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5923 leis

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Ratifica o Tratado de Extradição entre Portugal e a Austrália, aprovado, para…
Decreto-Presidente-Republica 1988-07-22 Em vigor texto original Não indexado
Ratifica a Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis…
Decreto-Presidente-Republica 1988-07-20 Em vigor texto original Não indexado
Fixa o dia 9 de Outubro de 1988 para a eleição dos deputados às Assembleias…
Decreto-Presidente-Republica 1988-07-19 Em vigor texto original 2 art.
Nomeia, sob proposta do Governo, o engenheiro Fernando Augusto dos Santos…
Decreto-Presidente-Republica 1988-07-09 Última atualização: ↻ 1992-12-10 Revogada texto original Não indexado
Nomeia Secretário-Adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o Dr…
Decreto-Presidente-Republica 1988-07-06 Última atualização: ↻ 1990-07-11 Em vigor texto original Não indexado
Exonera do cargo de secretário-adjunto do Governador de Macau, sob proposta…
Decreto-Presidente-Republica 1988-06-21 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, os Secretários de Estado do…
Decreto-Presidente-Republica 1988-06-21 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Fernando Manuel Barbosa…
Decreto-Presidente-Republica 1988-06-21 Em vigor texto original Não indexado
Ratifica a Convenção que cria a Agência Multilateral de Garantia dos…
Decreto-Presidente-Republica 1988-05-26 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Eugénio Maria Nunes Anacoreta…
Decreto-Presidente-Republica 1988-04-29 Última atualização: ↻ 1993-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, a embaixadora Maria Raquel Lopes de…
Decreto-Presidente-Republica 1988-04-29 Última atualização: ↻ 1992-11-30 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Álvaro Manuel Soares Guerra para…
Decreto-Presidente-Republica 1988-04-29 Última atualização: ↻ 1992-11-30 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica 1988-04-29 Última atualização: ↻ 1992-12-18 Revogada texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica 1988-04-29 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Álvaro Manuel Soares Guerra do…
Decreto-Presidente-Republica 1988-04-29 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica 1988-04-29 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Manuel Borges Gama Cornélio…
Decreto-Presidente-Republica 1988-04-23 Última atualização: ↻ 1990-09-12 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Martim da Cunha Veiga…
Decreto-Presidente-Republica 1988-04-23 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José…
Decreto-Presidente-Republica 1988-04-23 Última atualização: ↻ 1992-11-30 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica 1988-04-23 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, o conselheiro de embaixada Sebastião Maria de…
Decreto-Presidente-Republica 1988-04-23 Última atualização: ↻ 1995-03-03 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador António Augusto de Medeiros…
Decreto-Presidente-Republica 1988-04-23 Última atualização: ↻ 1992-11-30 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Fernando José Reino para o cargo…
Decreto-Presidente-Republica 1988-04-23 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José César Paulouro das Neves…
Decreto-Presidente-Republica 1988-04-23 Última atualização: ↻ 1990-07-11 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica 1988-04-23 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica 1988-04-23 Última atualização: ↻ 1993-09-30 Revogada texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador João Uva de Matos Proença para o…
Decreto-Presidente-Republica 1988-04-23 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe José…
Decreto-Presidente-Republica 1988-04-23 Última atualização: ↻ 1993-01-22 Revogada texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Francisco António Borges Grainha…
Decreto-Presidente-Republica 1988-04-23 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José…
Decreto-Presidente-Republica 1988-04-23 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Alexandre Eduardo Lencastre da…
Decreto-Presidente-Republica 1988-04-23 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador João Morais da Cunha Matos para o…
Decreto-Presidente-Republica 1988-04-23 Última atualização: ↻ 1993-09-17 Revogada texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Pires Cutileiro para o cargo…
Decreto-Presidente-Republica 1988-04-23 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Alexandre Eduardo Lencastre da…
Decreto-Presidente-Republica 1988-04-23 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica 1988-04-23 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Luís Henrique Cutileiro Navega…
Decreto-Presidente-Republica 1988-04-23 Última atualização: ↻ 1993-08-31 Revogada texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica 1988-04-23 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica 1988-04-23 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica 1988-04-23 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Governo, o conselheiro de embaixada Sebastião Maria de…
Decreto-Presidente-Republica 1988-04-23 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador João Uva de Matos Proença do…
Decreto-Presidente-Republica 1988-04-23 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Fernando José Reino do cargo de…
Decreto-Presidente-Republica 1988-04-23 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José César Paulouro das Neves do…
Decreto-Presidente-Republica 1988-04-23 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica 1988-04-23 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Luís Henrique Cutileiro Navega…
Decreto-Presidente-Republica 1988-04-23 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica 1988-04-23 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica 1988-04-23 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Francisco António Borges Grainha…
Decreto-Presidente-Republica 1988-04-23 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Manuel Peixoto de…
Decreto-Presidente-Republica 1988-04-23 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António de Oliveira Pinto da…
Decreto-Presidente-Republica 1988-04-23 Em vigor texto original Não indexado

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