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23536 leis

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23536 leis

Estabelece o regime por que deve reger-se durante o ano de 1966 o Fundo de…
Decreto-Lei 1965-12-30 Em vigor texto original 7 art.
Adiciona vário pessoal ao quadro único da Polícia Judiciária, constante do mapa…
Decreto-Lei 1965-12-30 Em vigor texto original 3 art.
Determina que sejam eliminados, a partir de 1 de Janeiro de 1966, por meio de…
Decreto-Lei 1965-12-30 Última atualização: ↻ 1969-03-28 Em vigor texto original 1 art.
Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Ultramar…
Decreto-Lei 1965-12-29 Em vigor texto original 6 art.
Permite que a mulher casada, beneficiária da previdência, que não seja chefe de…
Decreto-Lei 1965-12-24 Em vigor texto original 1 art.
Eleva à categoria de embaixada a missão diplomática de Portugal em Dublim…
Decreto-Lei 1965-12-23 Em vigor texto original 1 art.
Insere disposições com vista a definir as faixas non aedificandi e de protecção…
Decreto-Lei 1965-12-23 Última atualização: ↻ 2006-03-21 Revogada texto original 3 art.
Autoriza o reitor da Universidade de Coimbra a contratar, com carácter…
Decreto-Lei 1965-12-22 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 46257, que estabelece…
Decreto-Lei 1965-12-22 Última atualização: ↻ 1966-12-22 Em vigor texto original 17 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças para ser adicionado à verba inscrita…
Decreto-Lei 1965-12-20 Em vigor texto original 5 art.
Autoriza o Ministro da Saúde e Assistência a dispor anualmente de uma…
Decreto-Lei 1965-12-20 Última atualização: ↻ 1973-05-23 Em vigor texto original 2 art.
Promulga o Regulamento Geral dos Museus de Arte, História e Arqueologia
Decreto-Lei 1965-12-18 Última atualização: ↻ 1999-08-25 Em vigor texto original 116 art.
Autoriza o Ministro das Finanças a conceder às províncias ultramarinas de…
Decreto-Lei 1965-12-16 Em vigor texto original 7 art.
Autoriza o Ministério do Exército a contratar com a Caixa Geral de Depósitos…
Decreto-Lei 1965-12-15 Em vigor texto original 3 art.
Simplifica alguns dos trâmites processuais, bem como as condições de emissão e…
Decreto-Lei 1965-12-15 Última atualização: ↻ 1988-11-29 Revogada texto original 8 art.
Dá nova redacção ao § 3.º do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 44864, que fixa os…
Decreto-Lei 1965-12-15 Em vigor texto original 3 art.
Introduz alterações na lei orgânica dos serviços da Emissora Nacional de…
Decreto-Lei 1965-12-11 Última atualização: ↻ 1971-12-17 Em vigor texto original 22 art.
Autoriza o Ministro das Obras Públicas a conceder ao Ministério das…
Decreto-Lei 1965-12-11 Em vigor texto original 7 art.
Autoriza o Fundo Especial de Transportes Terrestres a contrair na Caixa Geral…
Decreto-Lei 1965-12-10 Em vigor texto original 4 art.
Autoriza o governador-geral de Angola a reduzir, suspender ou anular as taxas e…
Decreto-Lei 1965-12-10 Em vigor texto original 3 art.
Cria na Direcção-Geral do Trabalho e Corporações o Serviço Nacional de Emprego…
Decreto-Lei 1965-12-09 Última atualização: ↻ 1978-12-13 Em vigor texto original 16 art.
Introduz alterações nos quadros do pessoal do Hospital do Ultramar, Conselho…
Decreto-Lei 1965-12-07 Em vigor texto original 11 art.
Permite ao Ministro da Saúde e Assistência estabelecer, em hospitais ou…
Decreto-Lei 1965-12-04 Em vigor texto original 4 art.
Autoriza a celebração, com a Sociedade de Hotéis Alexandre de Almeida, Lda., de…
Decreto-Lei 1965-12-04 Em vigor texto original 4 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Exército…
Decreto-Lei 1965-12-04 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia…
