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Revoga, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Fábio Manuel Tavares…
Decreto-Presidente-Republica
2015-12-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Revoga por indulto a pena acessória de expulsão do País aplicada a Adilson…
Decreto-Presidente-Republica
2015-12-22
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Revoga, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Nelson de Oliveira…
Decreto-Presidente-Republica
2015-12-22
Em vigor
texto original
Não indexado
-
É concedido ao General António dos Santos Ramalho Eanes, de nacionalidade…
Decreto-Presidente-Republica
2015-12-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira…
Decreto-Presidente-Republica
2015-12-04
Última atualização: ↻ 2017-07-14
Revogada
texto original
Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-mar-e-guerra da classe…
Decreto-Presidente-Republica
2015-12-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Médico Manuel dos…
Decreto-Presidente-Republica
2015-12-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Engenheiro…
Decreto-Presidente-Republica
2015-12-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Pedro Nuno de Oliveira Santos…
Decreto-Presidente-Republica
2015-11-26
Última atualização: ↻ 2019-02-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera do cargo de Primeiro-Ministro o Dr. Pedro Manuel Mamede Passos Coelho
Decreto-Presidente-Republica
2015-11-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia Primeiro-Ministro o Dr. António Luís Santos da Costa
Decreto-Presidente-Republica
2015-11-26
Última atualização: ↻ 2019-10-26
Revogada
texto original
Não indexado
-
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Augusto Ernesto Santos Silva…
Decreto-Presidente-Republica
2015-11-26
Última atualização: ↻ 2019-02-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Fixa o dia 24 de janeiro de 2016 para a eleição do Presidente da República
Decreto-Presidente-Republica
2015-11-20
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria de Fátima Pina…
Decreto-Presidente-Republica
2015-11-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Manuel Coelho da Costa…
Decreto-Presidente-Republica
2015-11-11
Última atualização: ↻ 2020-10-30
Revogada
texto original
Não indexado
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Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria de Fátima Pina…
Decreto-Presidente-Republica
2015-11-11
Última atualização: ↻ 2016-06-17
Revogada
texto original
Não indexado
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Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria Madalena Lobo Carvalho…
Decreto-Presidente-Republica
2015-11-02
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Nomeia Primeiro-Ministro o Dr. Pedro Manuel Mamede Passos Coelho
Decreto-Presidente-Republica
2015-10-30
Última atualização: ↻ 2015-11-26
Revogada
texto original
Não indexado
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Nomeação de Secretários de Estado do XV Governo Constitucional
Decreto-Presidente-Republica
2015-10-30
Em vigor
Não indexado
-
Nomeação de membros do XV Governo Constitucional
Decreto-Presidente-Republica
2015-10-30
Em vigor
Não indexado
-
Exonera do cargo de Primeiro-Ministro o Dr. Pedro Manuel Mamede Passos Coelho
Decreto-Presidente-Republica
2015-10-30
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Acordo celebrado entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili com…
Decreto-Presidente-Republica
2015-10-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, a seu pedido e sob proposta do Governo, o Mestre em Direito Guilherme…
Decreto-Presidente-Republica
2015-10-20
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia o embaixador José Júlio Pereira Gomes para o cargo de Embaixador de…
Decreto-Presidente-Republica
2015-10-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Vice-Almirante do Contra Almirante da classe de…
Decreto-Presidente-Republica
2015-10-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Protocolo relativo à adesão da Comunidade Europeia à Convenção…
Decreto-Presidente-Republica
2015-10-08
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica a Decisão do Conselho de 26 de maio de 2014 relativa ao sistema de…
Decreto-Presidente-Republica
2015-10-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Protocolo à Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo…
Decreto-Presidente-Republica
2015-10-07
Em vigor
texto original
2 art.
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Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-mar-e-guerra da classe…
Decreto-Presidente-Republica
2015-10-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-mar-e-guerra da classe…
Decreto-Presidente-Republica
2015-10-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Brigadeiro-General…
Decreto-Presidente-Republica
2015-10-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto Aviador…
Decreto-Presidente-Republica
2015-10-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Francisco de Assis Morais e…
Decreto-Presidente-Republica
2015-09-23
Última atualização: ↻ 2020-10-30
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera o embaixador Domingos Teixeira de Abreu Fezas Vital do cargo de…
Decreto-Presidente-Republica
2015-09-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera o embaixador Nuno Filipe Alves Salvador e Brito do cargo de Embaixador…
Decreto-Presidente-Republica
2015-09-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia o embaixador João do Carmo Ataíde da Câmara para o cargo de Embaixador…
Decreto-Presidente-Republica
2015-09-10
Última atualização: ↻ 2018-08-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Ayres Roza de Oliveira…
Decreto-Presidente-Republica
2015-09-10
Última atualização: ↻ 2019-12-30
Revogada
texto original
Não indexado
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Nomeia o embaixador Domingos Teixeira de Abreu Fezas Vital para o cargo de…
Decreto-Presidente-Republica
2015-09-10
Revogada
texto original
Não indexado
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Nomeia o embaixador Nuno Filipe Alves Salvador e Brito para o cargo de…
Decreto-Presidente-Republica
2015-09-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera o embaixador João José Gomes Caetano da Silva do cargo de Embaixador de…
Decreto-Presidente-Republica
2015-09-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera o embaixador João do Carmo Ataíde da Câmara do cargo de Embaixador de…
Decreto-Presidente-Republica
2015-09-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Ayres Roza de Oliveira…
Decreto-Presidente-Republica
2015-09-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia o embaixador João José Gomes Caetano da Silva para o cargo de Embaixador…
Decreto-Presidente-Republica
2015-09-10
Última atualização: ↻ 2019-12-30
Revogada
texto original
Não indexado
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João José Cabral de…
Decreto-Presidente-Republica
2015-09-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Manuel Barreira de Sousa…
Decreto-Presidente-Republica
2015-09-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Acordo Relativo à Transferência e Mutualização das Contribuições…
Decreto-Presidente-Republica
2015-09-03
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Pedro Maria Santos Pessoa e…
Decreto-Presidente-Republica
2015-09-02
Última atualização: ↻ 2019-12-30
Revogada
texto original
Não indexado
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Paulo Jorge Sousa da Cunha…
Decreto-Presidente-Republica
2015-09-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Manuel Mendes Ribeiro de…
Decreto-Presidente-Republica
2015-09-02
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações…
Decreto-Presidente-Republica
2015-09-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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