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23536 leis

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23536 leis

Dá nova redacção à alínea b) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 46838 (produtos…
Decreto-Lei 1966-10-07 Última atualização: ↻ 1986-02-28 Revogada texto original 2 art.
Autoriza o Ministério das Obras Públicas a promover por intermédio das…
Decreto-Lei 1966-10-07 Em vigor texto original 4 art.
Determina que o Governo, através dos departamentos competentes, promova os…
Decreto-Lei 1966-10-06 Última atualização: ↻ 1967-08-08 Em vigor texto original 11 art.
Fixa os abonos a que terão direito os soldados cadetes durante a frequência dos…
Decreto-Lei 1966-10-04 Em vigor texto original 2 art.
Determina que no continente e ilhas adjacentes a hora legal passe a ser…
Decreto-Lei 1966-10-01 Em vigor texto original 2 art.
Insere providências destinadas a proteger o património cinegético nacional e…
Decreto-Lei 1966-09-30 Em vigor texto original 13 art.
Regula o funcionamento dos estabelecimentos do ensino técnico médio particular
Decreto-Lei 1966-09-30 Em vigor texto original 9 art.
Cria no Ministério do Ultramar a Comissão Administrativa e de Assistência aos…
Decreto-Lei 1966-09-29 Última atualização: ↻ 1975-03-31 Revogada texto original 7 art.
Aprova, para ratificação, o Protocolo sobre a capacidade jurídica, os…
Decreto-Lei 1966-09-28 Em vigor texto original 43 art.
Permite aos Ministros da Justiça e do Ultramar autorizarem que as penas ou…
Decreto-Lei 1966-09-24 Em vigor texto original 1 art.
Determina que às empresas concessionárias de serviços públicos de transportes…
Decreto-Lei 1966-09-23 Em vigor texto original 1 art.
Insere disposições necessárias a completar as do Decreto-Lei n.º 45810, que…
Decreto-Lei 1966-09-23 Em vigor texto original 5 art.
Cria o Serviço Social do Ministério da Justiça
Decreto-Lei 1966-09-22 Última atualização: ↻ 2011-01-21 Revogada texto original 8 art.
Torna aplicável aos conservadores, notários, funcionários de justiça, pessoal…
Decreto-Lei 1966-09-21 Em vigor texto original 4 art.
Institui os Serviços Sociais da Universidade de Lisboa e os Serviços Sociais da…
Decreto-Lei 1966-09-16 Em vigor texto original 33 art.
Generaliza a todas as Universidades o regime definido no artigo 1.º do…
Decreto-Lei 1966-09-16 Em vigor texto original 3 art.
Dispensa do visto a que se refere o Decreto n.º 8164 os contratos de trabalho…
Decreto-Lei 1966-09-15 Em vigor texto original 2 art.
Dá nova redacção às bases II, VIII e XVIII do Decreto-Lei n.º 41881, que…
Decreto-Lei 1966-09-15 Em vigor texto original 2 art.
Determina que o orçamento da Junta de Hidráulica Agrícola para o ano de 1966…
Decreto-Lei 1966-09-10 Em vigor texto original 1 art.
Cria na Direcção-Geral do Trabalho e Corporações as Direcções dos Serviços do…
Decreto-Lei 1966-09-10 Última atualização: ↻ 1972-12-30 Em vigor texto original 8 art.
Aprova, para ratificação, a Convenção de segurança social argentino-portuguesa…
Decreto-Lei 1966-09-09 Última atualização: ↻ 2009-04-03 Em vigor texto original 32 art.
Insere disposições destinadas a facilitar a execução de determinados preceitos…
Decreto-Lei 1966-09-09 Em vigor texto original 6 art.
Promulga a estruturação da assistência religiosa nas forças armadas
Decreto-Lei 1966-09-08 Última atualização: ↻ 1997-03-06 Revogada texto original 23 art.
Autoriza o Ministério da Marinha a assumir os encargos necessários ao completo…
Decreto-Lei 1966-09-07 Em vigor texto original 3 art.
Dá nova redacção ao § único do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 46747, que…