Decreto-Lei 1965-12-04 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia…
Decreto-Lei 1965-12-04 Em vigor texto original 3 art.
Insere disposições destinadas a tornar mais eficientes os serviços a cargo da…
Decreto-Lei 1965-12-04 Em vigor texto original 5 art.
Autoriza o Ministro das Finanças a conceder às províncias ultramarinas de Cabo…
Decreto-Lei 1965-12-03 Última atualização: ↻ 1972-02-04 Em vigor texto original 9 art.
Isenta de direitos de exportação 2142771 l de álcool puro, com o peso de…
Decreto-Lei 1965-11-30 Em vigor texto original 1 art.
Concede às autoridades administrativas responsáveis os meios legais que as…
Decreto-Lei 1965-11-29 Última atualização: ↻ 1992-07-17 Em vigor texto original 18 art.
Promulga o Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas
Decreto-Lei 1965-11-29 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 196 art.
Promulga o regime do condicionamento industrial no espaço português - Revoga…
Decreto-Lei 1965-11-24 Última atualização: ↻ 1974-10-10 Revogada texto original 45 art.
Regula o funcionamento do Centro Universitário do Porto
Decreto-Lei 1965-11-24 Última atualização: ↻ 1983-04-19 Em vigor texto original 26 art.
Permite que as instituições particulares que exerçam actividades de natureza…
Decreto-Lei 1965-11-24 Em vigor texto original 4 art.
Autoriza o Banco de Fomento Nacional a emitir, com aval do Estado, obrigações…
Decreto-Lei 1965-11-23 Em vigor texto original 4 art.
Torna aplicável aos lugares dos quadros da Casa da Moeda o disposto no…
Decreto-Lei 1965-11-23 Última atualização: ↻ 1972-07-04 Revogada texto original 1 art.
Aprova para ratificação a Convenção alfandegária sobre o livrete A. T. A. para…
Decreto-Lei 1965-11-18 Última atualização: ↻ 1999-11-16 Em vigor texto original 56 art.
Dá nova redacção a várias disposições do Decreto-Lei n.º 35846, que insere…
Decreto-Lei 1965-11-13 Última atualização: ↻ 1997-12-24 Revogada texto original 7 art.
Aprova a tabela de emolumentos consulares para vigorar em todos os postos…
Decreto-Lei 1965-11-13 Última atualização: ↻ 1989-03-23 Em vigor texto original 65 art.
Autoriza o Ministro das Finanças a realizar com o Banco de Portugal um contrato…
Decreto-Lei 1965-11-09 Em vigor texto original 1 art.
Altera para quatro anos, para os empréstimos referidos no artigo 41.º do…
Decreto-Lei 1965-11-08 Última atualização: ↻ 1967-10-26 Revogada texto original 1 art.
Concede competência em matéria de administração e contabilidade aos 2.os…
Decreto-Lei 1965-11-06 Em vigor texto original 2 art.
Insere disposições destinadas a facilitar a execução do programa nacional de…
Decreto-Lei 1965-11-05 Última atualização: ↻ 1987-03-04 Em vigor texto original 5 art.
Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto com força de lei n.º 20611, que…
Decreto-Lei 1965-11-04 Em vigor texto original 5 art.
Actualiza as disposições relativas à descarga de quaisquer produtos…
Decreto-Lei 1965-10-27 Última atualização: ↻ 1971-03-22 Revogada texto original 7 art.
Revoga a alínea b) do § 1.º do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 41492, que…
Decreto-Lei 1965-10-27 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 1 art.
Cria o boletim individual de saúde e regula a sua passagem pelos serviços do…
Decreto-Lei 1965-10-27 Em vigor texto original 13 art.
Alarga até 31 de Dezembro de 1967 o período fixado no artigo 4.º do Decreto-Lei…
Decreto-Lei 1965-10-27 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza a Câmara Municipal de Almada a expropriar, no regime estabelecido no…
Decreto-Lei 1965-10-25 Em vigor texto original 2 art.

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