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23536 leis

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23536 leis

Prorroga por mais dois anos o prazo concedido às fábricas açorianas de…
Decreto-Lei 1965-02-16 Em vigor texto original 3 art.
Aprova, para adesão, a Convenção internacional para a prevenção da poluição do…
Decreto-Lei 1965-02-11 Em vigor texto original 22 art.
Isenta de direitos de importação e de todas as imposições de carácter local…
Decreto-Lei 1965-02-08 Última atualização: ↻ 1976-03-23 Em vigor texto original 3 art.
Dá nova redacção ao artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 41380, que reorganiza os…
Decreto-Lei 1965-02-05 Em vigor texto original 4 art.
Autoriza as administrações dos Hospitais Civis de Lisboa, do Hospital de Santa…
Decreto-Lei 1965-02-05 Em vigor texto original 2 art.
Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 28153, que cria a Junta Nacional do…
Decreto-Lei 1965-01-26 Última atualização: ↻ 1972-10-31 Revogada texto original 2 art.
Adita dois parágrafos aos artigos 27.º e 46.º do Decreto-Lei n.º 44721, que…
Decreto-Lei 1965-01-22 Última atualização: ↻ 1985-04-30 Revogada texto original 5 art.
Permite que sejam admitidos, como beneficiários pela Caixa Nacional de Seguros…
Decreto-Lei 1965-01-22 Em vigor texto original 2 art.
Designa as habilitações que passam a ser exigidas no provimento dos cargos dos…
Decreto-Lei 1965-01-22 Última atualização: ↻ 1965-11-23 Em vigor texto original 2 art.
Confia à Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas…
Decreto-Lei 1965-01-20 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza os órgãos legislativos da província ultramarina de Macau a extinguir a…
Decreto-Lei 1965-01-20 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em representação do Estado…
Decreto-Lei 1965-01-20 Em vigor texto original 5 art.
Cria, temporàriamente, junto da Embaixada de Portugal em Paris, uma missão…
Decreto-Lei 1965-01-18 Última atualização: ↻ 1971-04-24 Revogada texto original 5 art.
Regula a concessão do abono de vencimentos e gratificações aos funcionárias…
Decreto-Lei 1965-01-16 Última atualização: ↻ 1967-03-22 Em vigor texto original 5 art.
Cria no Ministério da Educação Nacional, na dependência directa do Ministro, o…
Decreto-Lei 1965-01-16 Última atualização: ↻ 1972-12-02 Em vigor texto original 17 art.
Permite à Direcção-Geral da Contabilidade Pública contratar pessoal auxiliar da…
Decreto-Lei 1965-01-12 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o Ministro das Finanças a contrair empréstimos destinados a financiar…
Decreto-Lei 1965-01-11 Em vigor texto original 17 art.
Torna extensivo aos serviços dos corpos administrativos o regime preceituado…
Decreto-Lei 1965-01-09 Em vigor texto original 5 art.
Aprova, para ratificação, o Acordo complementar do Acordo franco-português de…
Decreto-Lei 1965-01-09 Em vigor texto original 7 art.
Aprova, para ratificação, o Acordo complementar da Convenção Geral entre…
Decreto-Lei 1965-01-09 Em vigor texto original 13 art.
Dá nova redacção aos artigos 27.º e 31.º do Decreto-Lei n.º 39487, que…
Decreto-Lei 1965-01-08 Última atualização: ↻ 1969-12-30 Revogada texto original 8 art.
Aprova para ratificação o Protocolo que prorroga a validade do Acordo…
Decreto-Lei 1965-01-04 Em vigor texto original 19 art.
Substitui a lista de direitos fiscais anexa ao Decreto-Lei n.º 44861…
Decreto-Lei 1965-01-02 Última atualização: ↻ 1966-12-26 Em vigor texto original 2 art.
Adita uma nota à posição 15.02 da pauta de importação
Decreto-Lei 1965-01-02 Última atualização: ↻ 1965-03-19 Em vigor texto original 1 art.
