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5923 leis

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5923 leis

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António de Oliveira Pinto da…
Decreto-Presidente-Republica 1988-04-23 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Luís Alberto de Vasconcelos Góis…
Decreto-Presidente-Republica 1988-04-23 Em vigor texto original Não indexado
Exonera do cargo de comandante-chefe da Área Ibero-Atlântica da Organização do…
Decreto-Presidente-Republica 1988-02-10 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia para o cargo de comandante-chefe da Área Ibero-Atlântica da Organização…
Decreto-Presidente-Republica 1988-02-10 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Carlos Augusto Fernandes do…
Decreto-Presidente-Republica 1988-01-21 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Augusto Henrique de Almeida…
Decreto-Presidente-Republica 1988-01-21 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia o vice-almirante António Manuel da Cunha Esteves de Andrade e Silva…
Decreto-Presidente-Republica 1988-01-18 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia membro do Conselho de Estado o Prof. Doutor João José Fraústo da Silva
Decreto-Presidente-Republica 1988-01-12 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Manuel de Noronha Gamito do…
Decreto-Presidente-Republica 1988-01-06 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em dezoito meses de prisão a pena residual de prisão…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em dois anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em dez meses de prisão a pena residual de prisão aplicada…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António de…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em três meses de prisão a pena residual de prisão aplicada…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mário…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Neusa…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Emílio…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em dois anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Albertino…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Carlos…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena de 200 dias de prisão, em alternativa da pena de…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em oito anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena de multa aplicada a Óscar Aníbal Judicis Perez no…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em oito anos e seis meses de prisão a pena residual de…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Lopes…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em quatro meses de prisão a pena residual de prisão…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Carlo…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em dois anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Joaquim de…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Sertório…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Luís…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em dezoito meses de prisão a pena residual de prisão…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Ratifica a Declaração Conjunta e seus anexos I e II sobre a Questão de Macau
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-14 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia Secretário Adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o Dr…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-12 Em vigor texto original Não indexado
Exonera do cargo de secretário-adjunto do Governador de Macau, sob proposta…
Decreto-Presidente-Republica 1987-11-06 Em vigor texto original Não indexado

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