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23536 leis

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Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 40/2003, de 11 de Março, que…
Decreto-Lei 2007-12-27 Última atualização: ↻ 2009-08-17 Em vigor texto original 43 art.
Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 174/93, de 12 de Maio, que aprova o…
Decreto-Lei 2007-12-24 Em vigor texto original 1 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 124-A/2004, de 26 de Maio, que regula o transporte…
Decreto-Lei 2007-12-24 Última atualização: ↻ 2010-04-29 Revogada texto original 8 art.
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio, que estabelece…
Decreto-Lei 2007-12-21 Última atualização: ↻ 2023-09-25 Em vigor texto original 3 art.
Introdução de mecanismos de simplificação administrativa na concessão da…
Decreto-Lei 2007-12-13 Em vigor 28 art.
Estabelece a obrigatoriedade de certificação dos produtos em aço utilizados…
Decreto-Lei 2007-12-10 Última atualização: ↻ 2021-07-28 Em vigor 11 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro, que estabelece os…
Decreto-Lei 2007-11-30 Última atualização: ↻ 2012-10-09 Em vigor texto original 68 art.
Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, relativamente à zona…
Decreto-Lei 2007-11-30 Em vigor texto original 1 art.
Cria o Fundo de Compensação destinado a suportar eventuais danos, de natureza…
Decreto-Lei 2007-11-28 Em vigor texto original 15 art.
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2004, de 30 de Junho…
Decreto-Lei 2007-11-27 Última atualização: ↻ 2017-04-06 Revogada texto original 3 art.
Estabelece o regime de protecção jurídica a que ficam sujeitas as designações…
Decreto-Lei 2007-11-23 Em vigor texto original 10 art.
Aprova incentivos especiais e temporários para o descongestionamento das…
Decreto-Lei 2007-11-19 Em vigor texto original 2 art.
Criação do dever de informação do segurador ao beneficiário dos contratos de…
Decreto-Lei 2007-11-19 Última atualização: ↻ 2026-05-02 Em vigor 17 art.
Regime jurídico da concessão, emissão e utilização do passaporte diplomático…
Decreto-Lei 2007-11-16 Última atualização: ↻ 2008-03-29 Em vigor 13 art.
7.ª fase de reprivatização do capital social da EDP - Energias de Portugal, S…
Decreto-Lei 2007-11-15 Em vigor 8 art.
Classificação Portuguesa das Actividades Económicas, Revisão 3
Decreto-Lei 2007-11-14 Revogada 7 art.
Atribui às EP - Estradas de Portugal, S. A., a concessão do financiamento…
Decreto-Lei 2007-11-13 Última atualização: ↻ 2010-05-05 Em vigor texto original 8 art.
Estabelece um regime excepcional para o procedimento de contratação com vista à…
Decreto-Lei 2007-11-12 Em vigor texto original 3 art.
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 175/2007, de 8 de Maio, que estabeleceu…
Decreto-Lei 2007-11-12 Em vigor texto original 2 art.
Altera a composição das juntas médicas e das comissões de verificação no âmbito…
Decreto-Lei 2007-11-09 Última atualização: ↻ 2019-01-01 Em vigor 15 art.
Medidas necessárias para garantir a aplicação em Portugal do Regulamento (CE)…
Decreto-Lei 2007-11-08 Última atualização: ↻ 2015-04-23 Em vigor 14 art.
Regula o exercício da actividade de investimento em capital de risco através de…
Decreto-Lei 2007-11-08 Última atualização: ↻ 2015-03-04 Revogada texto original 38 art.
Transforma a E. P. - Estradas de Portugal, E. P. E., em sociedade anónima de…
Decreto-Lei 2007-11-07 Última atualização: ↻ 2015-05-29 Revogada texto original 43 art.
Cria a certificação electrónica do estatuto de micro, pequena e média empresas…
Decreto-Lei 2007-11-06 Última atualização: ↻ 2020-07-01 Em vigor 24 art.
Estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos…
Decreto-Lei 2007-11-06 Última atualização: ↻ 2009-02-10 Revogada texto original 19 art.
