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1932 leis

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1932 leis

Procede à segunda alteração ao Decreto Regulamentar n.º 11/2007, de 27 de…
Decreto-Regulamentar 2009-02-13 Última atualização: ↻ 2012-01-17 Em vigor texto original 3 art.
Regulamentação da base de dados de procurações do Ministério da Justiça
Decreto-Regulamentar 2009-02-03 Última atualização: ↻ 2012-10-01 Em vigor 17 art.
Procede à segunda alteração do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de Junho…
Decreto-Regulamentar 2009-01-27 Última atualização: ↻ 2021-12-06 Em vigor texto original 77 art.
Fixação do suplemento remuneratório a atribuir pelo exercício de cargos de…
Decreto-Regulamentar 2009-01-05 Revogada 3 art.
Estabelece um regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal a que se…
Decreto-Regulamentar 2009-01-05 Última atualização: ↻ 2010-06-23 partially_repealed texto original 15 art.
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 66/2007, de 29 de Maio, que…
Decreto-Regulamentar 2008-12-02 Última atualização: ↻ 2012-01-26 Revogada texto original 4 art.
Estabelece os requisitos específicos relativos às instalações, funcionamento e…
Decreto-Regulamentar 2008-11-27 Última atualização: ↻ 2011-07-28 Revogada texto original 24 art.
Define o número, as competências, a estrutura interna e o posto correspondente…
Decreto-Regulamentar 2008-11-27 Última atualização: ↻ 2023-11-22 Em vigor 24 art.
Cria a Zona de Protecção Especial de Torre da Bolsa
Decreto-Regulamentar 2008-11-25 Em vigor texto original 4 art.
Procede à segunda alteração do Decreto Regulamentar n.º 3/2006, de 6 de…
Decreto-Regulamentar 2008-08-26 Última atualização: ↻ 2020-11-03 Em vigor texto original 3 art.
Regula o acesso e condições de licenciamento da actividade de assistência aos…
Decreto-Regulamentar 2008-08-26 Em vigor texto original 32 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 25/2007, de 29 de…
Decreto-Regulamentar 2008-08-08 Última atualização: ↻ 2012-01-31 Revogada texto original 6 art.
Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições…
Decreto-Regulamentar 2008-07-31 Última atualização: ↻ 2025-11-14 Revogada texto original 4 art.
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro…
Decreto-Regulamentar 2008-06-18 Última atualização: ↻ 2013-05-24 Em vigor texto original 2 art.
Regulamenta a Lei n.º 24/2007, de 18 de Julho, que define os direitos dos…
Decreto-Regulamentar 2008-06-09 Em vigor texto original 24 art.
Define o regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente até…
Decreto-Regulamentar 2008-05-23 Última atualização: ↻ 2010-06-23 partially_repealed texto original 9 art.
Cria as zonas de protecção especial de Monchique e do Caldeirão
Decreto-Regulamentar 2008-03-26 Em vigor texto original 4 art.
Aprova o estabelecimento de zonas de produção aquícola em mar aberto, bem como…
Decreto-Regulamentar 2008-03-18 Em vigor texto original 10 art.
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias com…
Decreto-Regulamentar 2008-03-05 Última atualização: ↻ 2008-08-27 Em vigor texto original 4 art.
Altera o Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de Junho, que organiza…
Decreto-Regulamentar 2008-02-27 Última atualização: ↻ 2009-01-27 Em vigor texto original 4 art.
Cria as Zonas de Protecção Especial (ZPE) de Monforte, Veiros, Vila Fernando…
Decreto-Regulamentar 2008-02-26 Em vigor texto original 4 art.
Regulamenta o artigo 5.º e o n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de…
Decreto-Regulamentar 2008-02-11 Última atualização: ↻ 2016-12-29 Revogada texto original 15 art.
Define a composição e o modo de funcionamento do conselho científico para a…
Decreto-Regulamentar 2008-02-05 Em vigor texto original 12 art.
Regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo…
Decreto-Regulamentar 2008-01-21 Última atualização: ↻ 2013-10-24 Revogada 22 art.
Regulamenta o sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação…
Decreto-Regulamentar 2008-01-10 Última atualização: ↻ 2010-06-23 Revogada texto original 41 art.
