-
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional
Decreto-Lei
2011-12-29
Última atualização: ↻ 2014-12-29
Revogada
texto original
35 art.
-
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Decreto-Lei
2011-12-29
Última atualização: ↻ 2017-04-04
Revogada
texto original
31 art.
-
Lei Orgânica do Ministério da Justiça
Decreto-Lei
2011-12-29
Última atualização: ↻ 2022-06-01
Em vigor
29 art.
-
Aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei
2011-12-29
Última atualização: ↻ 2015-02-07
Em vigor
52 art.
-
Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna
Decreto-Lei
2011-12-29
Última atualização: ↻ 2023-10-29
Em vigor
21 art.
-
Lei Orgânica do Ministério da Saúde
Decreto-Lei
2011-12-29
Última atualização: ↻ 2026-08-01
Em vigor
32 art.
-
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Economia e do Emprego
Decreto-Lei
2011-12-29
Última atualização: ↻ 2017-01-26
Revogada
texto original
47 art.
-
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência
Decreto-Lei
2011-12-29
Última atualização: ↻ 2023-06-01
Em vigor
41 art.
-
Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto-Lei
2011-12-29
Última atualização: ↻ 2025-04-12
Em vigor
30 art.
-
Procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 193/2000, de 18 de Agosto, transpondo a…
Decreto-Lei
2011-12-28
Em vigor
texto original
21 art.
-
Estabelece com carácter permanente o limite legal da garantia de 100 000 euros…
Decreto-Lei
2011-12-26
Última atualização: ↻ 2015-03-26
Em vigor
texto original
5 art.
-
Orgânica da Autoridade Tributária e Aduaneira
Decreto-Lei
2011-12-15
Última atualização: ↻ 2025-04-02
Em vigor
19 art.
-
Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças
Decreto-Lei
2011-12-15
Última atualização: ↻ 2023-07-25
Em vigor
34 art.
-
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, que…
Decreto-Lei
2011-12-05
Última atualização: ↻ 2012-12-28
Em vigor
texto original
2 art.
-
Modifica as regras de fixação dos limites máximos de unidades orgânicas…
Decreto-Lei
2011-12-05
Em vigor
texto original
4 art.
-
Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras…
Decreto-Lei
2011-11-30
Última atualização: ↻ 2021-12-17
Em vigor
texto original
390 art.
-
Aprova o regime da formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica…
Decreto-Lei
2011-11-29
Última atualização: ↻ 2017-09-07
Revogada
texto original
19 art.
-
Procede à revogação do Decreto-Lei n.º 74/2011, de 20 de Junho, que alarga às…
Decreto-Lei
2011-11-29
Última atualização: ↻ 2012-03-20
Em vigor
texto original
13 art.
-
Acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que…
Decreto-Lei
2011-11-29
Última atualização: ↻ 2020-11-05
Em vigor
14 art.
-
Sujeita os lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve, da Beira…
Decreto-Lei
2011-11-28
Última atualização: ↻ 2021-01-01
Em vigor
15 art.
-
Procede à extinção da sociedade Frente Tejo, S. A., criada pelo Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei
2011-11-25
Em vigor
texto original
8 art.
-
Procede, a título excepcional, ao diferimento excepcional do ajustamento anual…
Decreto-Lei
2011-11-18
Em vigor
texto original
3 art.
-
Atribui à Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., competências…
Decreto-Lei
2011-11-17
Última atualização: ↻ 2018-06-11
Em vigor
texto original
11 art.
-
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de Novembro, que…
Decreto-Lei
2011-11-16
Última atualização: ↻ 2013-06-14
Revogada
texto original
5 art.
-
Aprova a 2.ª fase do processo de reprivatização da REN - Redes Energéticas…
Decreto-Lei
2011-11-03
Em vigor
texto original
13 art.
-
Aprova a 8.ª fase de reprivatização da EDP - Energias de Portugal, S. A.
Decreto-Lei
2011-10-26
Em vigor
texto original
12 art.
-
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de Março, na…
Decreto-Lei
2011-10-21
Última atualização: ↻ 2025-03-19
Em vigor
texto original
5 art.