Atos e procedimentos aplicáveis ao acesso e saída de navios e embarcações de…
Decreto-Lei 2007-11-06 Última atualização: ↻ 2020-10-16 Em vigor 22 art.
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro…
Decreto-Lei 2007-11-06 Última atualização: ↻ 2019-07-05 Em vigor texto original 29 art.
Regime especial de concessão de autorização de residência a vítimas de tráfico…
Decreto-Lei 2007-11-05 Em vigor 1 art.
Cria a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e aprova os…
Decreto-Lei 2007-11-05 Última atualização: ↻ 2025-01-21 Em vigor texto original 41 art.
Estabelece o quadro do financiamento do sistema de segurança social
Decreto-Lei 2007-11-02 Última atualização: ↻ 2011-01-01 Em vigor 24 art.
Desafecta uma parcela de terreno do domínio público aeroportuário do Estado…
Decreto-Lei 2007-11-02 Em vigor texto original 3 art.
Prorroga por mais três anos o prazo de vigência das medidas de carácter…
Decreto-Lei 2007-11-02 Em vigor texto original 2 art.
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/142/CE, da…
Decreto-Lei 2007-11-02 Última atualização: ↻ 2016-06-09 Revogada texto original 4 art.
Reformula os procedimentos relativos à intervenção das autoridades aduaneiras…
Decreto-Lei 2007-11-02 Última atualização: ↻ 2008-07-25 Em vigor texto original 13 art.
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…
Decreto-Lei 2007-11-02 Última atualização: ↻ 2014-12-31 Em vigor texto original 4 art.
Aprova a transferência de atribuições do Instituto Geográfico Português para a…
Decreto-Lei 2007-11-02 Última atualização: ↻ 2012-01-17 Em vigor texto original 8 art.
Aprova a orgânica do Gabinete de Estudos, Planeamento e Avaliação
Decreto-Lei 2007-11-02 Última atualização: ↻ 2011-12-29 Em vigor texto original 13 art.
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de Julho, que estabelece…
Decreto-Lei 2007-11-02 Última atualização: ↻ 2015-01-06 Em vigor texto original 14 art.
Regime jurídico aplicável à produção de electricidade por intermédio de…
Decreto-Lei 2007-11-02 Última atualização: ↻ 2015-01-18 Em vigor 30 art.
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 25/2007, de 18 de…
Decreto-Lei 2007-10-31 Última atualização: ↻ 2019-08-28 Em vigor texto original 821 art.
Regime jurídico aplicável às sociedades que têm por objecto exclusivo a…
Decreto-Lei 2007-10-31 Última atualização: ↻ 2018-08-01 Revogada 24 art.
Regime jurídico das sociedades gestoras de mercado regulamentado, das…
Decreto-Lei 2007-10-31 Última atualização: ↻ 2025-12-28 Em vigor 68 art.
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 25/2007, de 18 de…
Decreto-Lei 2007-10-31 Em vigor texto original 15 art.
Processo de conclusão e certificação, por parte de adultos com percursos…
Decreto-Lei 2007-10-29 Em vigor 19 art.
Aprova a orgânica do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P.
Decreto-Lei 2007-10-29 Última atualização: ↻ 2012-07-11 Revogada texto original 24 art.
Estabelece a transferência de atribuições, pessoal e recursos financeiros e…
Decreto-Lei 2007-10-29 Última atualização: ↻ 2008-07-21 Em vigor texto original 15 art.
Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P. (INRB, I…
Decreto-Lei 2007-10-29 Última atualização: ↻ 2012-03-20 Revogada texto original 23 art.
Estabelece o procedimento de delimitação do domínio público hídrico
Decreto-Lei 2007-10-26 Em vigor texto original 13 art.
Aprova a nova Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e…
Decreto-Lei 2007-10-23 Última atualização: ↻ 2026-05-27 Em vigor texto original 7 art.
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/107/CE, do…
Decreto-Lei 2007-10-23 Última atualização: ↻ 2017-05-10 Revogada texto original 10 art.

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