Define a composição e competências do conselho médico do sistema de verificação…
Decreto-Regulamentar 2008-01-10 Em vigor texto original 5 art.
Ação das autoridades de polícia e demais entidades competentes no âmbito dos…
Decreto-Regulamentar 2007-12-12 Última atualização: ↻ 2020-10-16 Em vigor 18 art.
Classifica as albufeiras de Sambade, Pretarouca, Pinhão, Olgas e Ferradosa…
Decreto-Regulamentar 2007-12-11 Última atualização: ↻ 2009-05-15 Revogada texto original 3 art.
Estabelece o regime jurídico de gestão, acesso e financiamento no âmbito dos…
Decreto-Regulamentar 2007-12-10 Última atualização: ↻ 2013-05-24 Em vigor texto original 57 art.
Regulamentação da Lei que aprova o regime jurídico de entrada, permanência…
Decreto-Regulamentar 2007-11-05 Última atualização: ↻ 2024-01-18 Em vigor 153 art.
Altera os limites do Parque Natural da Serra da Estrela, definidos nos anexos I…
Decreto-Regulamentar 2007-10-10 Em vigor texto original 2 art.
Cria o Monumento Natural do Cabo Mondego
Decreto-Regulamentar 2007-10-03 Em vigor texto original 10 art.
Aprova a orgânica da Inspecção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e…
Decreto-Regulamentar 2007-08-31 Última atualização: ↻ 2012-01-27 Revogada texto original 13 art.
Aprova a orgânica da Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e…
Decreto-Regulamentar 2007-07-31 Última atualização: ↻ 2012-06-20 Revogada texto original 11 art.
Aprova a orgânica da Inspecção-Geral da Educação
Decreto-Regulamentar 2007-07-31 Última atualização: ↻ 2012-01-27 Revogada texto original 14 art.
Orgânica da Inspecção-Geral das Actividades Culturais
Decreto-Regulamentar 2007-07-30 Última atualização: ↻ 2010-06-28 Revogada 17 art.
Aprova a orgânica da Inspecção-Geral Diplomática e Consular
Decreto-Regulamentar 2007-07-30 Última atualização: ↻ 2012-01-19 Revogada texto original 13 art.
Aprova a orgânica da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da…
Decreto-Regulamentar 2007-07-30 Última atualização: ↻ 2012-02-08 Revogada texto original 11 art.
Aprova a orgânica da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça
Decreto-Regulamentar 2007-07-30 Última atualização: ↻ 2012-07-31 Revogada texto original 13 art.
Aprova a orgânica da Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas
Decreto-Regulamentar 2007-07-30 Última atualização: ↻ 2012-02-01 Revogada texto original 13 art.
Altera o Decreto Regulamentar n.º 6/2001, de 5 de Maio, que aprova a lista das…
Decreto-Regulamentar 2007-07-17 Última atualização: ↻ 2011-06-22 Em vigor texto original 7 art.
Estabelece as atribuições, organização e competências da Estrutura Base do…
Decreto-Regulamentar 2007-07-03 Última atualização: ↻ 2015-07-31 Revogada texto original 24 art.
Estabelece as atribuições, organização e competências do Comando do Pessoal, do…
Decreto-Regulamentar 2007-07-02 Última atualização: ↻ 2015-07-31 Revogada texto original 49 art.
Estabelece as atribuições, organização e competências do Conselho Superior do…
Decreto-Regulamentar 2007-06-29 Última atualização: ↻ 2015-07-31 Revogada texto original 7 art.
Estabelece as atribuições, organização e competências do Estado-Maior do…
Decreto-Regulamentar 2007-06-29 Última atualização: ↻ 2015-07-31 Revogada texto original 14 art.
Estabelece as atribuições, organização e competências dos órgãos na dependência…
Decreto-Regulamentar 2007-06-29 Última atualização: ↻ 2015-07-31 Revogada texto original 4 art.
Estabelece as atribuições, organização e competências da Força Operacional…
Decreto-Regulamentar 2007-06-28 Última atualização: ↻ 2015-07-31 Revogada texto original 5 art.
Estabelece as atribuições, organização e competências do Gabinete do Chefe do…
Decreto-Regulamentar 2007-06-28 Última atualização: ↻ 2015-07-31 Revogada texto original 10 art.
Estabelece as atribuições, organização e competências da Inspecção-Geral do…
Decreto-Regulamentar 2007-06-28 Última atualização: ↻ 2015-07-31 Revogada texto original 5 art.
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
Decreto-Regulamentar 2007-05-29 Última atualização: ↻ 2012-02-09 Revogada texto original 13 art.

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