Torna extensivo o preceituado no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 41575 à…
Decreto-Lei 1964-12-31 Em vigor texto original 1 art.
Aumenta de quatro juízes desembargadores o quadro da Relação de Lisboa e cria…
Decreto-Lei 1964-12-31 Em vigor texto original 11 art.
Regula o fornecimento pela Polícia de Segurança Pública do pessoal necessário…
Decreto-Lei 1964-12-31 Em vigor texto original 5 art.
Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo e…
Decreto-Lei 1964-12-31 Em vigor texto original 3 art.
Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Ultramar…
Decreto-Lei 1964-12-31 Em vigor texto original 5 art.
Prorroga até 31 de Dezembro de 1965 o disposto no Decreto-Lei n.º 40049, que…
Decreto-Lei 1964-12-31 Em vigor texto original 1 art.
Prorroga até 31 de Dezembro de 1965 os prazos de vigência dos Decretos-Leis…
Decreto-Lei 1964-12-31 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção aos artigos 6.º, 9.º, 12.º, 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1964-12-31 Em vigor texto original 12 art.
Revoga, a partir do ano lectivo de 1964-1965, o § único do artigo 66.º do…
Decreto-Lei 1964-12-31 Em vigor texto original 1 art.
Cria no Ministério da Educação Nacional o Instituto de Meios Áudio-Visuais de…
Decreto-Lei 1964-12-31 Última atualização: ↻ 1988-12-02 Em vigor texto original 30 art.
Cria no Ministério da Educação Nacional, na dependência do Instituto de Meios…
Decreto-Lei 1964-12-31 Em vigor texto original 19 art.
Eleva para 1200000$00, a partir de 1 de Janeiro de 1965, o subsídio a que se…
Decreto-Lei 1964-12-31 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção ao artigo 458.º do Código Administrativo - Procede à revisão…
Decreto-Lei 1964-12-31 Última atualização: ↻ 1966-11-26 Em vigor texto original 13 art.
Considera como novos direitos de base as taxas pautais resultantes da aplicação…
Decreto-Lei 1964-12-30 Em vigor texto original 6 art.
Aumenta aos respectivos quadros de pessoal menor do Ministério um lugar de…
Decreto-Lei 1964-12-30 Em vigor texto original 3 art.
Eleva à categoria de embaixada a missão diplomática de Portugal em Banguecoque…
Decreto-Lei 1964-12-30 Em vigor texto original 1 art.
Eleva à categoria de embaixada a missão diplomática em S. José (Costa Rica)…
Decreto-Lei 1964-12-30 Em vigor texto original 1 art.
Cria um consulado de 3.ª classe em Newark, estado de Nova Jérsia, nos Estados…
Decreto-Lei 1964-12-30 Em vigor texto original 1 art.
Introduz alterações na pauta dos direitos de importação
Decreto-Lei 1964-12-30 Em vigor texto original 6 art.
Autoriza o Ministério das Finanças a ceder, pela Direcção-Geral da Fazenda…
Decreto-Lei 1964-12-30 Em vigor texto original 4 art.
Mantém durante o ano de 1965 o regime por que se deve reger o Fundo do Socorro…
Decreto-Lei 1964-12-29 Em vigor texto original 3 art.
Dá nova redacção ao artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 38144, que mantém a cargo da…
Decreto-Lei 1964-12-28 Última atualização: ↻ 1968-07-01 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza o Ministro da Marinha a providenciar no sentido de assegurar a…
Decreto-Lei 1964-12-26 Em vigor texto original 4 art.
Autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a alienar e a adquirir à Câmara…
Decreto-Lei 1964-12-26 Em vigor texto original 2 art.
Regula a situação do pessoal da Guarda Nacional Republicana, da Guarda Fiscal e…
Decreto-Lei 1964-12-24 Em vigor texto original 6 art.
Autoriza o Ministério das Finanças a inscrever anualmente no Orçamento Geral do…
Decreto-Lei 1964-12-24 Em vigor texto original 7 art.

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