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5925 leis

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5925 leis

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro José Rodrigues Pereira…
Decreto-Presidente-Republica 1996-03-27 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Augusto Carlos Serra Ventura…
Decreto-Presidente-Republica 1996-03-27 Última atualização: ↻ 1997-11-25 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor…
Decreto-Presidente-Republica 1996-03-27 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o juiz desembargador José Manuel de…
Decreto-Presidente-Republica 1996-03-27 Em vigor texto original Não indexado
Exonera o embaixador José Manuel Peixoto Vilas-Boas de Vasconcelos Faria do…
Decreto-Presidente-Republica 1996-03-08 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia o embaixador António Guilherme Lopes de Oliveira Cascais para o cargo de…
Decreto-Presidente-Republica 1996-03-08 Última atualização: ↻ 2002-06-27 Em vigor texto original Não indexado
Exonera o embaixador António Manuel Canastreiro Franco do cargo de embaixador…
Decreto-Presidente-Republica 1996-03-08 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, a seu pedido, do cargo de secretária adjunta do Governador de Macau…
Decreto-Presidente-Republica 1996-02-09 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Fernão Manuel Homem de Gouveia…
Decreto-Presidente-Republica 1996-02-02 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário João Manuel…
Decreto-Presidente-Republica 1996-01-20 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro João Cardona Gomes…
Decreto-Presidente-Republica 1996-01-15 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro José Manuel da Costa…
Decreto-Presidente-Republica 1996-01-15 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro João Cardona Gomes…
Decreto-Presidente-Republica 1996-01-15 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco Luís…
Decreto-Presidente-Republica 1996-01-15 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António José Borrani…
Decreto-Presidente-Republica 1995-12-27 Última atualização: ↻ 1997-04-22 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco Luís Murteira Nabo…
Decreto-Presidente-Republica 1995-12-27 Última atualização: ↻ 1996-01-15 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Euclides…
Decreto-Presidente-Republica 1995-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Indulta, na parte não cumprida, as penas de prisão aplicadas a Luís Filipe…
Decreto-Presidente-Republica 1995-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Benvindo…
Decreto-Presidente-Republica 1995-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em um ano de prisão, a pena residual de prisão aplicada a…
Decreto-Presidente-Republica 1995-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em dois anos e oito meses de prisão, por entender a…
Decreto-Presidente-Republica 1995-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria de…
Decreto-Presidente-Republica 1995-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, tendo em conta possibilitar o restabelecimento do…
Decreto-Presidente-Republica 1995-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João…
Decreto-Presidente-Republica 1995-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em dois anos e seis meses de prisão, por razões…
Decreto-Presidente-Republica 1995-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Lúcia…
Decreto-Presidente-Republica 1995-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Fernando Rodrigues…
Decreto-Presidente-Republica 1995-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria José…
Decreto-Presidente-Republica 1995-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Vasco Óscar…
Decreto-Presidente-Republica 1995-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José…
Decreto-Presidente-Republica 1995-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Isabel…
Decreto-Presidente-Republica 1995-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Óscar José Mário…
Decreto-Presidente-Republica 1995-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Fernando…
Decreto-Presidente-Republica 1995-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro…
Decreto-Presidente-Republica 1995-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mário…
Decreto-Presidente-Republica 1995-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João…
Decreto-Presidente-Republica 1995-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a António Peixoto…
Decreto-Presidente-Republica 1995-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Indulta, na parte não cumprida, as penas de prisão aplicadas a Vítor Manuel…
Decreto-Presidente-Republica 1995-12-22 Última atualização: ↻ 1996-02-14 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Adelino…
Decreto-Presidente-Republica 1995-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Domingos…
Decreto-Presidente-Republica 1995-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em três anos de prisão, por razões humanitárias, a pena…
Decreto-Presidente-Republica 1995-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Rodrigo…
Decreto-Presidente-Republica 1995-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia o juiz conselheiro Alfredo José de Sousa para o cargo de Presidente do…
Decreto-Presidente-Republica 1995-12-02 Em vigor texto original Não indexado
Designa membro do Conselho de Estado o Dr. António Augusto Serra Campos Dias da…
Decreto-Presidente-Republica 1995-11-14 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José Duarte da…
Decreto-Presidente-Republica 1995-10-30 Última atualização: ↻ 2000-11-22 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Eduardo de Melo Gouveia do…
Decreto-Presidente-Republica 1995-10-30 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina…
Decreto-Presidente-Republica 1995-10-30 Última atualização: ↻ 1998-03-19 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário João Alberto…
Decreto-Presidente-Republica 1995-10-30 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário António Chambers…
Decreto-Presidente-Republica 1995-10-30 Última atualização: ↻ 1997-07-26 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário João Alberto…
Decreto-Presidente-Republica 1995-10-30 Em vigor texto original Não indexado

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