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23532 leis

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23532 leis

Autoriza o Ministro das Finanças a mandar aplicar ao açúcar originário e…
Decreto-Lei 1960-09-05 Em vigor texto original 3 art.
Acrescenta um parágrafo ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 42093 (Fundo de…
Decreto-Lei 1960-09-03 Última atualização: ↻ 1961-01-18 Em vigor texto original 2 art.
Altera a cláusula 16.ª do contrato celebrado entre o Governo e o Banco Nacional…
Decreto-Lei 1960-09-03 Em vigor texto original 3 art.
Aumenta de três lugares de técnico de 3.ª classe, que serão providos em…
Decreto-Lei 1960-09-01 Última atualização: ↻ 1965-05-17 Revogada texto original 1 art.
Eleva o limite de emissão da moeda divisionária de $10, fixado pelo Decreto-Lei…
Decreto-Lei 1960-08-27 Última atualização: ↻ 1961-05-06 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos a ceder, a título…
Decreto-Lei 1960-08-26 Em vigor texto original 3 art.
Determina que a concessão de licenças para instalação de fábricas de armamento…
Decreto-Lei 1960-08-23 Em vigor texto original 2 art.
Altera a redacção do artigo 4.º do Regulamento sobre Substâncias Explosivas…
Decreto-Lei 1960-08-23 Em vigor texto original 2 art.
Torna extensivos ao ultramar, na parte aplicável, os Decretos-Leis n.os 35042…
Decreto-Lei 1960-08-19 Última atualização: ↻ 1974-07-10 Em vigor texto original 37 art.
Cria mais dois lugares de aspirante e dois lugares de escriturário no quadro do…
Decreto-Lei 1960-08-18 Em vigor texto original 2 art.
Permite que as importâncias consignadas ao Fundo de Maneio dos Estabelecimentos…
Decreto-Lei 1960-08-11 Em vigor texto original 2 art.
Transforma em consulado de 3.ª classe o Consulado-Geral em Tânger e eleva à…
Decreto-Lei 1960-08-06 Em vigor texto original 1 art.
Insere disposições relativas à cobrança de emolumentos pelos serviços de…
Decreto-Lei 1960-08-06 Última atualização: ↻ 1982-08-12 Em vigor texto original 6 art.
Extingue o Consulado-Geral em Léopoldville e cria, em sua substituição, um…
Decreto-Lei 1960-08-06 Em vigor texto original 2 art.
Extingue a taxa criada pelo artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 32270 e que passou a…
Decreto-Lei 1960-08-06 Em vigor texto original 1 art.
Cria duas embaixadas, uma em Dakar e outra em Tananarive
Decreto-Lei 1960-08-06 Em vigor texto original 2 art.
Introduz alterações no quadro do pessoal da Direcção-Geral do Comércio
Decreto-Lei 1960-08-05 Em vigor texto original 4 art.
Regula a concessão das diversas modalidades da medalha desportiva - Revoga o…
Decreto-Lei 1960-08-04 Última atualização: ↻ 1983-01-27 Revogada texto original 8 art.
Designa os dias do mês de Agosto do corrente ano que são considerados feriados…
Decreto-Lei 1960-08-04 Em vigor texto original 3 art.
Cria uma embaixada em Camberra
Decreto-Lei 1960-08-04 Em vigor texto original 2 art.
Atribui à Junta Nacional das Frutas a faculdade de instituir o regime de…
Decreto-Lei 1960-08-03 Em vigor texto original 13 art.
Estabelece novas normas por que se passa a regular o casamento dos militares do…
Decreto-Lei 1960-08-02 Última atualização: ↻ 1975-07-25 Revogada texto original 30 art.
Determina que o pessoal militar e civil colocado nos quadros do Gabinete do…
Decreto-Lei 1960-07-30 Em vigor texto original 1 art.
Suspende, a partir da campanha de 1960-1961, a cobrança para o Fundo de…
Decreto-Lei 1960-07-30 Em vigor texto original 4 art.
Dá nova redacção ao § 4.º do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 30710 (organização…
