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2579 leis

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Aprova a orgânica da Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa.
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2024-11-27 Em vigor texto original 7 art.
Aprova a orgânica da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho.
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2024-11-27 Em vigor texto original 12 art.
Aprova a orgânica da Direção Regional de Economia.
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2024-11-27 Última atualização: ↻ 2025-12-19 Revogada texto original 10 art.
Orgânica e quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2024-11-26 Última atualização: ↻ 2026-01-01 Em vigor 49 art.
Aprova a orgânica, quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2024-11-18 Em vigor texto original 107 art.
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2024-11-15 Em vigor texto original 73 art.
Define a composição da estrutura interna de apoio ao Provedor do Animal.
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2024-11-15 Em vigor texto original 7 art.
Aprova a orgânica da Direção Regional da Administração da Justiça.
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2024-11-15 Em vigor texto original 21 art.
Alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2020/M, de 2 de março, que…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2024-11-15 Em vigor texto original 18 art.
Aprova a orgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2024-11-14 Em vigor texto original 19 art.
Aprova a orgânica da Direção Regional de Veterinária e Bem-Estar Animal.
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2024-11-13 Última atualização: ↻ 2026-03-27 Revogada texto original 10 art.
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de chefia e de direção…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2024-11-12 Em vigor texto original 105 art.
Aprova a orgânica, quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2024-11-12 Em vigor texto original 108 art.
Aprova a orgânica da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2024-11-12 Última atualização: ↻ 2025-11-21 Revogada texto original 10 art.
Aprova a orgânica da Direção Regional de Pescas.
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2024-11-11 Última atualização: ↻ 2026-01-19 Revogada texto original 12 art.
Aprova a orgânica da Direção Regional de Informática.
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2024-11-04 Em vigor texto original 13 art.
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2024-10-28 Em vigor texto original 30 art.
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2024-10-21 Em vigor texto original 44 art.
Orgânica da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude.
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2024-10-21 Em vigor 27 art.
Aprova a orgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território.
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2024-10-14 Última atualização: ↻ 2026-03-19 Em vigor texto original 10 art.
Aprova a orgânica da Direção Regional do Ambiente e Mar.
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2024-10-11 Última atualização: ↻ 2026-07-19 Em vigor texto original 11 art.
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Economia, Turismo e Cultura do…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2024-10-10 Última atualização: ↻ 2025-08-01 Revogada texto original 28 art.
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2024/M, de 4 de…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2024-10-10 Em vigor texto original 11 art.
Aprova a orgânica da Inspeção Regional de Educação.
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2024-10-04 Última atualização: ↻ 2025-07-09 Em vigor texto original 14 art.
Regulamenta a gestão e funcionamento do Fundo para o Desenvolvimento das…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2024-09-30 Em vigor texto original 11 art.
Regulamenta o Sistema de Incentivos à Modernização Administrativa da…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2024-09-30 Em vigor texto original 23 art.
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil.
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2024-09-27 Em vigor texto original 21 art.
Aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional.
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2024-09-25 Em vigor texto original 12 art.
Aprova a orgânica da Direção Regional do Orçamento e Tesouro.
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2024-09-20 Última atualização: ↻ 2026-03-10 Revogada texto original 13 art.
Execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira.
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2024-09-11 expired texto original 32 art.
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2024-08-23 Última atualização: ↻ 2024-11-15 Em vigor texto original 33 art.
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente.
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2024-08-23 Última atualização: ↻ 2025-09-17 partially_repealed texto original 28 art.
Aprova a orgânica da Secretaria Regional das Finanças.
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2024-08-07 Última atualização: ↻ 2025-09-01 Revogada texto original 32 art.
Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2024-07-15 Em vigor texto original 11 art.
Aprova a organização e funcionamento do XV Governo Regional da Madeira.
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2024-07-12 Última atualização: ↻ 2025-05-05 Revogada texto original 20 art.
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2011/A, de 28 de…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2024-07-05 Em vigor texto original 50 art.
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2022/A, de 21 de…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2024-07-04 Em vigor texto original 28 art.
Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024.
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2024-07-03 Em vigor texto original 29 art.
Regulamenta o «Sistema de Incentivos à Transição Digital das Empresas dos…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2024-07-01 Em vigor texto original 28 art.
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/A, de 26 de…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2024-07-01 Em vigor texto original 30 art.
Aprova a orgânica da Unidade de Saúde de Ilha do Pico.
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2024-06-18 Em vigor texto original 41 art.
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/A, de 23 de…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2024-06-18 Em vigor texto original 21 art.
Orgânica do XIV Governo Regional dos Açores.
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2024-04-11 Em vigor 33 art.
Aprova a orgânica do Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2024-02-14 Em vigor texto original 17 art.
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2024-02-14 Última atualização: ↻ 2024-12-09 Revogada texto original 27 art.
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 41/2020/M, de 9 de…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2024-02-14 Em vigor texto original 19 art.
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Ambiente
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2024-02-14 Última atualização: ↻ 2024-08-23 Revogada texto original 27 art.
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 21/87/M, de 5 de setembro, que…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2024-02-02 Em vigor texto original 6 art.
Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2024
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2024-02-02 Em vigor texto original 2 art.
Altera a orgânica da Presidência do Governo Regional
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2024-01-31 Revogada texto original 23 art.

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