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23536 leis

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Altera o mapa n.º 2 anexo ao Decreto-Lei n.º 44287, que promulga a reforma dos…
Decreto-Lei 1965-10-25 Em vigor texto original 1 art.
Regula o provimento do cargo de presidente da direcção da Emissora Nacional de…
Decreto-Lei 1965-10-22 Em vigor texto original 5 art.
Atribui à Junta Nacional do Vinho competência para proceder à notação dos…
Decreto-Lei 1965-10-21 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o Ministro da Educação Nacional a prorrogar, com as alterações…
Decreto-Lei 1965-10-21 Em vigor texto original 1 art.
Permite ao Ministro do Interior, em casos especiais, autorizar que as funções…
Decreto-Lei 1965-10-21 Em vigor texto original 1 art.
Estabelece o novo regime cerealífero
Decreto-Lei 1965-10-15 Última atualização: ↻ 1984-08-24 Revogada texto original 50 art.
Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 43178, que adapta a…
Decreto-Lei 1965-10-15 Última atualização: ↻ 1969-11-18 Em vigor texto original 2 art.
Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 46195, que regula a concessão de um…
Decreto-Lei 1965-10-12 Em vigor texto original 4 art.
Introduz alterações na pauta dos direitos de importação
Decreto-Lei 1965-10-07 Em vigor texto original 1 art.
Fixa em dezoito professores catedráticos, quinze professores extraordinários e…
Decreto-Lei 1965-10-04 Última atualização: ↻ 1986-10-11 Em vigor texto original 1 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser…
Decreto-Lei 1965-10-04 Em vigor texto original 2 art.
Aprova, para ratificação, o Protocolo para a prorrogação do Acordo…
Decreto-Lei 1965-10-04 Em vigor texto original 9 art.
Determina que sejam imediatamente notados compelidos ao serviço militar os…
Decreto-Lei 1965-10-02 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar…
Decreto-Lei 1965-10-02 Em vigor texto original 4 art.
Estabelece o cálculo para a inclusão das gratificações de serviço aéreo nas…
Decreto-Lei 1965-10-01 Em vigor texto original 7 art.
Permite aos funcionários e assalariados dos quadros de qualquer dos serviços do…
Decreto-Lei 1965-10-01 Em vigor texto original 1 art.
Considera válidas enquanto se não verificar o provimento definitivo as…
Decreto-Lei 1965-10-01 Em vigor texto original 2 art.
Concede à Junta Nacional dos Produtos Pecuários, directamente ou por intermédio…
Decreto-Lei 1965-09-30 Em vigor texto original 3 art.
Eleva para quantitativos a fixar as gratificações de serviço referidas nos…
Decreto-Lei 1965-09-30 Em vigor texto original 2 art.
Regula a concessão, pelas autoridades portuguesas, de passaportes a refugiados…
Decreto-Lei 1965-09-28 Última atualização: ↻ 1981-09-03 Revogada texto original 13 art.
Atribui ao pessoal técnico da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos destacado…
Decreto-Lei 1965-09-27 Em vigor texto original 1 art.
Amplia de dois guardas de 2.ª classe o quadro do pessoal do Museu Nacional de…
Decreto-Lei 1965-09-27 Em vigor texto original 2 art.
Cria nos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique os cursos de…
Decreto-Lei 1965-09-24 Em vigor texto original 2 art.
Permite ao Ministro do Exército, em caso de guerra, de emergência ou sempre que…
Decreto-Lei 1965-09-23 Última atualização: ↻ 1967-09-08 Em vigor texto original 5 art.
Cria o Instituto Industrial de Coimbra e regula o seu funcionamento
Decreto-Lei 1965-09-23 Última atualização: ↻ 1971-10-22 Em vigor texto original 10 art.
Introduz uma mercadoria na lista de produtos submetidos ao regime do artigo 3…
Decreto-Lei 1965-09-18 Em vigor texto original 3 art.
Introduz alterações na pauta de importação
Decreto-Lei 1965-09-17 Em vigor texto original 3 art.
Considera como novos direitos de base as taxas pautais indicadas no Decreto-Lei…
Decreto-Lei 1965-09-17 Em vigor texto original 3 art.
Cria mais um juízo, com competência cumulativa, cível e criminal, na sede da…
Decreto-Lei 1965-09-16 Em vigor texto original 7 art.
Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 45951, que fixa o quadro…
Decreto-Lei 1965-09-15 Em vigor texto original 2 art.
Adita uma alínea ao artigo 18.º do Regulamento da Taxa Militar
Decreto-Lei 1965-09-10 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o Ministro da Saúde e Assistência a receber da Fundação Calouste…
Decreto-Lei 1965-09-09 Em vigor texto original 4 art.
Dá nova redacção ao § 3.º do artigo 77.º do Código da Sisa e do Imposto sobre…
Decreto-Lei 1965-09-09 Em vigor texto original 5 art.
Considera os produtores que vendam directamente ao público vinho a retalho…
Decreto-Lei 1965-09-08 Em vigor texto original 1 art.
Reduz de $50 para $10 a taxa a que se refere a parte final da alínea a) do…
Decreto-Lei 1965-09-07 Última atualização: ↻ 1971-11-24 Revogada texto original 1 art.
Autoriza as câmaras municipais, no corrente ano, a aprovar orçamento…
Decreto-Lei 1965-09-07 Em vigor texto original 1 art.
Eleva para 60000$00 o limite estabelecido no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1965-09-06 Última atualização: ↻ 1969-10-08 Revogada texto original 2 art.
Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 40422, que reorganiza a…
Decreto-Lei 1965-09-03 Última atualização: ↻ 1967-02-17 Em vigor texto original 8 art.
Prorroga por um ano a validade do concurso para secretários de finanças de 2.ª…
Decreto-Lei 1965-09-03 Em vigor texto original 1 art.
Permite à Administração-Geral do Porto de Lisboa, mediante autorização do…
Decreto-Lei 1965-09-02 Em vigor texto original 2 art.
Dá nova redacção a alínea c) do artigo 47.º e ao § único do artigo 86.º do…
Decreto-Lei 1965-09-01 Em vigor texto original 3 art.
Dá nova redacção ao artigo 59.º do Decreto-Lei n.º 28401, alterado pelo…
Decreto-Lei 1965-08-31 Em vigor texto original 4 art.
Acrescenta um parágrafo ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 45302, que permite a…
Decreto-Lei 1965-08-31 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza o Ministro das Finanças a realizar com o Banco de Portugal, em…
Decreto-Lei 1965-08-31 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de…
Decreto-Lei 1965-08-28 Em vigor texto original 3 art.
Concede a amnistia e a redução de penas a certos crimes e infracções
Decreto-Lei 1965-08-25 Em vigor texto original 5 art.
Autoriza o reitor da Universidade de Coimbra a contratar, com carácter…
Decreto-Lei 1965-08-24 Em vigor texto original 1 art.
Permite que os lugares de pessoal dos quadros aprovados por lei ou de quadros…
Decreto-Lei 1965-08-21 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o Ministro das Finanças a isentar de direitos, até 31 de Dezembro de…
Decreto-Lei 1965-08-19 Última atualização: ↻ 1966-07-26 Em vigor texto original 2 art.
Promulga o reajustamento da orgânica dos serviços da Inspecção-Geral de Crédito…
Decreto-Lei 1965-08-18 Última atualização: ↻ 1992-12-31 Revogada texto original 12 art.

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