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Nomeia para o cargo de secretário-adjunto do Governador de Macau, sob proposta…
Decreto-Presidente-Republica
1987-11-06
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
1987-10-20
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
1987-10-20
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Rui Eduardo Barbosa de Medina…
Decreto-Presidente-Republica
1987-09-08
Última atualização: ↻ 1990-10-27
Revogada
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Francisco Manuel Baltazar Moita…
Decreto-Presidente-Republica
1987-09-08
Última atualização: ↻ 1991-05-31
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Francisco Manuel Baltazar Moita…
Decreto-Presidente-Republica
1987-09-08
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Exonera dos cargos de secretários-adjuntos do governador de Macau, sob proposta…
Decreto-Presidente-Republica
1987-08-27
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Nomeia secretário-adjunto do governador de Macau sob proposta deste, o…
Decreto-Presidente-Republica
1987-08-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários Secretários de Estado
Decreto-Presidente-Republica
1987-08-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia Primeiro-Ministro o Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva
Decreto-Presidente-Republica
1987-08-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários Ministros e Secretários de…
Decreto-Presidente-Republica
1987-08-17
Última atualização: ↻ 1990-04-24
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Exonera do cargo de Primeiro-Ministro o Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva
Decreto-Presidente-Republica
1987-08-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia para o cargo de comandante-chefe das Forças Armadas nos Açores o general…
Decreto-Presidente-Republica
1987-07-30
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Nomeia para o cargo de comandante-chefe das Forças Armadas na Madeira o…
Decreto-Presidente-Republica
1987-07-30
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Nomeia secretários-adjuntos do Governo de Macau, sob proposta deste, o…
Decreto-Presidente-Republica
1987-07-17
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Exonera do cargo de Secretário-Adjunto do Governador de Macau, sob proposta…
Decreto-Presidente-Republica
1987-07-13
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Exonera, a seu pedido, do cargo de governador de Macau o Prof. Doutor Joaquim…
Decreto-Presidente-Republica
1987-07-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia o engenheiro Carlos Montez Melancia Governador de Macau
Decreto-Presidente-Republica
1987-07-09
Última atualização: ↻ 1990-09-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Designa o Secretário-Adjunto do Governador de Macau, Carlos Augusto Pulido…
Decreto-Presidente-Republica
1987-07-09
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Exonera, a seu pedido, do cargo de Secretário Adjunto do Governador de Macau…
Decreto-Presidente-Republica
1987-05-29
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Nomeia, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e…
Decreto-Presidente-Republica
1987-05-23
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
1987-05-15
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
1987-05-15
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Fixa o dia 19 de Julho do corrente ano para a eleição dos deputados de Portugal…
Decreto-Presidente-Republica
1987-04-30
Em vigor
texto original
1 art.
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Dissolve a Assembleia da República e fixa o dia 19 de Julho de 1987 para a…
Decreto-Presidente-Republica
1987-04-29
Em vigor
texto original
3 art.
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Prorroga por dois anos, com efeitos a partir de 29 de Março de 1987, o período…
Decreto-Presidente-Republica
1987-03-30
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Prorroga por dois anos o exercício de funções do general José Lemos Ferreira no…
Decreto-Presidente-Republica
1987-02-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia chanceleres das antigas ordens militares, das ordens nacionais e das…
Decreto-Presidente-Republica
1987-02-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia o Dr. Luís Filipe da Conceição Pereira para o cargo de Secretário de…
Decreto-Presidente-Republica
1987-01-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera do cargo de Secretário de Estado da Segurança Social o Dr. José Nobre…
Decreto-Presidente-Republica
1987-01-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o general António da Silva Osório Soares…
Decreto-Presidente-Republica
1987-01-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, a seu pedido e sob proposta do Governo, o engenheiro Pedro José…
Decreto-Presidente-Republica
1987-01-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, a seu pedido e sob proposta do Governo, o embaixador Fernando de…
Decreto-Presidente-Republica
1987-01-10
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Governo, o embaixador Fernando de…
Decreto-Presidente-Republica
1987-01-10
Revogada
texto original
Não indexado
-
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Governo, o engenheiro Pedro José…
Decreto-Presidente-Republica
1987-01-10
Revogada
texto original
Não indexado
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Reduz, por indulto, em catorze meses e treze dias de prisão a pena residual de…
Decreto-Presidente-Republica
1987-01-09
Revogada
texto original
Não indexado
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisco…
Decreto-Presidente-Republica
1987-01-09
Revogada
texto original
Não indexado
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria de…
Decreto-Presidente-Republica
1987-01-09
Revogada
texto original
Não indexado
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Reduz, por indulto, em dezasseis meses de prisão a pena residual de prisão…
Decreto-Presidente-Republica
1987-01-09
Revogada
texto original
Não indexado
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Januário…
Decreto-Presidente-Republica
1987-01-09
Revogada
texto original
Não indexado
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Nomeia o general Mário Firmino Miguel Chefe do Estado-Maior do Exército
Decreto-Presidente-Republica
1987-01-09
Última atualização: ↻ 1990-01-24
Em vigor
texto original
Não indexado
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Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
Decreto-Presidente-Republica
1987-01-09
Revogada
texto original
Não indexado
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Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada…
Decreto-Presidente-Republica
1987-01-09
Revogada
texto original
Não indexado
-
Reduz, por indulto, em três anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
Decreto-Presidente-Republica
1987-01-09
Revogada
texto original
Não indexado
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Domenico…
Decreto-Presidente-Republica
1987-01-09
Revogada
texto original
Não indexado
-
Reduz, por indulto, em onze meses de prisão a pena residual de prisão aplicada…
Decreto-Presidente-Republica
1987-01-09
Revogada
texto original
Não indexado
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Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada…
Decreto-Presidente-Republica
1987-01-09
Revogada
texto original
Não indexado
-
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ana Maria…
Decreto-Presidente-Republica
1987-01-09
Revogada
texto original
Não indexado
-
Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
Decreto-Presidente-Republica
1987-01-09
Revogada
texto original
Não indexado
-
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maurício…
Decreto-Presidente-Republica
1987-01-09
Revogada
texto original
Não indexado