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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Paulo Sousa Santos
Decreto-Presidente-Republica
2006-12-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Rogério Coelho
Decreto-Presidente-Republica
2006-12-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Ricardo Jorge Morais…
Decreto-Presidente-Republica
2006-12-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Rosângela Costa Sales
Decreto-Presidente-Republica
2006-12-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Bruno Miguel Lopes de…
Decreto-Presidente-Republica
2006-12-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Jorge António…
Decreto-Presidente-Republica
2006-12-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a António Abel da…
Decreto-Presidente-Republica
2006-12-22
Em vigor
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Não indexado
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Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Sandra Paula…
Decreto-Presidente-Republica
2006-12-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães…
Decreto-Presidente-Republica
2006-12-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Filipe Carrilho de Castro…
Decreto-Presidente-Republica
2006-12-19
Última atualização: ↻ 2010-11-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim José Lemos Ferreira…
Decreto-Presidente-Republica
2006-12-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim José Lemos Ferreira…
Decreto-Presidente-Republica
2006-12-19
Última atualização: ↻ 2012-02-29
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Filipe Carrilho de…
Decreto-Presidente-Republica
2006-12-19
Em vigor
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Não indexado
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Ratifica o Protocolo Que Altera a Convenção Que Cria um Serviço Europeu de…
Decreto-Presidente-Republica
2006-12-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Protocolo elaborado com base no n.º 1 do artigo 43.º da Convenção…
Decreto-Presidente-Republica
2006-12-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Domingos Garcia…
Decreto-Presidente-Republica
2006-12-19
Última atualização: ↻ 2010-11-08
Revogada
texto original
Não indexado
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Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Domingos Garcia…
Decreto-Presidente-Republica
2006-12-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães…
Decreto-Presidente-Republica
2006-12-19
Última atualização: ↻ 2010-04-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães…
Decreto-Presidente-Republica
2006-12-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães…
Decreto-Presidente-Republica
2006-12-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães…
Decreto-Presidente-Republica
2006-12-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães…
Decreto-Presidente-Republica
2006-12-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea o Tenente-General…
Decreto-Presidente-Republica
2006-12-18
Última atualização: ↻ 2011-02-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército o Tenente-General José…
Decreto-Presidente-Republica
2006-12-18
Última atualização: ↻ 2009-12-17
Em vigor
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Não indexado
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Ratifica a Convenção sobre a Adesão da República Checa, da República da…
Decreto-Presidente-Republica
2006-12-11
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Ratifica a Convenção sobre a Adesão da República Checa, da República da…
Decreto-Presidente-Republica
2006-12-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Protocolo da Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em…
Decreto-Presidente-Republica
2006-12-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Acordo de Sede entre a República Portuguesa e o Grupo Internacional…
Decreto-Presidente-Republica
2006-12-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica a Convenção sobre o Instituto Florestal Europeu
Decreto-Presidente-Republica
2006-12-06
Em vigor
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Não indexado
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Ratifica o Protocolo entre a República Portuguesa e a Irlanda, assinado em…
Decreto-Presidente-Republica
2006-12-06
Em vigor
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Não indexado
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Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Indonésia para…
Decreto-Presidente-Republica
2006-12-06
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia o General Luís Vasco Valença Pinto para o cargo de Chefe do…
Decreto-Presidente-Republica
2006-12-05
Última atualização: ↻ 2009-12-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, a seu pedido e sob proposta do Governo, o Almirante José Manuel Garcia…
Decreto-Presidente-Republica
2006-12-04
Em vigor
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Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o General Luís Vasco Valença Pinto do cargo…
Decreto-Presidente-Republica
2006-11-30
Em vigor
texto original
Não indexado
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Convoca um referendo para o dia 11 de Fevereiro de 2007
Decreto-Presidente-Republica
2006-11-30
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia o Vice-Almirante José Carlos Margarido Lima Bacelar para o cargo de…
Decreto-Presidente-Republica
2006-11-29
Última atualização: ↻ 2009-07-24
Em vigor
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Não indexado
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Exonera o Tenente-General Fernando de Sousa Rodrigues do cargo de Chefe da…
Decreto-Presidente-Republica
2006-11-29
Em vigor
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Não indexado
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Ratificação do Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Autoridade…
Decreto-Presidente-Republica
2006-11-28
Em vigor
Não indexado
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João José Gomes Caetano da…
Decreto-Presidente-Republica
2006-11-23
Última atualização: ↻ 2010-11-08
Revogada
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Não indexado
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Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Carlos Carvalho de…
Decreto-Presidente-Republica
2006-11-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Carlos Carvalho de…
Decreto-Presidente-Republica
2006-11-23
Última atualização: ↻ 2009-04-29
Em vigor
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Não indexado
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Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernando José Rodrigues Ramos…
Decreto-Presidente-Republica
2006-11-23
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Augusto José Pestana Saraiva…
Decreto-Presidente-Republica
2006-11-23
Última atualização: ↻ 2013-02-15
Em vigor
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Não indexado
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Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim José Ferreira da…
Decreto-Presidente-Republica
2006-11-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim José Ferreira da…
Decreto-Presidente-Republica
2006-11-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim José Ferreira da…
Decreto-Presidente-Republica
2006-11-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim José Ferreira da…
Decreto-Presidente-Republica
2006-11-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim José Ferreira da…
Decreto-Presidente-Republica
2006-11-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Josefina Fronza dos Reis…
Decreto-Presidente-Republica
2006-11-23
Última atualização: ↻ 2012-01-17
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Pedro Nuno de Abreu e Melo…
Decreto-Presidente-Republica
2006-11-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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