Legalize / Portugal / Catálogo

23532 leis

Limpar

23532 leis

Torna livres de direitos de exportação várias mercadorias compreendidas na…
Decreto-Lei 1963-09-25 Em vigor texto original 16 art.
Aprova várias alterações aos estatutos do Banco Nacional Ultramarino
Decreto-Lei 1963-09-25 Em vigor texto original 24 art.
Torna aplicável a todas as deslocações, em serviço de campo, do pessoal técnico…
Decreto-Lei 1963-09-23 Em vigor texto original 1 art.
Fixa as gratificações, além dos vencimentos que lhes são conferidos, a abonar…
Decreto-Lei 1963-09-21 Última atualização: ↻ 1989-02-22 Em vigor texto original 9 art.
Introduz alterações nos quadros do pessoal técnico e fabril do Arsenal do…
Decreto-Lei 1963-09-21 Última atualização: ↻ 1966-02-08 Em vigor texto original 15 art.
Autoriza o Ministro da Educação Nacional a conceder a exploração do Teatro…
Decreto-Lei 1963-09-18 Última atualização: ↻ 1967-03-29 Em vigor texto original 3 art.
Introduz alterações na organização e funcionamento dos serviços das Câmaras…
Decreto-Lei 1963-09-16 Última atualização: ↻ 1999-09-18 Em vigor texto original 53 art.
Insere disposições relativas ao recrutamento e escolha de professores de…
Decreto-Lei 1963-09-16 Última atualização: ↻ 1973-09-05 Em vigor texto original 16 art.
Revoga o Decreto-Lei n.º 29404
Decreto-Lei 1963-09-14 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção aos artigos 705.º, 706.º e 784.º do Código Administrativo e…
Decreto-Lei 1963-09-13 Em vigor texto original 7 art.
Substitui pelas designações de chefe de secretaria e de escrivães as categorias…
Decreto-Lei 1963-09-13 Em vigor texto original 1 art.
Integra a admissão dos guarda-rios da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos…
Decreto-Lei 1963-09-11 Em vigor texto original 4 art.
Introduz alterações nas tabelas I e II de ração a géneros das praças da Armada…
Decreto-Lei 1963-09-10 Em vigor texto original 3 art.
Prorroga até 31 de Dezembro de 1964 o prazo de execução do plano de aquisição…
Decreto-Lei 1963-09-07 Última atualização: ↻ 1964-05-04 Em vigor texto original 1 art.
Introduz alterações nos quadros do pessoal da Junta Geral do Distrito Autónomo…
Decreto-Lei 1963-09-06 Última atualização: ↻ 1970-01-16 Em vigor texto original 12 art.
Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à…
Decreto-Lei 1963-09-05 Em vigor texto original 4 art.
Define o regime de movimentação dos fundos doados para a construção e…
Decreto-Lei 1963-09-04 Em vigor texto original 3 art.
Insere disposições relativas às execuções por dívidas aos corpos…
Decreto-Lei 1963-09-04 Última atualização: ↻ 1979-01-02 Revogada texto original 5 art.
Estabelece o novo regime cerealífero e do preço e características do pão
Decreto-Lei 1963-09-02 Última atualização: ↻ 1984-08-24 Revogada texto original 46 art.
Cria a Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e…
Decreto-Lei 1963-08-30 Última atualização: ↻ 1980-09-10 Revogada texto original 11 art.
Isenta de direitos de importação 3589571,35 l de álcool puro importados em 1961…
Decreto-Lei 1963-08-29 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 41561 (isenta de toda e…
Decreto-Lei 1963-08-28 Em vigor texto original 2 art.
Torna extensiva à região demarcada dos vinhos verdes a acção de regularização…
Decreto-Lei 1963-08-24 Última atualização: ↻ 1997-05-15 Revogada texto original 9 art.
Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a proceder à execução das obras…
Decreto-Lei 1963-08-23 Última atualização: ↻ 1964-12-22 Em vigor texto original 10 art.
Cria e integra no Museu da Marinha um centro científico e cultural denominado…
