no…
Decreto-Lei 1967-03-22 Em vigor texto original 5 art.
Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 46155, que regula a concessão…
Decreto-Lei 1967-03-22 Em vigor texto original 2 art.
Dá nova redacção ao artigo 26.º do Estatuto da Cruz Vermelha Portuguesa…
Decreto-Lei 1967-03-21 Revogada texto original 3 art.
Aprova, para ratificação, a Constituição da União Postal Universal, o seu…
Decreto-Lei 1967-03-21 Última atualização: ↻ 1998-05-18 Em vigor texto original 1571 art.
Aprova o Regulamento de Pesca no Rio Minho
Decreto-Lei 1967-03-20 Em vigor texto original 62 art.
Prorroga até 30 de Junho do corrente ano o prazo de vigência do Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1967-03-18 Em vigor texto original 1 art.
Sujeita a exploração de amêijoas ao pagamento de uma taxa a satisfazer pelo…
Decreto-Lei 1967-03-17 Em vigor texto original 1 art.
Permite ao Ministro da Educação Nacional determinar ou autorizar a realização…
Decreto-Lei 1967-03-10 Última atualização: ↻ 2007-04-18 Em vigor texto original 5 art.
Acresce de um lugar de professor extraordinário, que fica adstrito ao 1.º grupo…
Decreto-Lei 1967-03-10 Em vigor texto original 2 art.
Regula as condições para a concessão de empréstimos às Casas dos Pescadores…
Decreto-Lei 1967-03-09 Em vigor texto original 1 art.
Altera a composição dos conselhos administrativo e geral do Fundo de Fomento de…
Decreto-Lei 1967-03-09 Última atualização: ↻ 1982-04-14 Revogada texto original 4 art.
Regula as condições de promoção, por distinção, dos sargentos e praças do…
Decreto-Lei 1967-03-07 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 18 art.
Cria, para funcionar na Presidência do Conselho, a Comissão Portuguesa para o…
Decreto-Lei 1967-03-03 Última atualização: ↻ 1976-02-09 Em vigor texto original 4 art.
Regula o provimento dos lugares de escriturário de 1.ª e 2.ª classes dos…
Decreto-Lei 1967-03-03 Última atualização: ↻ 1968-01-15 Em vigor texto original 4 art.
Considera com direito a um subsídio diário de campo, além da respectiva ajuda…
Decreto-Lei 1967-03-02 Em vigor texto original 1 art.
Cria duas secções na Secretaria-Geral da Assembleia Nacional - Acresce de dois…
Decreto-Lei 1967-02-27 Em vigor texto original 8 art.
Organiza, a título de força eventualmente constituída, uma base aérea na…
Decreto-Lei 1967-02-27 Última atualização: ↻ 1974-10-01 Revogada texto original 2 art.
Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado…
Decreto-Lei 1967-02-27 Em vigor texto original 9 art.
Determina que aos sargentos e furriéis que prestam serviço nos estabelecimentos…
Decreto-Lei 1967-02-25 Em vigor texto original 1 art.
Estabelece as condições em que são concedidas isenções fiscais e outras…
Decreto-Lei 1967-02-24 Em vigor texto original 10 art.
Define o regime a observar na construção e equipamento de três residências em…
Decreto-Lei 1967-02-22 Última atualização: ↻ 1969-06-20 Em vigor texto original 6 art.
Reduz para $358 por quilograma os direitos devidos pela importação de 2404884…
Decreto-Lei 1967-02-22 Em vigor texto original 1 art.
Actualiza algumas disposições do Decreto-Lei n.º 44864, que fixa os vencimentos…
Decreto-Lei 1967-02-22 Última atualização: ↻ 1968-04-18 Em vigor texto original 18 art.
Torna aplicável à Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho o disposto no…
Decreto-Lei 1967-02-18 Em vigor texto original 1 art.
Rectifica para 1 de Dezembro de 1964 a data referida no artigo único do…
Decreto-Lei 1967-02-17 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção à alínea b) e ao § 2.º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 40422…
Decreto-Lei 1967-02-17 Em vigor texto original 4 art.
Torna extensiva aos navios que transportem materiais radioactivos de natureza…
Decreto-Lei 1967-02-17 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção ao artigo 64.º do Decreto-Lei n.º 42151, que cria a Academia…
Decreto-Lei 1967-02-16 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o Governo, pelo Ministério das Finanças, a dar o aval do Estado aos…
Decreto-Lei 1967-02-16 Em vigor texto original 7 art.
Prorroga até 31 de Dezembro de 1967 os prazos de vigência dos Decretos-Leis…
Decreto-Lei 1967-02-15 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o Grémio dos Armazenistas de Mercearia a importar 30000 t de açúcar…
Decreto-Lei 1967-02-11 Em vigor texto original 1 art.
Reduz para 9$50 por quilograma os direitos devidos pela importação de 230 t de…
Decreto-Lei 1967-02-10 Em vigor texto original 1 art.
Adita um parágrafo ao artigo 53.º da Reforma Aduaneira, aprovada pelo…
Decreto-Lei 1967-02-09 Em vigor texto original 3 art.
Permite que o lugar de auditor jurídico da Inspecção-Geral de Crédito e Seguros…
Decreto-Lei 1967-02-09 Revogada texto original 1 art.
Altera a redacção da nota à posição 84.06 da pauta de importação
Decreto-Lei 1967-02-08 Em vigor texto original 1 art.
Actualiza alguns limites de competência para despesas de instalação ou…
Decreto-Lei 1967-02-07 Em vigor texto original 4 art.
Sujeita à aplicação das taxas da pauta mínima as importações de determinadas…
Decreto-Lei 1967-02-04 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o Governo, pelos Ministros das Finanças, do Ultramar e da Economia, a…
Decreto-Lei 1967-02-03 Em vigor texto original 6 art.
Declara a utilidade pública e a urgência da expropriação, requerida pela firma…
Decreto-Lei 1967-02-03 Em vigor texto original 2 art.
Permite que sejam oficiais superiores do activo ou da reserva, de preferência…
Decreto-Lei 1967-01-30 Revogada texto original 1 art.
Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma…
Decreto-Lei 1967-01-30 Em vigor texto original 2 art.
Cria no concelho de Boticas, distrito de Vila Real, a freguesia de S. Salvador…
Decreto-Lei 1967-01-28 Em vigor texto original 6 art.

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