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1932 leis

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1932 leis

Estabelece a estrutura orgânica e funcional do Hospital das Forças Armadas, bem…
Decreto-Regulamentar 2015-02-20 Em vigor texto original 23 art.
Fixa os termos e as condições de apresentação pelas concessionárias das zonas…
Decreto-Regulamentar 2015-01-21 Em vigor texto original 8 art.
Orgânica do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia
Decreto-Regulamentar 2014-11-12 Última atualização: ↻ 2024-12-27 Revogada 11 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 2/2012, de 16 de…
Decreto-Regulamentar 2014-11-10 Última atualização: ↻ 2015-09-14 Em vigor texto original 4 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 21/2012, de 8 de…
Decreto-Regulamentar 2014-10-30 Última atualização: ↻ 2022-05-09 Em vigor texto original 21 art.
Estabelece a composição, as competências e o funcionamento da Comissão…
Decreto-Regulamentar 2014-10-14 Em vigor texto original 10 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 1/2014, de 10 de…
Decreto-Regulamentar 2014-07-09 Em vigor texto original 3 art.
Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral…
Decreto-Regulamentar 2014-04-09 Última atualização: ↻ 2025-07-25 Em vigor texto original 14 art.
Organização da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor…
Decreto-Regulamentar 2014-02-10 Última atualização: ↻ 2014-07-10 Revogada 17 art.
Procede à terceira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de…
Decreto-Regulamentar 2013-10-23 Última atualização: ↻ 2016-06-17 Revogada texto original 44 art.
Procede à terceira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de…
Decreto-Regulamentar 2013-10-15 Última atualização: ↻ 2018-07-02 Em vigor texto original 5 art.
Define a composição e o modo de funcionamento do Conselho das Escolas e aprova…
Decreto-Regulamentar 2013-08-29 Última atualização: ↻ 2025-07-25 Em vigor texto original 44 art.
Procede à segunda alteração ao Decreto Regulamentar n.º 5/2008, de 11 de…
Decreto-Regulamentar 2013-06-11 Última atualização: ↻ 2016-12-29 Revogada texto original 3 art.
Aprova as tabelas remuneratórias dos trabalhadores recrutados para exercer…
Decreto-Regulamentar 2013-05-08 Última atualização: ↻ 2023-11-09 Em vigor texto original 7 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de…
Decreto-Regulamentar 2013-03-18 Última atualização: ↻ 2022-09-30 Em vigor texto original 141 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 8/2012, de 19 de…
Decreto-Regulamentar 2013-03-14 Em vigor texto original 7 art.
Procede à identificação dos níveis remuneratórios da tabela remuneratória dos…
Decreto-Regulamentar 2012-12-31 Em vigor texto original 3 art.
Estabelece a estrutura orgânica e a estrutura funcional do Polo de Lisboa do…
Decreto-Regulamentar 2012-12-10 Última atualização: ↻ 2015-02-20 Revogada texto original 22 art.
Procede à segunda alteração ao Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de…
Decreto-Regulamentar 2012-09-25 Última atualização: ↻ 2018-07-02 Em vigor texto original 9 art.
Aprova a orgânica do Gabinete para os Meios de Comunicação Social
Decreto-Regulamentar 2012-08-31 Última atualização: ↻ 2015-08-17 Revogada texto original 13 art.
Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações…
Decreto-Regulamentar 2012-08-22 Última atualização: ↻ 2015-05-01 Revogada 11 art.
Aprova a orgânica da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça
Decreto-Regulamentar 2012-07-31 Última atualização: ↻ 2025-07-25 Em vigor texto original 13 art.
Orgânica da Autoridade para as Condições do Trabalho
Decreto-Regulamentar 2012-07-31 Última atualização: ↻ 2026-03-01 Em vigor 18 art.
Aprova a orgânica da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em…
Decreto-Regulamentar 2012-06-20 Última atualização: ↻ 2017-01-09 partially_repealed texto original 12 art.
