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2579 leis

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2579 leis

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2013/M, de 22 de maio…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2013-07-26 Em vigor texto original 3 art.
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2013-07-17 Última atualização: ↻ 2021-07-07 Em vigor 74 art.
Aprova o processo de alienação da totalidade das participações sociais detidas…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2013-07-15 Em vigor texto original 15 art.
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2013-07-11 Última atualização: ↻ 2021-07-24 Em vigor 154 art.
Aprova o Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas Branca…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2013-07-08 Em vigor texto original 28 art.
Regulamenta a Bolsa de Emprego Público da Madeira
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2013-06-28 Última atualização: ↻ 2018-09-01 Em vigor 14 art.
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2013-06-21 Última atualização: ↻ 2020-01-23 Revogada texto original 43 art.
Executa o orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2013
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2013-05-22 Em vigor texto original 22 art.
Aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2013
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2013-05-22 Última atualização: ↻ 2013-07-26 Em vigor texto original 29 art.
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2000/A, de 13 de…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2013-05-21 Revogada texto original 50 art.
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2010/A, de 19 de…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2013-05-15 Última atualização: ↻ 2015-08-21 Em vigor texto original 46 art.
Aprova a Orgânica da Direção Regional de Orçamento e Contabilidade
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2013-05-15 Última atualização: ↻ 2015-08-17 Revogada texto original 13 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/86/M, de 6…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2013-05-14 Em vigor texto original 2 art.
Regulamenta o Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato dos Açores
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2013-02-27 Última atualização: ↻ 2022-05-11 Revogada texto original 5 art.
Primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2012/M, de 8 de…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2013-02-20 Última atualização: ↻ 2015-06-18 Revogada texto original 50 art.
Regulamenta a dispensa, embalagem e identificação do medicamento em unidose…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2013-02-18 Em vigor texto original 14 art.
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2012/M, de 18 de…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2013-02-14 Última atualização: ↻ 2016-02-05 Revogada texto original 17 art.
Aprova a estrutura orgânica da Direção Regional de Estradas (DRE)
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2013-02-14 Última atualização: ↻ 2016-09-30 Revogada texto original 10 art.
Aprova a Orgânica da Direção Regional dos Assuntos Fiscais da Região Autónoma…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2013-02-01 Última atualização: ↻ 2017-03-10 Revogada texto original 17 art.
Aprova a orgânica do Laboratório Regional de Engenharia Civil
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2013-01-29 Última atualização: ↻ 2016-07-05 Revogada texto original 11 art.
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2011/M, de 14 de…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2012-12-27 Em vigor texto original 3 art.
Aprova a orgânica da Direção Regional para a Administração Pública do Porto…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2012-12-27 Última atualização: ↻ 2018-01-24 Revogada texto original 9 art.
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2010/M, de 10 de…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2012-12-27 Última atualização: ↻ 2015-08-14 Revogada texto original 23 art.
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2011/M, de 19 de…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2012-12-24 Última atualização: ↻ 2015-07-10 partially_repealed texto original 34 art.
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n º 13/2012/M, de 22 de…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2012-12-14 Última atualização: ↻ 2019-08-07 partially_repealed texto original 39 art.
Aprova a Orgânica do XI Governo Regional dos Açores
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2012-11-27 Última atualização: ↻ 2014-07-24 Em vigor texto original 25 art.
Aprova a orgânica da Direção Regional de Infraestruturas e Equipamentos - DRIE
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2012-11-16 Última atualização: ↻ 2016-01-21 Revogada texto original 12 art.
Suspende parcialmente o Plano Diretor Municipal de Angra do Heroísmo
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2012-11-14 Em vigor texto original 5 art.
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2009/A, de 5 de maio…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2012-11-13 Última atualização: ↻ 2018-02-22 Revogada texto original 113 art.
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 36/84/A, de 11 de…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2012-11-09 Em vigor texto original 7 art.
Aprova a orgânica da Direção Regional de Florestas e Conservação da Natureza
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2012-11-08 Última atualização: ↻ 2016-05-13 Revogada texto original 11 art.
Aprova a orgânica da Direção Regional de Pescas
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2012-11-05 Última atualização: ↻ 2015-12-18 Revogada texto original 10 art.
Aprova a orgânica da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2012-11-05 Última atualização: ↻ 2015-12-16 Revogada texto original 11 art.
Aprova a orgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2012-11-05 Última atualização: ↻ 2016-04-22 Revogada texto original 14 art.
Desenvolve e regulamenta o regime jurídico do acesso e utilização de recursos…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2012-11-05 Última atualização: ↻ 2020-07-15 Revogada texto original 34 art.
Aprova a orgânica da Direção Regional do Comércio, Indústria e Energia
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2012-10-31 Última atualização: ↻ 2015-10-26 Revogada texto original 10 art.
Define a entidade gestora da mobilidade especial na administração regional…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2012-10-30 Última atualização: ↻ 2018-08-03 Revogada texto original 6 art.
Aprova a orgânica da Direção Regional de Informática
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2012-10-30 Última atualização: ↻ 2017-03-20 Revogada texto original 11 art.
Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente dos…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2012-10-08 Última atualização: ↻ 2018-11-16 Em vigor 35 art.
Aprova a orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2012-09-03 Última atualização: ↻ 2016-08-25 Revogada texto original 14 art.
Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha do Faial
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2012-09-03 Em vigor texto original 56 art.
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2012/M, de 4 de…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2012-08-28 Em vigor texto original 4 art.
Estabelece a composição, forma de designação dos membros, estrutura e regime de…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2012-08-24 Última atualização: ↻ 2015-06-18 Revogada texto original 11 art.
Aprova a orgânica da Direção Regional de Edifícios Públicos
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2012-08-24 Última atualização: ↻ 2016-01-21 Revogada texto original 11 art.
Aprova a orgânica da Direção Regional dos Assuntos Europeus e da Cooperação…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2012-08-24 Última atualização: ↻ 2016-04-14 Revogada texto original 13 art.
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2012/M, de 13 de…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2012-08-22 Última atualização: ↻ 2015-08-05 Revogada texto original 18 art.
Aprova a orgânica da Inspeção Regional das Atividades Económicas
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2012-08-22 Última atualização: ↻ 2016-08-11 Revogada texto original 15 art.
Aprova a estrutura orgânica da Direção Regional do Património
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2012-08-01 Última atualização: ↻ 2017-03-20 Revogada texto original 10 art.
Aprova a orgânica da Direção Regional da Administração da Justiça
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2012-07-26 Última atualização: ↻ 2016-07-22 Revogada texto original 27 art.
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2008/A, de 25 de…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2012-07-10 Última atualização: ↻ 2012-09-03 Revogada texto original 2 art.

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