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23536 leis

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23536 leis

Altera as bases da concessão do direito de exploração, em regime de serviço…
Decreto-Lei 2008-09-23 Revogada 13 art.
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 108/2006, de 8 de Junho, que procede à…
Decreto-Lei 2008-09-23 Em vigor texto original 3 art.
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de Setembro…
Decreto-Lei 2008-09-19 Última atualização: ↻ 2022-12-30 Em vigor texto original 6 art.
Aprova a 5.ª fase de reprivatização da Galp Energia, SGPS, S. A., sociedade…
Decreto-Lei 2008-09-19 Em vigor texto original 8 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 65/2007, de 14 de Março, que…
Decreto-Lei 2008-09-05 Última atualização: ↻ 2011-11-29 Revogada texto original 2 art.
Estabelece o regime de implementação do Programa Nacional de Barragens de…
Decreto-Lei 2008-09-04 Última atualização: ↻ 2012-12-18 Em vigor texto original 8 art.
Cria a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a Unidade Local de Saúde…
Decreto-Lei 2008-09-04 Última atualização: ↻ 2015-01-26 Em vigor texto original 45 art.
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, que…
Decreto-Lei 2008-08-28 Última atualização: ↻ 2013-08-30 Em vigor texto original 7 art.
Aprova a 3.ª e última fase do processo de reprivatização da Siderurgia Nacional…
Decreto-Lei 2008-08-26 Em vigor texto original 7 art.
Regime jurídico aplicável à atribuição de subvenções públicas
Decreto-Lei 2008-08-26 Em vigor 15 art.
Cria o Hospital de Faro, E. P. E., os Hospitais da Universidade de Coimbra, E…
Decreto-Lei 2008-08-26 Última atualização: ↻ 2023-11-07 Em vigor texto original 8 art.
Procede à terceira alteração ao Estatuto da Comissão do Mercado de Valores…
Decreto-Lei 2008-08-26 Última atualização: ↻ 2015-01-08 Revogada texto original 46 art.
Regime jurídico do parque de veículos do Estado
Decreto-Lei 2008-08-26 Última atualização: ↻ 2025-03-11 Em vigor 29 art.
Cria uma linha de crédito com juros bonificados dirigida às empresas do sector…
Decreto-Lei 2008-08-26 Em vigor texto original 14 art.
Regime jurídico relativo à prevenção e controlo integrados da poluição
Decreto-Lei 2008-08-26 Última atualização: ↻ 2013-08-31 Em vigor 38 art.
Cria um regime excepcional e transitório de contratação de empreitadas de obras…
Decreto-Lei 2008-08-26 Última atualização: ↻ 2010-05-19 Em vigor texto original 4 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 295/98, de 22 de Setembro, que…
Decreto-Lei 2008-08-26 Última atualização: ↻ 2017-06-09 Revogada texto original 4 art.
Estabelece o regime jurídico aplicável aos mercados abastecedores e revoga o…
Decreto-Lei 2008-08-26 Última atualização: ↻ 2015-01-16 Revogada texto original 20 art.
Define os critérios de aplicação e montantes de taxas a cobrar nos termos do…
Decreto-Lei 2008-08-26 Última atualização: ↻ 2026-05-21 Revogada texto original 15 art.
Aprova medidas de tutela do mutuário no crédito à habitação no âmbito do…
Decreto-Lei 2008-08-26 Última atualização: ↻ 2017-06-23 Revogada texto original 7 art.
FINOVA - Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação, com a natureza de fundo…
Decreto-Lei 2008-08-26 Última atualização: ↻ 2015-05-16 Em vigor 22 art.
Aprova o Regulamento do Sistema de Reconhecimento e Acompanhamento de Projectos…
Decreto-Lei 2008-08-26 Última atualização: ↻ 2013-11-05 Revogada texto original 12 art.
Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (RJREN)
Decreto-Lei 2008-08-22 Última atualização: ↻ 2026-07-04 Em vigor 49 art.
Procede à definição das regras aplicáveis ao reconhecimento de ajustamentos…
Decreto-Lei 2008-08-21 Última atualização: ↻ 2022-01-14 Revogada texto original 6 art.
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2006, de 27 de Outubro, que aprova a…