-
Regime jurídico da contratação pública nos domínios da defesa e da segurança
Decreto-Lei
2011-10-06
Em vigor
78 art.
-
Revoga o Decreto-Lei n.º 154/2006, de 7 de Agosto, que estabelece o Regime…
Decreto-Lei
2011-10-06
Em vigor
texto original
3 art.
-
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 304/98, de 7 de Outubro, e à…
Decreto-Lei
2011-10-04
Última atualização: ↻ 2017-11-08
Em vigor
texto original
22 art.
-
Cria a tarifa social de fornecimento de gás natural a aplicar a clientes finais…
Decreto-Lei
2011-09-30
Última atualização: ↻ 2020-11-27
Em vigor
11 art.
-
Cria o apoio social extraordinário ao consumidor de energia
Decreto-Lei
2011-09-30
Última atualização: ↻ 2014-11-15
Revogada
11 art.
-
Procede à eliminação dos valores máximos de pH para os concentrados de…
Decreto-Lei
2011-09-29
Em vigor
texto original
4 art.
-
Altera o regime de licenciamento e fiscalização da prestação de serviços e dos…
Decreto-Lei
2011-09-28
Última atualização: ↻ 2014-03-04
Em vigor
texto original
64 art.
-
Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P
Decreto-Lei
2011-09-21
Última atualização: ↻ 2023-10-29
Em vigor
28 art.
-
Transfere a competência da concessão do passaporte comum dos governos civis…
Decreto-Lei
2011-09-20
Última atualização: ↻ 2018-03-14
Em vigor
texto original
6 art.
-
Altera o Decreto-Lei n.º 2/2010, de 5 de Janeiro, que aprova a operação de…
Decreto-Lei
2011-08-19
Em vigor
texto original
7 art.
-
Medidas extraordinárias de protecção fitossanitária indispensáveis ao controlo…
Decreto-Lei
2011-08-08
Última atualização: ↻ 2021-07-28
Em vigor
40 art.
-
Revê a organização curricular dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, procedendo…
Decreto-Lei
2011-08-03
Última atualização: ↻ 2012-07-05
Revogada
texto original
27 art.
-
Permite o exercício alargado de funções nos centros de saúde por médicos…
Decreto-Lei
2011-07-27
Última atualização: ↻ 2012-12-31
Revogada
texto original
2 art.
-
Regime jurídico do Sistema de Regulação de Acesso a Profissões (SRAP)
Decreto-Lei
2011-07-27
Revogada
22 art.
-
Procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro…
Decreto-Lei
2011-07-26
Última atualização: ↻ 2019-08-05
Em vigor
texto original
5 art.
-
Elimina os direitos especiais detidos pelo accionista Estado na EDP - Energias…
Decreto-Lei
2011-07-25
Em vigor
texto original
4 art.
-
Visa reforçar os requisitos de fundos próprios para a carteira de negociações e…
Decreto-Lei
2011-07-20
Última atualização: ↻ 2014-10-24
Em vigor
texto original
17 art.
-
Revoga o regime de controlo metrológico da calibração de tanques de navios…
Decreto-Lei
2011-07-20
Em vigor
texto original
4 art.
-
Estabelece o regime aplicável ao reconhecimento e transmissão dos ajustamentos…
Decreto-Lei
2011-07-18
Em vigor
texto original
6 art.
-
Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional
Decreto-Lei
2011-07-12
Última atualização: ↻ 2015-06-01
expired
28 art.
-
Estabelece as regras comuns aplicáveis à cobrança de taxas aeroportuárias…
Decreto-Lei
2011-07-01
Última atualização: ↻ 2012-11-28
Revogada
texto original
57 art.
-
Simplifica o regime de liquidação nos sistemas de pagamentos e de valores…
Decreto-Lei
2011-06-29
Última atualização: ↻ 2014-03-18
Em vigor
texto original
66 art.
-
Estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural, transpondo a…
Decreto-Lei
2011-06-20
Última atualização: ↻ 2015-01-30
Em vigor
texto original
142 art.
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