-
Regulamenta as condições gerais do Regime Jurídico de Apoios ao Sistema de Ação…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2025-10-16
Em vigor
texto original
18 art.
-
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas.
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2025-10-10
Em vigor
texto original
27 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2025/M, de 5 de maio…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2025-10-01
Última atualização: ↻ 2026-03-27
Em vigor
texto original
7 art.
-
Aprova a orgânica da Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro.
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2025-09-26
Em vigor
texto original
11 art.
-
Orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas (Região Autónoma da…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2025-09-17
Última atualização: ↻ 2025-12-27
Em vigor
24 art.
-
Orgânica da Secretaria Regional das Finanças
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2025-09-01
Última atualização: ↻ 2026-05-07
Em vigor
31 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2023/A, de 1 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2025-08-27
Em vigor
texto original
28 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2021/A, de 3 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2025-08-26
Em vigor
texto original
20 art.
-
Execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira.
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2025-08-22
expired
texto original
32 art.
-
Aprova a orgânica da Direção Regional de Competitividade, Inovação e…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2025-08-20
Em vigor
texto original
7 art.
-
Orgânica da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura do Governo…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2025-08-01
Última atualização: ↻ 2025-12-30
Em vigor
28 art.
-
Aprova as Medidas Preventivas da área a afetar à obra da «Nova Ligação…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2025-07-30
Em vigor
texto original
4 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2022/A, de 8 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2025-07-25
Em vigor
texto original
24 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2015/A, de 24 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2025-07-14
Em vigor
texto original
33 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2024/A, de 10 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2025-07-14
Em vigor
texto original
22 art.
-
Suspende parcialmente o Plano Diretor Municipal da Ribeira Grande, ratificado e…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2025-07-11
Em vigor
texto original
4 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2023/A, de 1 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2025-06-27
Em vigor
texto original
29 art.
-
Regulamenta o sistema de incentivos, denominado Voucher Incubação, que se…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2025-06-18
Em vigor
texto original
27 art.
-
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Economia.
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2025-06-13
Em vigor
texto original
21 art.
-
Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2025.
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2025-05-23
Em vigor
texto original
2 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2023/A, de 1 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2025-05-19
Em vigor
texto original
24 art.
-
Ratifica o Plano de Pormenor e Salvaguarda do Núcleo Antigo de Vila do Corvo.
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2025-05-16
Em vigor
texto original
47 art.
-
Organização e o funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira.
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2025-05-05
Última atualização: ↻ 2025-10-02
Em vigor
21 art.
-
Cria a Central de Compras da Saúde da Região Autónoma dos Açores.
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2025-04-23
Em vigor
texto original
11 art.
-
Primeira alteração aos Decretos Regulamentares Regionais n.os 19/2023/A, de 1…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2025-04-14
Em vigor
texto original
90 art.
-
Procede à primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2025/A, de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2025-03-12
Em vigor
texto original
15 art.
-
Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 35/2023/A, de 17 de outubro.
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2025-02-25
Em vigor
texto original
12 art.
-
Primeira alteração ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de São…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2025-02-20
Em vigor
texto original
55 art.
-
Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025.
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2025-02-18
Em vigor
texto original
29 art.
-
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/A, de 26 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2025-02-18
Em vigor
texto original
27 art.
-
Aprova a orgânica e quadro do pessoal dirigente e de chefia da Presidência do…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2025-01-24
Em vigor
texto original
45 art.
-
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2025-01-22
Em vigor
texto original
55 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2022/A, de 15 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2025-01-22
Em vigor
texto original
34 art.
-
Aprova o processo de alienação das ações detidas pela EEM ― Empresa de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2025-01-13
Em vigor
texto original
10 art.
-
Aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2025-01-09
Em vigor
texto original
70 art.
-
Aprova a orgânica do Conservatório - Escola das Artes da Madeira - Eng.º Luiz…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2025-01-08
Em vigor
texto original
51 art.
-
Estabelece o regime de apoios a conceder ao funcionamento do mercado social de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2025-01-07
Em vigor
texto original
127 art.
-
A orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de chefia…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2025-01-06
Última atualização: ↻ 2025-03-13
Em vigor
85 art.
-
Aprova a orgânica da Direção Regional da Cultura.
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2025-01-03
Última atualização: ↻ 2025-11-04
Revogada
texto original
13 art.
-
Aprova a orgânica da Direção Regional do Trabalho.
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2025-01-03
Em vigor
texto original
12 art.
-
Regulamenta o regime jurídico de apoios a conceder aos agentes que desenvolvam…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2024-12-24
Em vigor
texto original
24 art.
-
Aprova a orgânica da Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais.
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2024-12-16
Em vigor
texto original
11 art.
-
Aprova a orgânica da Direção Regional de Administração Escolar.
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2024-12-16
Em vigor
texto original
11 art.
-
Aprova a orgânica da Direção Regional de Juventude.
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2024-12-16
Em vigor
texto original
10 art.
-
Aprova a orgânica da Direção Regional do Turismo.
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2024-12-16
Última atualização: ↻ 2026-01-02
Revogada
texto original
11 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2021/A, de 2 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2024-12-11
Em vigor
texto original
67 art.
-
Regulamentação da concessão de apoios à compra de sementes de milho e sorgo…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2024-12-10
Última atualização: ↻ 2026-03-25
Em vigor
16 art.
-
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas.
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2024-12-09
Última atualização: ↻ 2025-10-10
Revogada
texto original
27 art.
-
Estabelece as medidas preventivas para a área a afetar à obra «Pavilhão…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2024-12-05
Em vigor
texto original
5 art.
-
Aprova a orgânica da Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro.
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2024-11-27
Última atualização: ↻ 2025-09-26
Revogada
texto original
10 art.
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