Decreto-Lei 2008-08-08 Última atualização: ↻ 2012-01-17 Revogada texto original 34 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 213/2006, de 27 de Outubro, que…
Decreto-Lei 2008-08-08 Última atualização: ↻ 2011-12-29 Revogada texto original 6 art.
Desafecta do domínio público do Estado um edifício utilizado como cineteatro…
Decreto-Lei 2008-08-08 Em vigor texto original 3 art.
Desafecta do domínio público aeroportuário do Estado uma parcela de terreno…
Decreto-Lei 2008-08-08 Em vigor texto original 4 art.
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 265/2007, de 24 de Julho, que visa…
Decreto-Lei 2008-08-08 Em vigor texto original 5 art.
Estabelece o regime de articulação de procedimentos administrativos de consulta…
Decreto-Lei 2008-08-08 Última atualização: ↻ 2013-11-05 Revogada texto original 8 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 214/2007, de 29 de Maio, que…
Decreto-Lei 2008-08-08 Última atualização: ↻ 2012-03-30 Revogada texto original 6 art.
Aprova a Lei Orgânica da Autoridade Florestal Nacional
Decreto-Lei 2008-08-08 Última atualização: ↻ 2018-04-11 Revogada texto original 16 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2000, de 22 de Abril, que…
Decreto-Lei 2008-08-07 Em vigor texto original 25 art.
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 560/99, de 18 de Dezembro…
Decreto-Lei 2008-08-07 Última atualização: ↻ 2016-06-09 Revogada texto original 5 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 211/2007, de 29 de Maio, que…
Decreto-Lei 2008-08-06 Última atualização: ↻ 2012-08-23 Revogada texto original 4 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto…
Decreto-Lei 2008-08-06 Última atualização: ↻ 2019-05-13 Em vigor texto original 2 art.
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 23/2008, de 21 de…
Decreto-Lei 2008-08-05 Em vigor texto original 26 art.
Regulamento do Fundo de Intervenção Ambiental
Decreto-Lei 2008-07-30 Última atualização: ↻ 2015-10-18 Revogada 20 art.
Aprova o Regulamento Relativo às Saliências Exteriores dos Automóveis…
Decreto-Lei 2008-07-30 Última atualização: ↻ 2013-10-24 Em vigor texto original 35 art.
Aprova o Regulamento Que Estabelece as Disposições Administrativas e Técnicas…
Decreto-Lei 2008-07-29 Última atualização: ↻ 2010-03-12 Em vigor texto original 11 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 122/2007, de 27 de Abril…
Decreto-Lei 2008-07-29 Em vigor texto original 2 art.
Transposição da Diretiva Europeia que estabelece um código comunitário relativo…
Decreto-Lei 2008-07-29 Última atualização: ↻ 2021-07-28 Em vigor 138 art.
Regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais
Decreto-Lei 2008-07-29 Última atualização: ↻ 2016-03-14 Em vigor 37 art.
Desenvolve o quadro de transferência de competências para os municípios em…
Decreto-Lei 2008-07-28 Última atualização: ↻ 2019-01-01 partially_repealed 16 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 239/2003, de 4 de Outubro, que…
Decreto-Lei 2008-07-28 Última atualização: ↻ 2014-02-14 Em vigor texto original 4 art.
Aprova medidas de simplificação e acesso à propriedade industrial, alterando o…
Decreto-Lei 2008-07-25 Em vigor texto original 542 art.
Estabelece os termos a que deve obedecer a apresentação e recepção de…
Decreto-Lei 2008-07-25 Última atualização: ↻ 2015-08-17 Revogada texto original 24 art.
Regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade
Decreto-Lei 2008-07-24 Última atualização: ↻ 2023-02-11 Em vigor 57 art.
Estabelece um apoio financeiro ao pagamento das contribuições e quotizações…
Decreto-Lei 2008-07-22 Em vigor texto original 9 art.
Adapta os Estatutos da REFER, E. P. E., em função da entrada em vigor do…
Decreto-Lei 2008-07-22 Última atualização: ↻ 2015-10-07 Em vigor texto original 79 art.

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