Aprova a orgânica do Gabinete de Estratégia e Estudos
Decreto-Regulamentar 2012-06-20 Última atualização: ↻ 2014-11-12 Revogada texto original 13 art.
Aprova a orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais
Decreto-Regulamentar 2012-05-25 Última atualização: ↻ 2025-07-25 Em vigor texto original 13 art.
Aprova a orgânica da Direção-Geral das Atividades Económicas
Decreto-Regulamentar 2012-05-22 Última atualização: ↻ 2015-07-20 Revogada texto original 13 art.
Aprova a orgânica do Instituto de Defesa Nacional
Decreto-Regulamentar 2012-05-16 Última atualização: ↻ 2015-07-31 Revogada texto original 14 art.
Aprova a orgânica da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
Decreto-Regulamentar 2012-04-12 Última atualização: ↻ 2026-02-16 Revogada texto original 10 art.
Aprova a orgânica das Direções Regionais de Agricultura e Pescas
Decreto-Regulamentar 2012-04-11 Última atualização: ↻ 2023-05-26 Revogada texto original 10 art.
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
Decreto-Regulamentar 2012-04-10 Última atualização: ↻ 2024-07-02 Em vigor texto original 10 art.
Aprova a orgânica da Direção-Geral do Consumidor
Decreto-Regulamentar 2012-04-10 Última atualização: ↻ 2026-08-01 Revogada 13 art.
Orgânica da Direção-Geral das Artes
Decreto-Regulamentar 2012-03-27 Última atualização: ↻ 2026-05-27 Em vigor 12 art.
Orgânica da Direção-Geral da Segurança Social
Decreto-Regulamentar 2012-03-27 Última atualização: ↻ 2026-05-01 Revogada 11 art.
Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento e Políticas
Decreto-Regulamentar 2012-03-26 Última atualização: ↻ 2014-04-09 Revogada texto original 14 art.
Aprova a orgânica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Decreto-Regulamentar 2012-03-20 Última atualização: ↻ 2025-07-25 Em vigor texto original 13 art.
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do…
Decreto-Regulamentar 2012-03-20 Última atualização: ↻ 2014-04-09 Revogada texto original 13 art.
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Decreto-Regulamentar 2012-03-13 Última atualização: ↻ 2018-05-16 Em vigor 15 art.
Orgânica da Direcção-Geral do Território
Decreto-Regulamentar 2012-03-13 Última atualização: ↻ 2023-06-01 Em vigor 15 art.
Orgânica da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Decreto-Regulamentar 2012-03-13 Última atualização: ↻ 2025-05-01 Em vigor 14 art.
Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Decreto-Regulamentar 2012-03-12 Última atualização: ↻ 2023-01-08 Em vigor 12 art.
Aprova a orgânica da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Decreto-Regulamentar 2012-02-29 Última atualização: ↻ 2025-07-25 Em vigor texto original 13 art.
Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação…
Decreto-Regulamentar 2012-02-21 Em vigor 32 art.
Orgânica da Direcção-Geral da Administração Escolar
Decreto-Regulamentar 2012-02-17 Última atualização: ↻ 2025-09-01 Revogada 13 art.
Aprova a orgânica do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da…
Decreto-Regulamentar 2012-02-13 Última atualização: ↻ 2026-01-21 Revogada texto original 11 art.
Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
Decreto-Regulamentar 2012-02-09 Última atualização: ↻ 2022-10-01 Revogada 11 art.
Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança…
Decreto-Regulamentar 2012-02-08 Última atualização: ↻ 2026-01-22 Revogada 10 art.
Aprova a orgânica da Inspecção-Geral do Ministério da Solidariedade e da…
Decreto-Regulamentar 2012-02-08 Última atualização: ↻ 2025-07-25 Em vigor texto original 11 art.
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Ensino Superior
Decreto-Regulamentar 2012-02-07 Última atualização: ↻ 2025-09-25 Revogada texto original 13 art.
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira
Decreto-Regulamentar 2012-01-31 Última atualização: ↻ 2015-05-29 Revogada texto original 13 art.

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