Decreto-Lei 1960-07-29 Última atualização: ↻ 1973-05-17 Revogada texto original 2 art.
Dá nova redacção a várias disposições do Decreto-Lei n.º 40391 e Decreto n.º…
Decreto-Lei 1960-07-28 Última atualização: ↻ 1975-07-25 Em vigor texto original 21 art.
Atribui validade oficial aos exames legalmente previstos nos cursos…
Decreto-Lei 1960-07-28 Em vigor texto original 7 art.
Reorganiza os serviços de registo criminal do ultramar, criados pelo Decreto de…
Decreto-Lei 1960-07-26 Em vigor texto original 71 art.
Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia…
Decreto-Lei 1960-07-25 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza o Comissariado do Desemprego a conceder às Comissões Administrativas…
Decreto-Lei 1960-07-23 Última atualização: ↻ 1962-03-12 Em vigor texto original 2 art.
Atribui ao Ministério das Comunicações, pela Direcção-Geral da Aeronáutica…
Decreto-Lei 1960-07-23 Em vigor texto original 3 art.
Adiciona duas alíneas ao artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 42072, que cria os…
Decreto-Lei 1960-07-22 Em vigor texto original 1 art.
Actualiza algumas disposições dos Decretos-Leis n.os 39117 e 41892, relativas…
Decreto-Lei 1960-07-21 Em vigor texto original 1 art.
Actualiza a organização e atribuições do Secretariado-Geral da Defesa Nacional
Decreto-Lei 1960-07-18 Última atualização: ↻ 1978-11-21 Em vigor texto original 29 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças para ser adicionado à verba inscrita…
Decreto-Lei 1960-07-16 Em vigor texto original 3 art.
Substitui o mapa referido no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 40541 e introduz…
Decreto-Lei 1960-07-16 Última atualização: ↻ 1961-04-04 Revogada texto original 3 art.
Cria, junto da Direcção-Geral de Saúde, o Centro de Estudos da Paramiloidose de…
Decreto-Lei 1960-07-15 Em vigor texto original 8 art.
Regula as condições de admissão e a forma de preenchimento das vacaturas nos…
Decreto-Lei 1960-07-14 Em vigor texto original 5 art.
Regula a distribuição da cana sacarina produzida no arquipélago da Madeira, no…
Decreto-Lei 1960-07-11 Em vigor texto original 6 art.
Aprova, para ratificação, a Convenção aduaneira entre Portugal e a Espanha…
Decreto-Lei 1960-07-09 Em vigor texto original 96 art.
Transfere para o Conselho Económico a competência conferida ao Conselho de…
Decreto-Lei 1960-07-07 Última atualização: ↻ 1962-10-27 Em vigor texto original 1 art.
Permite que a verba inscrita na n.º 3) do artigo 22.º, capítulo 3.º, do…
Decreto-Lei 1960-07-06 Em vigor texto original 1 art.
Prorroga por mais 120 dias o período de 90 dias fixado no artigo 1º do…
Decreto-Lei 1960-07-04 Em vigor texto original 2 art.
Declara a utilidade pública e a urgência de expropriação, requerida pela…
Decreto-Lei 1960-07-01 Em vigor texto original 2 art.
Cria uma embaixada em Léopoldville
Decreto-Lei 1960-06-30 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o Governo a contrair um empréstimo interno, amortizável, denominado «V…
Decreto-Lei 1960-06-29 Em vigor texto original 8 art.
Suprime o Fundo de Protecção ao Armamento, criado por despacho ministerial de 9…
Decreto-Lei 1960-06-28 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à…
Decreto-Lei 1960-06-28 Em vigor texto original 3 art.
Permite o abono de gratificações e de remunerações ao pessoal militar e civil…
Decreto-Lei 1960-06-24 Última atualização: ↻ 1995-10-30 Revogada texto original 3 art.
Cria dois lugares de professor auxiliar no quadro do Instituto Superior de…
Decreto-Lei 1960-06-24 Em vigor texto original 2 art.

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