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23532 leis

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23532 leis

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 161/2019, de 25 de outubro, que…
Decreto-Lei 2024-10-08 Em vigor texto original 55 art.
Procede à quinta alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em…
Decreto-Lei 2024-10-01 Em vigor texto original 5 art.
Procede à revisão das condições de aplicação para a atribuição do suplemento de…
Decreto-Lei 2024-09-30 Em vigor texto original 3 art.
Procede à revisão dos suplementos da condição militar, residência e serviço…
Decreto-Lei 2024-09-30 Última atualização: ↻ 2025-02-04 Em vigor texto original 13 art.
Procede à valorização das posições remuneratórias dos militares dos ramos das…
Decreto-Lei 2024-09-30 Em vigor texto original 6 art.
Reconhecimento do direito a uma compensação especial por invalidez permanente…
Decreto-Lei 2024-09-30 Última atualização: ↻ 2026-05-27 Em vigor 8 art.
Atribui benefícios adicionais de saúde aos antigos combatentes.
Decreto-Lei 2024-09-30 Em vigor texto original 4 art.
Medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios ocorridos em setembro…
Decreto-Lei 2024-09-27 Última atualização: ↻ 2025-02-21 Em vigor 47 art.
Procede à segunda alteração do regime jurídico das Centrais de Valores…
Decreto-Lei 2024-09-25 Em vigor texto original 6 art.
Altera o regime jurídico das farmácias de oficina.
Decreto-Lei 2024-09-25 Em vigor texto original 3 art.
Procede à terceira alteração às bases da concessão da exploração do serviço de…
Decreto-Lei 2024-09-24 Em vigor texto original 38 art.
Altera o regime jurídico do transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16…
Decreto-Lei 2024-09-24 Última atualização: ↻ 2025-08-12 Em vigor texto original 4 art.
Regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de…
Decreto-Lei 2024-09-13 Última atualização: ↻ 2025-09-20 Em vigor 18 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 26/2024, de 3 de abril…
Decreto-Lei 2024-09-10 Última atualização: ↻ 2025-03-18 Em vigor texto original 4 art.
Revogação da contribuição extraordinária sobre o alojamento local
Decreto-Lei 2024-09-10 Em vigor 6 art.
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 29-B/2021, de 4 de maio, que…
Decreto-Lei 2024-09-09 Em vigor texto original 6 art.
Extinção das Administrações Regionais de Saúde, I. P.
Decreto-Lei 2024-09-06 Última atualização: ↻ 2025-12-22 Em vigor 42 art.
Cria o novo Conselho Nacional para as Migrações e Asilo.
Decreto-Lei 2024-08-30 Em vigor texto original 9 art.
Cria o Fundo para a Aquisição de Bens Culturais.
Decreto-Lei 2024-08-30 Em vigor texto original 10 art.
Medidas excecionais e temporárias que visam garantir a afetação do pessoal…
Decreto-Lei 2024-08-28 Última atualização: ↻ 2025-09-20 Em vigor 13 art.
Procede à atualização dos montantes da componente fixa do suplemento por…
Decreto-Lei 2024-08-23 Em vigor texto original 5 art.
Cria um suplemento extraordinário de pensões.
Decreto-Lei 2024-08-23 Em vigor texto original 7 art.
Prorroga até 31 de março de 2025 o regime transitório para a atribuição do…
Decreto-Lei 2024-08-13 Revogada texto original 3 art.
Estabelece as regras de disponibilização de serviços digitais pela…
Decreto-Lei 2024-08-08 Última atualização: ↻ 2026-02-11 Em vigor texto original 9 art.
Estabelece isenções e reduções de emolumentos devidos pelo registo da primeira…
Decreto-Lei 2024-07-31 Em vigor texto original 4 art.
Altera as condições de pagamento do suplemento de recuperação processual.
Decreto-Lei 2024-07-31 Revogada texto original 18 art.
Isenção de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis e de…
Decreto-Lei 2024-07-25 Em vigor 6 art.
Regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e…
Decreto-Lei 2024-07-25 Em vigor 9 art.
Limita as situações em que o direito de retenção prevalece sobre a hipoteca.
Decreto-Lei 2024-07-25 Em vigor texto original 4 art.
Integra no Conselho Nacional de Saúde as Ordens dos Fisioterapeutas e dos…
Decreto-Lei 2024-07-17 Em vigor texto original 3 art.
Procede à prorrogação da vigência do mecanismo do gasóleo profissional…
Decreto-Lei 2024-07-17 Em vigor texto original 4 art.
Estabelece um sistema de recompensa do desempenho dos trabalhadores médicos…
Decreto-Lei 2024-07-12 expired texto original 5 art.
Estabelece um regime excecional e temporário para um concurso externo…
Decreto-Lei 2024-07-12 Em vigor texto original 13 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 87/2013, de 26 de junho…
Decreto-Lei 2024-07-12 Em vigor texto original 3 art.
Garantia pessoal prestada pelo Estado a instituições de crédito com vista à…
Decreto-Lei 2024-07-10 Última atualização: ↻ 2025-03-20 Em vigor 5 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março, que cria apoios…
Decreto-Lei 2024-07-02 Em vigor texto original 5 art.
Procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, alargando o…
Decreto-Lei 2024-07-02 Em vigor texto original 9 art.
Orgânica da Secretaria-Geral do Governo e modelo organizativo a adotar pelas…
Decreto-Lei 2024-07-02 Última atualização: ↻ 2026-05-27 Em vigor 45 art.
Procede à oitava alteração à Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, que estabelece…
Decreto-Lei 2024-07-02 Última atualização: ↻ 2025-04-04 Em vigor texto original 53 art.
Aprova regras no âmbito do plano para as migrações, atribuindo novas…
Decreto-Lei 2024-06-28 Em vigor texto original 7 art.
Regime especial de admissão de pessoal médico, na categoria de assistente da…
Decreto-Lei 2024-06-21 Última atualização: ↻ 2024-12-24 Em vigor 12 art.
Altera as atribuições da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias…
Decreto-Lei 2024-06-07 Em vigor texto original 3 art.
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro…
Decreto-Lei 2024-06-06 Última atualização: ↻ 2026-08-13 Em vigor texto original 3 art.
Estabelece as medidas excecionais de contratação pública, por ajuste direto…
Decreto-Lei 2024-06-05 expired texto original 6 art.
Procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de…
Decreto-Lei 2024-06-03 Última atualização: ↻ 2025-10-23 Em vigor 3 art.
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 252/2007, de 5 de julho, que…
Decreto-Lei 2024-05-28 Última atualização: ↻ 2026-08-18 Em vigor texto original 4 art.
Altera o regime jurídico do cadastro predial.
Decreto-Lei 2024-05-21 Última atualização: ↻ 2025-03-18 Revogada texto original 4 art.
Altera os critérios de atribuição do complemento solidário para idosos…
Decreto-Lei 2024-05-21 Em vigor texto original 70 art.
Altera o regime de licenciamento do sistema de depósito e reembolso de…
Decreto-Lei 2024-05-17 Em vigor texto original 33 art.
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro…
Decreto-Lei 2024-05-15 Em vigor texto original 4 art.

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