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É nomeado Primeiro-Ministro António Luís Santos da Costa
Decreto-Presidente-Republica
2019-10-26
Última atualização: ↻ 2022-03-30
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São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro: José Duarte Silvestre Cordeiro…
Decreto-Presidente-Republica
2019-10-26
Última atualização: ↻ 2020-12-15
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São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro: Pedro Gramaxo de Carvalho Siza…
Decreto-Presidente-Republica
2019-10-26
Última atualização: ↻ 2022-03-28
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É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro do XXI Governo Constitucional António…
Decreto-Presidente-Republica
2019-10-26
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Ratifica o Protocolo Adicional à Carta Europeia de Autonomia Local Relativo ao…
Decreto-Presidente-Republica
2019-10-25
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Ratifica o Instrumento de Emenda da Constituição da Organização Internacional…
Decreto-Presidente-Republica
2019-10-25
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É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2019-10-25
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É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2019-09-26
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É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2019-09-26
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Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, José Artur Tavares…
Decreto-Presidente-Republica
2019-09-18
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Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Virgínia Mendes da Silva…
Decreto-Presidente-Republica
2019-09-11
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Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Virgínia Mendes da Silva…
Decreto-Presidente-Republica
2019-09-11
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Nuno Almeida de Sousa…
Decreto-Presidente-Republica
2019-09-11
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É ratificado o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Unido da…
Decreto-Presidente-Republica
2019-09-04
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É ratificado o recesso, por parte da República Portuguesa, à Convenção Relativa…
Decreto-Presidente-Republica
2019-08-19
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É ratificado o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização das Nações…
Decreto-Presidente-Republica
2019-08-19
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São ratificados os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Decreto-Presidente-Republica
2019-08-19
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Ratifica o Acordo entre a República da Estónia e a República Portuguesa sobre…
Decreto-Presidente-Republica
2019-08-13
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Ratifica o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão da República…
Decreto-Presidente-Republica
2019-08-07
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É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2019-08-01
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Fixa o dia 6 de outubro do corrente ano para a eleição dos deputados à…
Decreto-Presidente-Republica
2019-08-01
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Ratifica o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a…
Decreto-Presidente-Republica
2019-07-31
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Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Peru no Domínio…
Decreto-Presidente-Republica
2019-07-31
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É fixado, de harmonia com o artigo 19.º da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de…
Decreto-Presidente-Republica
2019-07-18
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É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2019-07-18
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Nomeia o Tenente-general Eugénio Francisco Nunes Henriques para o cargo de…
Decreto-Presidente-Republica
2019-07-15
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É concedido a Mario Draghi, de nacionalidade italiana, o grau de Grande-Colar…
Decreto-Presidente-Republica
2019-06-19
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Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto Aviador…
Decreto-Presidente-Republica
2019-06-17
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Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto Aviador…
Decreto-Presidente-Republica
2019-06-17
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Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto Aviador…
Decreto-Presidente-Republica
2019-06-17
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Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Eugénio…
Decreto-Presidente-Republica
2019-06-17
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Manuel Folhadela de…
Decreto-Presidente-Republica
2019-06-14
Em vigor
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Vítor Paulo da Costa Sereno…
Decreto-Presidente-Republica
2019-06-14
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Maria Camacho Cansado…
Decreto-Presidente-Republica
2019-06-14
Em vigor
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Vítor Paulo da Costa Sereno…
Decreto-Presidente-Republica
2019-06-14
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É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2019-05-24
Última atualização: ↻ 2022-10-07
Revogada
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Pedro da Vinha…
Decreto-Presidente-Republica
2019-04-30
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É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2019-04-29
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Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China…
Decreto-Presidente-Republica
2019-04-24
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É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2019-04-16
Em vigor
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Não indexado
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É nomeado o embaixador Pedro Nuno de Abreu e Melo Bártolo como Embaixador de…
Decreto-Presidente-Republica
2019-04-16
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É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Carlos Manuel…
Decreto-Presidente-Republica
2019-04-11
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É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, João Albino Rainho Ataíde das…
Decreto-Presidente-Republica
2019-04-11
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Confirma a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, do…
Decreto-Presidente-Republica
2019-04-08
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Confirma a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea…
Decreto-Presidente-Republica
2019-04-08
Última atualização: ↻ 2020-11-13
Revogada
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É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2019-03-29
Em vigor
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Não indexado
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É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2019-03-29
Em vigor
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Não indexado
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É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2019-03-29
Em vigor
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Não indexado
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É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2019-03-29
Em vigor
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Não indexado
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É nomeado, sob proposta do Governo, o Conselheiro da Embaixada Fernando Demée…
Decreto-Presidente-Republica
2019-03-29
Em vigor
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