Legalize5923 leis
5923 leis
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- Nomeia o embaixador Rui Manuel Vinhas Tavares Gabriel para o cargo de…
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- Ratifica a Convenção n.º 190 sobre a eliminação da violência e do assédio no…
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- Confirma a promoção ao posto de Vice-Almirante do Contra-Almirante EMT Fernando…
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- Ratifica a revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países da CPLP, adotada pelo…
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- É indultado do remanescente do somatório das penas de prisão (14 anos e 10…
- É indultado de metade da pena de 6 anos e 6 meses de prisão, aplicada a Carlos…
- Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel PILAV João Paulo…
- Homologa a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General PILAV Sérgio…
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- Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel PILAV Paulo…
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- Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Bernardo de Oliveira…
- Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Rui Baptista Borges…
- Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Rui Baptista Borges Velez…
- Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Augusto Fernandes Gaspar…
- Homologa a exoneração e a nomeação do Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
- Dissolve a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e fixa o dia 4…
- Homologa a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto Aviador…
- Homologa a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de…
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- Demite o Governo, por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado…
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- Homologa a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra Rogério…
- Nomeia o Capitão-de-Mar-e-Guerra Rogério Paulo Figueira Martins de Brito para o…
- Homologa a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General João Pedro…