Decreto-Lei 1966-09-07 Em vigor texto original 1 art.
Define a atribuição da competência disciplinar pelos vários escalões da…
Decreto-Lei 1966-09-07 Em vigor texto original 2 art.
Permite ao Ministro das Corporações e Previdência Social conceder autorização a…
Decreto-Lei 1966-09-06 Em vigor texto original 6 art.
Dá nova redacção aos artigos 95.º e 102.º do Estatuto dos Tribunais do…
Decreto-Lei 1966-09-06 Em vigor texto original 9 art.
Permite ao Secretário de Estado do Comércio fixar novas condições de inscrição…
Decreto-Lei 1966-09-06 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza a Junta de Colonização Interna a ceder, a título definitivo e…
Decreto-Lei 1966-09-06 Última atualização: ↻ 1969-10-08 Revogada texto original 1 art.
Regula a situação dos indivíduos contratados provisòriamente para prestarem…
Decreto-Lei 1966-09-03 Em vigor texto original 1 art.
Estabelece o regime a que ficam sujeitos, a partir de 1 de Janeiro de 1967, os…
Decreto-Lei 1966-09-02 Última atualização: ↻ 2003-06-04 Em vigor texto original 10 art.
Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a outorgar, pelo prazo máximo…
Decreto-Lei 1966-08-31 Em vigor texto original 2 art.
Dá nova redacção ao artigo 215.º do Regulamento de Disciplina Militar
Decreto-Lei 1966-08-31 Em vigor texto original 2 art.
Cria no concelho de Salvaterra de Magos, distrito de Santarém, a freguesia de…
Decreto-Lei 1966-08-29 Em vigor texto original 6 art.
Autoriza a Federação Nacional dos Produtores de Trigo (F. N. P. T.) a emitir e…
Decreto-Lei 1966-08-27 Em vigor texto original 9 art.
Dá nova redacção aos artigos 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 46923, que…
Decreto-Lei 1966-08-24 Em vigor texto original 4 art.
Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 30896 (comissão de serviço do…
Decreto-Lei 1966-08-24 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o Ministério das Finanças, através da Direcção-Geral da Fazenda…
Decreto-Lei 1966-08-23 Em vigor texto original 3 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser…
Decreto-Lei 1966-08-23 Em vigor texto original 4 art.
Designa a dotação pela qual deverão receber as suas remunerações os auxiliares…
Decreto-Lei 1966-08-22 Em vigor texto original 1 art.
Submete ao regime florestal parcial obrigatório os baldios paroquiais da…
Decreto-Lei 1966-08-20 Em vigor texto original 8 art.
Revoga vários diplomas relativos à carreira militar dos oficiais da Armada, a…
Decreto-Lei 1966-08-19 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o Ministério das Finanças a ceder, pela Direcção-Geral da Fazenda…
Decreto-Lei 1966-08-19 Em vigor texto original 3 art.
Determina que seja desafectada do domínio público marítimo e integrada no…
Decreto-Lei 1966-08-19 Em vigor texto original 10 art.
Elimina na lista anexa ao Decreto-Lei n.º 43769 os produtos abrangidos pelo…
Decreto-Lei 1966-08-16 Em vigor texto original 1 art.
Define os requisitos a que devem obedecer as empresas de navegação constituídas…
Decreto-Lei 1966-08-13 Última atualização: ↻ 1972-06-27 Revogada texto original 26 art.
Aprova, para ratificação, o Protocolo à Convenção internacional para as…
Decreto-Lei 1966-08-12 Em vigor texto original 5 art.
Aprova, para ratificação, o Protocolo à Convenção internacional para as…
Decreto-Lei 1966-08-12 Em vigor texto original 4 art.
Introduz alterações no Estatuto Judiciário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44278…
Decreto-Lei 1966-08-06 Última atualização: ↻ 1967-05-11 Em vigor texto original 16 art.

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