Legalize5925 leis
5925 leis
- Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
- Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
- Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Luís Martins Pazos Alonso do…
- Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José César Paulouro das Neves do…
- Ratifica o Protocolo de Adesão do Governo do Reino da Dinamarca ao Acordo…
- Ratifica o Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União…
- Ratifica o Protocolo de Adesão do Governo do Reino da Suécia ao Acordo Relativo…
- Ratifica a Quarta Emenda ao Acordo Relativo ao Fundo Monetário Internacional…
- Ratifica o Protocolo de Adesão do Governo da República da Finlândia ao Acordo…
- Ratifica o Tratado de Amesterdão, que altera o Tratado da União Europeia, os…
- Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
- Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel Gervásio Martins de…
- Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João…
- Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui…
- Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
- Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Hungria para…
- Ratifica a Convenção sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e…
- Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Rui Quartin Santos para o cargo…
- Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Eugénio Maria Nunes Anacoreta…
- Reduz, por indulto, em um ano de prisão, a pena residual de prisão aplicada a…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Augusto…
- Revogação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alberto…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Bimal…
- Reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, por razões humanitárias…
- Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria…
- Reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, por razões humanitárias…
- Reduz, por indulto, em um ano de prisão, a pena residual de prisão aplicada a…
- Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João…
- Revoga, por indulto, por razões humanitárias, a pena acessória de expulsão do…
- Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena…
- Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Carlos Alexandre…
- Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Avelino…
- Reduz, por indulto, em dois anos e seis meses de prisão, a pena residual de…
- Reduz, por indulto, em um ano de prisão, a pena residual de prisão aplicada a…
- Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena…
- Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Álvaro…
- Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Ana Margarida…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ermelinda…
- Indulta, na parte não cumprida, por razões humanitárias, a pena de prisão…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António…
- Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, a pena residual de prisão aplicada…
- Redução, por indulto, da pena residual de prisão aplicada a Antónia Maria…
- Redução, por indulto, em três anos de prisão, a pena residual de prisão…
- Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Eni Assunção
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António…