Decreto-Lei 1963-08-23 Em vigor texto original 7 art.
Torna extensivas aos médicos e farmacêuticos (licenciados em Farmácia) e…
Decreto-Lei 1963-08-22 Em vigor texto original 2 art.
Altera os limites dos concelhos de Alcochete e do Montijo
Decreto-Lei 1963-08-21 Em vigor texto original 1 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Ultramar…
Decreto-Lei 1963-08-20 Em vigor texto original 7 art.
Aumenta de três vogais a Comissão de Exame e Classificação dos Espectáculos…
Decreto-Lei 1963-08-20 Em vigor texto original 1 art.
Dá novo número ao actual artigo n.º 84.34.06 constante da lista anexa ao…
Decreto-Lei 1963-08-17 Em vigor texto original 1 art.
Cria vários lugares nos quadros do pessoal das secretarias dos governos civis…
Decreto-Lei 1963-08-17 Em vigor texto original 3 art.
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 39602 e do Decreto n.º…
Decreto-Lei 1963-08-09 Em vigor texto original 17 art.
Autoriza o Ministro das Finanças a reduzir para $266 por quilograma a taxa…
Decreto-Lei 1963-08-06 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza a União das Fábricas Açorianas de Álcool, da ilha de S. Miguel, a…
Decreto-Lei 1963-08-06 Em vigor texto original 1 art.
Esclarece preceitos a observar na substituição dos títulos emitidos pelo Fundo…
Decreto-Lei 1963-08-05 Em vigor texto original 1 art.
Estabelece o novo regime de cultura e comercialização do algodão do ultramar -…
Decreto-Lei 1963-08-05 Última atualização: ↻ 1971-05-13 Em vigor texto original 39 art.
Promulga o regime de funcionamento dos Estudos Gerais Universitários de Angola…
Decreto-Lei 1963-08-05 Última atualização: ↻ 1972-08-16 Em vigor texto original 17 art.
Aprova, para ratificação, a Convenção aduaneira relativa aos contentores…
Decreto-Lei 1963-08-03 Em vigor texto original 57 art.
Permite à reitoria da Universidade de Coimbra contratar ou assalariar, além do…
Decreto-Lei 1963-08-01 Em vigor texto original 3 art.
Sujeita ao pagamento de taxa a utilização dos elevadores instalados na ponte da…
Decreto-Lei 1963-07-30 Última atualização: ↻ 1983-09-14 Em vigor texto original 5 art.
Dá nova redacção aos artigos 20.º, 28.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 41562, que…
Decreto-Lei 1963-07-30 Última atualização: ↻ 1969-03-18 Revogada texto original 5 art.
Permite que a nomeação interina efectuada para o cargo de administrador do…
Decreto-Lei 1963-07-25 Em vigor texto original 1 art.
Eleva à categoria de embaixada a missão diplomática de Portugal no Luxemburgo
Decreto-Lei 1963-07-24 Em vigor texto original 1 art.
Manda inserir um novo artigo nas instruções preliminares da pauta de importação…
Decreto-Lei 1963-07-23 Em vigor texto original 5 art.
Introduz alterações na lista dos produtos submetidos ao regime do artigo 3 da…
Decreto-Lei 1963-07-23 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção ao artigo 13.º do Regulamento para a Constituição de…
Decreto-Lei 1963-07-23 Em vigor texto original 2 art.
Promulga várias disposições destinadas a alargar a orientação e funcionamento…
Decreto-Lei 1963-07-22 Última atualização: ↻ 1982-04-14 Revogada texto original 34 art.
Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 42428 (abono das…
Decreto-Lei 1963-07-22 Em vigor texto original 2 art.
Atribui aos guardas dos monumentos nacionais, propriedade do Estado, de maior…
Decreto-Lei 1963-07-22 Última atualização: ↻ 1984-11-28 Revogada texto original 1 art.
Autoriza os corpos administrativos a contribuir para as despesas com as…
Decreto-Lei 1963-07-20 Em vigor texto original 1 art.

« 1 2 3 ... 448 449 450 451 452 ... 469 470 471 »