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5925 leis

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Ratifica o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as…
Decreto-Presidente-Republica 2004-03-24 Em vigor texto original Não indexado
Designa vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais a…
Decreto-Presidente-Republica 2004-03-19 Em vigor texto original Não indexado
Ratifica a Acta Final da Conferência dos Estados Membros da Repartição…
Decreto-Presidente-Republica 2004-02-24 Em vigor texto original Não indexado
Exonera do cargo de comandante da Brigada Mecanizada Independente, sob proposta…
Decreto-Presidente-Republica 2004-02-19 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, para o cargo de Presidente do Supremo Tribunal…
Decreto-Presidente-Republica 2004-02-19 Em vigor texto original Não indexado
Ratifica a Decisão do Conselho de 25 de Junho e de 23 de Setembro de 2002, que…
Decreto-Presidente-Republica 2004-02-04 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Godinho de Matos para o…
Decreto-Presidente-Republica 2004-01-23 Última atualização: ↻ 2008-10-13 Em vigor texto original Não indexado
Ratifica o Protocolo de Adesão da República da Bulgária ao Tratado do Atlântico…
Decreto-Presidente-Republica 2004-01-21 Em vigor texto original Não indexado
Ratifica o Protocolo de Adesão da República da Lituânia ao Tratado do Atlântico…
Decreto-Presidente-Republica 2004-01-21 Última atualização: ↻ 2004-01-23 Em vigor texto original Não indexado
Ratifica o Protocolo de Adesão da República da Letónia ao Tratado do Atlântico…
Decreto-Presidente-Republica 2004-01-21 Última atualização: ↻ 2004-01-23 Em vigor texto original Não indexado
Ratifica o Protocolo de Adesão da República Eslovaca ao Tratado do Atlântico…
Decreto-Presidente-Republica 2004-01-21 Em vigor texto original Não indexado
Ratifica o Protocolo de Adesão da Roménia ao Tratado do Atlântico Norte
Decreto-Presidente-Republica 2004-01-20 Em vigor texto original Não indexado
Ratifica o Protocolo de Adesão da República da Estónia ao Tratado do Atlântico…
Decreto-Presidente-Republica 2004-01-20 Em vigor texto original Não indexado
Ratifica o Protocolo de Adesão da República da Eslovénia ao Tratado do…
Decreto-Presidente-Republica 2004-01-20 Em vigor texto original Não indexado
Ratifica o Tratado entre o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República…
Decreto-Presidente-Republica 2004-01-15 Em vigor texto original Não indexado
Ratifica o Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a…
Decreto-Presidente-Republica 2004-01-13 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica 2004-01-06 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica 2004-01-06 Última atualização: ↻ 2008-01-15 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica 2004-01-06 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Sérgio Alexandre…
Decreto-Presidente-Republica 2003-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Artur Parreira Condinho
Decreto-Presidente-Republica 2003-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Carlos…
Decreto-Presidente-Republica 2003-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Paulino…
Decreto-Presidente-Republica 2003-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Rosemari de Brito…
Decreto-Presidente-Republica 2003-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Lody…
Decreto-Presidente-Republica 2003-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Verónica…
Decreto-Presidente-Republica 2003-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Myrna Martin Macho…
Decreto-Presidente-Republica 2003-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Pedro França…
Decreto-Presidente-Republica 2003-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Luís…
Decreto-Presidente-Republica 2003-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Hugo Miguel Pina da…
Decreto-Presidente-Republica 2003-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Berta Mendes Aguiar…
Decreto-Presidente-Republica 2003-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Nicásio…
Decreto-Presidente-Republica 2003-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António…
Decreto-Presidente-Republica 2003-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Eusébio…
Decreto-Presidente-Republica 2003-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Mariela Coromoto…
Decreto-Presidente-Republica 2003-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Vitorino…
Decreto-Presidente-Republica 2003-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro José…
Decreto-Presidente-Republica 2003-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisco…
Decreto-Presidente-Republica 2003-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João…
Decreto-Presidente-Republica 2003-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Hugo Leandro da Silva…
Decreto-Presidente-Republica 2003-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Rachel Maduna
Decreto-Presidente-Republica 2003-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Maria do Céu Silva…
Decreto-Presidente-Republica 2003-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica 2003-12-23 Última atualização: ↻ 2007-01-16 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Agostinho Fernando…
Decreto-Presidente-Republica 2003-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Nuno Miguel de Campos…
Decreto-Presidente-Republica 2003-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José…
Decreto-Presidente-Republica 2003-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Luís Miguel Gaspar…
Decreto-Presidente-Republica 2003-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Olindina Maria da…
Decreto-Presidente-Republica 2003-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Maria Eugénia Sá…
Decreto-Presidente-Republica 2003-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Paulo Jorge Heleno…
Decreto-Presidente-Republica 2003-12-23 Em vigor texto original Não indexado

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