Legalize / Portugal / Catálogo

23532 leis

Limpar

23532 leis

Transpõe a Diretiva (UE) 2023/175, relativa ao 2-metiloxolano, e altera o…
Decreto-Lei 2025-06-06 Em vigor texto original 5 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 119/2023, de 22 de dezembro, que permite a realização…
Decreto-Lei 2025-06-06 Em vigor texto original 3 art.
Procede ao alargamento do sistema multimunicipal de abastecimento de água do…
Decreto-Lei 2025-06-03 Última atualização: ↻ 2026-08-03 Em vigor texto original 14 art.
Estabelece os termos da participação do Estado Português no Programa…
Decreto-Lei 2025-05-23 Em vigor texto original 5 art.
Aprova a integração, por opção do trabalhador com relação jurídica de emprego…
Decreto-Lei 2025-05-22 Última atualização: ↻ 2025-12-24 Em vigor texto original 8 art.
Altera o Regime Geral da Gestão de Resíduos, completando a transposição da…
Decreto-Lei 2025-05-22 Em vigor texto original 12 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto, que estabelece a organização…
Decreto-Lei 2025-05-21 Última atualização: ↻ 2025-07-07 Em vigor texto original 15 art.
Autoriza o número de efetivos máximo em formação para ingresso nos quadros das…
Decreto-Lei 2025-05-12 Última atualização: ↻ 2026-07-13 Revogada texto original 6 art.
Procede ao alargamento do âmbito subjetivo de aplicação de garantias aos…
Decreto-Lei 2025-05-12 Em vigor texto original 18 art.
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da…
Decreto-Lei 2025-05-07 Em vigor texto original 14 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 84/2018, de 23 de outubro, transpondo a Diretiva…
Decreto-Lei 2025-05-07 Em vigor texto original 2 art.
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de Cabrela.
Decreto-Lei 2025-05-07 Última atualização: ↻ 2025-07-07 Em vigor texto original 14 art.
Completa a transposição da Diretiva (UE) 2022/431, relativa à proteção dos…
Decreto-Lei 2025-05-06 Em vigor texto original 3 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, que define e regulamenta a…
Decreto-Lei 2025-05-06 Em vigor texto original 3 art.
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de Valongo.
Decreto-Lei 2025-05-06 Em vigor texto original 14 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que cria o Mecanismo…
Decreto-Lei 2025-04-29 Última atualização: ↻ 2026-08-14 Em vigor texto original 100 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, que estabelece a…
Decreto-Lei 2025-04-23 Em vigor texto original 3 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 183/2014, de 29 de dezembro, que aprova a orgânica do…
Decreto-Lei 2025-04-11 Última atualização: ↻ 2026-04-29 Em vigor texto original 9 art.
Aprova a orgânica da Direção-Geral de Direito Europeu e Internacional.
Decreto-Lei 2025-04-11 Última atualização: ↻ 2025-07-25 Em vigor texto original 33 art.
Altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 2025-04-10 Em vigor texto original 2 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 54/2016, de 25 de agosto, que desenvolveu os…
Decreto-Lei 2025-04-10 Última atualização: ↻ 2026-08-04 Em vigor texto original 13 art.
Altera o regime jurídico de dedicação plena, alargando a faculdade de adesão…
Decreto-Lei 2025-04-10 Em vigor texto original 4 art.
Altera a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Decreto-Lei 2025-04-07 Em vigor texto original 17 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 103/2012, de 16 de maio, que aprova a orgânica da…
Decreto-Lei 2025-04-04 Em vigor texto original 11 art.
Cria a carreira de regime especial de técnico superior especialista em…
Decreto-Lei 2025-04-02 Em vigor texto original 26 art.
Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 19/2016, de 15 de abril, que revê a…
Decreto-Lei 2025-04-02 Em vigor texto original 19 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 132/2019, de 30 de agosto, que procede à revisão das…
Decreto-Lei 2025-04-01 Em vigor texto original 12 art.
Altera os Estatutos da Navegação Aérea de Portugal ― NAV Portugal, E. P. E., e…
Decreto-Lei 2025-03-31 Em vigor texto original 4 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 254/2012, de 28 de novembro, que estabelece o quadro…
Decreto-Lei 2025-03-31 Em vigor texto original 13 art.
Reestruturação da Direção-Geral do Tesouro e Finanças e aprovação da orgânica…
Decreto-Lei 2025-03-31 Em vigor 40 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, que aprova o Estatuto do…
Decreto-Lei 2025-03-28 Em vigor texto original 6 art.
Reestrutura a Direção-Geral do Orçamento e aprova a orgânica da Entidade…
Decreto-Lei 2025-03-28 Última atualização: ↻ 2026-02-25 Em vigor texto original 22 art.
Aprova a orgânica da Direção-Geral da Economia.
Decreto-Lei 2025-03-28 Última atualização: ↻ 2026-07-27 Em vigor texto original 23 art.
Extingue, por fusão, a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
Decreto-Lei 2025-03-28 Em vigor 45 art.
Altera o regime da carreira especial farmacêutica, bem como o regime da…
Decreto-Lei 2025-03-27 Última atualização: ↻ 2025-10-30 Em vigor texto original 12 art.
Altera as diferentes estruturas remuneratórias aplicáveis aos trabalhadores…
Decreto-Lei 2025-03-27 Em vigor texto original 9 art.
Alteração ao estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração…
Decreto-Lei 2025-03-27 Em vigor 13 art.
Estabelece o regime de incentivos a atribuir a enfermeiros que integrem as…
Decreto-Lei 2025-03-27 Última atualização: ↻ 2026-02-25 Em vigor texto original 5 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 124/2023, de 26 de dezembro, que cria a Associação…
Decreto-Lei 2025-03-27 Em vigor texto original 4 art.
Aprova medidas de simplificação fiscal, alterando, designadamente, o Estatuto…
Decreto-Lei 2025-03-27 Em vigor texto original 47 art.
Cria o suplemento da carreira especial de inspeção das pescas, no âmbito da…
Decreto-Lei 2025-03-27 Em vigor texto original 4 art.
Aprova um regime especial de comparticipação destinado a determinadas soluções…
Decreto-Lei 2025-03-27 Última atualização: ↻ 2025-10-27 Em vigor texto original 14 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, que estabelece o regime de…
Decreto-Lei 2025-03-26 Em vigor texto original 12 art.
Aprova o programa de oferta de assinaturas digitais de publicações periódicas a…
Decreto-Lei 2025-03-26 Em vigor texto original 13 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de outubro, que define e regulamenta a…
Decreto-Lei 2025-03-26 Em vigor texto original 4 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril, que aprova o regime de…
Decreto-Lei 2025-03-26 Em vigor texto original 42 art.
Altera a Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, que aprova a lei de proteção de…
Decreto-Lei 2025-03-25 Última atualização: ↻ 2025-04-22 Em vigor texto original 11 art.
Transpõe a Diretiva 2022/362, que altera as diretivas relativas à aplicação de…
Decreto-Lei 2025-03-25 Em vigor texto original 30 art.
Aumenta o limiar do volume de negócios para efeitos de acesso ao regime do IVA…
Decreto-Lei 2025-03-24 Em vigor texto original 4 art.
Transpõe parcialmente o artigo 1.º da Diretiva (UE) 2022/542, no que diz…
Decreto-Lei 2025-03-24 Em vigor texto original 10 art.

« 1 2 3 4 5 6 7 8 ... 469 470 471 »