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2580 leis

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2580 leis

Põe em execução o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2003
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2003-03-13 Em vigor texto original 16 art.
Reestrutura as carreiras de pessoal da Inspecção de Turismo na Região Autónoma…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2003-02-22 Última atualização: ↻ 2003-03-31 Em vigor texto original 33 art.
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2001/M, de 6 de Julho (estabelece…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2003-02-21 Última atualização: ↻ 2005-04-22 Revogada texto original 5 art.
Define as áreas de pilotagem em cada porto da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2003-02-21 Última atualização: ↻ 2013-08-02 Revogada texto original 3 art.
Aprova a orgânica do Fundo Regional de Apoio às Actividades Económicas e…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2003-02-19 Última atualização: ↻ 2005-06-15 Em vigor texto original 20 art.
Aprova a orgânica e os quadros de pessoal dos serviços dependentes do…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2003-02-18 Última atualização: ↻ 2006-01-20 Revogada texto original 54 art.
Altera a orgânica da Inspecção Administrativa Regional. Revoga o Decreto…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2003-02-15 Última atualização: ↻ 2006-01-20 Revogada texto original 40 art.
Ratifica as medidas preventivas para as áreas das freguesias rurais do concelho…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2003-02-15 Última atualização: ↻ 2012-09-03 Revogada texto original 24 art.
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/98/A, de 6 de Maio, que aprova a…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2003-02-15 Última atualização: ↻ 2011-01-31 Em vigor texto original 5 art.
Aprova a orgânica da Unidade de Saúde de Ilha de São Jorge
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2003-02-13 Última atualização: ↻ 2020-04-24 Revogada texto original 42 art.
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2001/A, de 27 de Novembro, que…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2003-02-13 Última atualização: ↻ 2012-03-27 Revogada texto original 26 art.
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2001/A, de 10 de Agosto, que…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2003-02-10 Última atualização: ↻ 2010-05-25 Revogada texto original 1 art.
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2002/A, de 10 de Julho, que…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2003-02-08 Em vigor texto original 2 art.
Cria uma reserva integral de caça na ilha Terceira
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2003-02-08 Última atualização: ↻ 2014-01-13 Revogada texto original 3 art.
Aprova o Regulamento da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Cooperação…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2003-02-08 Em vigor texto original 9 art.
Regulamenta o regime jurídico da concessão dos apoios financeiros a obras de…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2003-02-06 Última atualização: ↻ 2011-04-18 Revogada 70 art.
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2002/M, de 15 de Fevereiro, que…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2003-02-01 Última atualização: ↻ 2005-05-19 Revogada texto original 35 art.
Aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e a…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2003-02-01 Última atualização: ↻ 2005-07-06 Revogada texto original 32 art.
Aprova a orgânica do Instituto do Vinho da Madeira
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2003-01-31 Última atualização: ↻ 2006-05-15 Revogada texto original 26 art.
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2001/M, de 24 de Março, que aprova…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2003-01-31 Em vigor texto original 3 art.
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2001/M, de 20 de Outubro, que…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2003-01-29 Última atualização: ↻ 2005-02-21 Em vigor texto original 10 art.
Sujeita a medidas preventivas os terrenos necessários à obra de construção de…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2002-12-26 Última atualização: ↻ 2004-12-22 Em vigor texto original 4 art.
Aprova a orgânica da Unidade de Saúde de Ilha do Pico
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2002-12-21 Última atualização: ↻ 2003-03-06 Revogada texto original 42 art.
Aprova o Regulamento Geral do Sistema de Apoios a Actividades Culturais e o…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2002-12-19 Última atualização: ↻ 2006-07-21 Revogada texto original 23 art.
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 33/2000/A, de 11 de Novembro, que…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2002-12-05 Em vigor texto original 2 art.
Aplica à Direcção Regional de Transportes Terrestres o enquadramento e a…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2002-12-05 Última atualização: ↻ 2003-03-20 Em vigor texto original 12 art.
Define e regulamenta a estrutura das carreiras do grupo de pessoal técnico de…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2002-11-29 Última atualização: ↻ 2006-12-29 Revogada texto original 12 art.
Cria o Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2002-11-22 Última atualização: ↻ 2023-12-21 Em vigor 7 art.
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2000/A, de 8 de Maio, que aprova…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2002-11-22 Última atualização: ↻ 2005-12-19 Revogada texto original 6 art.
Aplica o Decreto Legislativo Regional n.º 2/2002/M, de 1 de Março, ao pessoal…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2002-11-21 Última atualização: ↻ 2010-08-19 Revogada texto original 10 art.
Altera o Regulamento da Produção e Comércio do Vinho da Madeira, anexo ao…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2002-11-18 Última atualização: ↻ 2015-01-09 partially_repealed texto original 2 art.
Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 17/98/A, de 15 de Maio (aprova a…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2002-10-02 Última atualização: ↻ 2006-05-29 Revogada texto original 94 art.
Altera a orgânica da Inspecção Regional das Actividades Económicas
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2002-09-18 Última atualização: ↻ 2013-02-05 partially_repealed texto original 50 art.
Aprova a alteração à orgânica da Inspecção Regional do Trabalho estabelecida…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2002-09-17 Última atualização: ↻ 2024-11-27 partially_repealed texto original 16 art.
Criação do Conselho Consultivo da Administração Pública Regional da Região…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2002-09-16 Última atualização: ↻ 2023-04-01 Em vigor 9 art.
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2001/A, de 6 de Junho, que…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2002-09-16 Última atualização: ↻ 2007-07-23 Revogada texto original 8 art.
Estabelece o regime de exercício de funções nas estruturas de orientação…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2002-09-11 Última atualização: ↻ 2006-09-06 Em vigor texto original 25 art.
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2000/A, de 29 de Março (aprova a…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2002-08-31 Última atualização: ↻ 2011-11-21 Revogada texto original 44 art.
Estabelece o regime de exercício das funções de presidente da assembleia de…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2002-08-30 Última atualização: ↻ 2006-09-06 Revogada texto original 5 art.
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 22/98/A, de 15 de Julho (aprova o…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2002-08-30 Em vigor texto original 2 art.
Define as áreas de pilotagem abrangidas pelos portos sob jurisdição das juntas…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2002-08-30 Em vigor texto original 3 art.
Altera a orgânica da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2002-08-19 Última atualização: ↻ 2006-06-20 Revogada texto original 55 art.
Altera a Lei Orgânica do Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2002-07-26 Em vigor texto original 47 art.
Estabelece a orgânica da Inspecção Regional de Educação (IRE)
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2002-07-26 Última atualização: ↻ 2007-08-21 Revogada texto original 34 art.
Cria a Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2002-07-24 Última atualização: ↻ 2007-07-13 Revogada texto original 6 art.
Cria a Escola Básica Integrada de Ribeira Grande
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2002-07-24 Última atualização: ↻ 2007-07-13 Revogada texto original 6 art.
Cria a Escola Básica Integrada de Capelas
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2002-07-24 Em vigor texto original 6 art.
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Florestas (DRF)
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2002-07-24 Última atualização: ↻ 2005-05-19 Revogada texto original 28 art.
Aplica a nova estrutura das carreiras de inspecção da Administração Pública aos…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2002-07-19 Última atualização: ↻ 2010-08-19 Revogada texto original 7 art.
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria Regional dos Assuntos…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2002-07-10 Última atualização: ↻ 2010-10-18 Em vigor texto original 39 art.

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