Legalize5923 leis
5923 leis
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- Designa vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais a…
- Nomeia vogais do Conselho Superior da Magistratura o Prof. Doutor José Manuel…
- Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de…
- São designados membros do Conselho de Estado o Dr. António Bernardo Aranha da…
- É ratificada a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e…
- Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de…
- É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador João Maria Rebelo de Andrade…
- É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
- É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
- É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
- É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
- É ratificado o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Paraguai…
- É ratificada a Convenção sobre a Repressão de Atos Ilícitos Relacionados com a…
- Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de…
- É ratificado o Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal…
- Ratifica a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de…
- Nomeia, sob proposta do Governo, formulada após proposta do Chefe do…
- Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de…
- Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco de Assis Morais e…
- Ratifica o Acordo sobre a Participação da República da Croácia no Espaço…
- Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Vítor Paulo da Costa Sereno…
- Ratifica a Convenção para a Criação do Observatório Square Kilometre Array…
- Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de…
- Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de…
- Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de…
- Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General João Pedro…
- Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de…
- Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe…
- Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto Aviador…
- Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Piloto…
- Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Engenheiro…
- Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de…
- Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel de Administração…
- Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General da Coronel de Administração…
- Ratifica o Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a…
- Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de…
- Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de…
- Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Carlos…
- Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Engenheiro…
- Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe…
- Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado Médico…
- Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de…
- Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto Aviador…
- Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe…
- Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Jorge…
- Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General João Pedro…
- Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de…
- É indultado, parcialmente, em metade do remanescente da pena de prisão de 15…
- É indultada da pena de dois anos de prisão, aplicada a Tânia Guia de Melo no…