-
Orgânica e quadro de pessoal dirigente dos serviços externos da Direção…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2020-01-27
Última atualização: ↻ 2023-03-22
Revogada
33 art.
-
Atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de veículos elétricos e…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2020-01-27
Revogada
13 art.
-
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de chefia da Secretaria…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2020-01-23
Última atualização: ↻ 2021-07-06
Revogada
texto original
50 art.
-
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2020-01-21
Última atualização: ↻ 2022-04-22
Revogada
21 art.
-
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2020-01-21
Última atualização: ↻ 2023-05-16
Revogada
27 art.
-
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Mar e Pescas
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2020-01-20
Última atualização: ↻ 2024-01-19
Revogada
texto original
17 art.
-
Orgânica da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2020-01-20
Última atualização: ↻ 2022-03-03
Revogada
23 art.
-
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Turismo e Cultura
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2020-01-20
Última atualização: ↻ 2024-10-10
Revogada
texto original
24 art.
-
Aprova a orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2020-01-17
Última atualização: ↻ 2021-08-05
Revogada
33 art.
-
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2020-01-15
Última atualização: ↻ 2024-02-14
Revogada
texto original
24 art.
-
Orgânica da Presidência do Governo Regional
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2020-01-15
Última atualização: ↻ 2024-02-01
Revogada
13 art.
-
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2020-01-09
Revogada
34 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2019/M, de 7 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2020-01-09
Última atualização: ↻ 2025-01-08
Revogada
texto original
75 art.
-
Estrutura orgânica e funcionamento da Secretaria Regional de Saúde e Proteção…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2020-01-02
Última atualização: ↻ 2023-02-14
Revogada
23 art.
-
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Economia
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2019-12-31
Última atualização: ↻ 2024-01-20
Revogada
21 art.
-
Aprova a organização e funcionamento do XIII Governo Regional da Madeira e…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2019-11-19
Última atualização: ↻ 2021-08-28
Revogada
22 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2015/A, de 28 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2019-11-08
Última atualização: ↻ 2024-12-24
Revogada
texto original
31 art.
-
Aprova o Regulamento da Rede de Transporte e de Distribuição de Energia…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2019-10-31
Em vigor
texto original
2 art.
-
Cria a Central de Serviços Partilhados da Ilha das Flores
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2019-10-04
Última atualização: ↻ 2023-01-16
Revogada
texto original
12 art.
-
Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 8/2018/A, de 5 de julho, que…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2019-10-04
Em vigor
texto original
18 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2016/M, de 30 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2019-09-18
Em vigor
texto original
5 art.
-
Fixa o Valor do Metro Quadrado de Construção para o Ano de 2019
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2019-08-22
Em vigor
texto original
2 art.
-
Aprova a estrutura orgânica do Conservatório - Escola Profissional das Artes da…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2019-08-07
Última atualização: ↻ 2020-01-10
Revogada
48 art.
-
Alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2019/A, de 24 de janeiro…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2019-07-29
Em vigor
texto original
33 art.
-
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 47/92/A, de 27 de novembro
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2019-04-10
Última atualização: ↻ 2020-01-22
Revogada
texto original
2 art.
-
Primeira alteração ao Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2019-04-10
Em vigor
texto original
48 art.
-
Primeira alteração ao Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2019-04-04
Em vigor
texto original
51 art.
-
Suspensão parcial do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Terceira
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2019-04-02
Em vigor
texto original
4 art.
-
Regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2019-04-02
Última atualização: ↻ 2021-12-01
Em vigor
18 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2015/M, de 19 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2019-03-19
Última atualização: ↻ 2024-11-14
Revogada
texto original
35 art.
-
Aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2019
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2019-03-13
Em vigor
texto original
31 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/M, de 24 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2019-02-15
Última atualização: ↻ 2020-01-20
Em vigor
texto original
30 art.
-
Programa «Berço de Emprego»
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2019-02-12
Em vigor
texto original
19 art.
-
Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2019-01-24
Em vigor
24 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2012/M, de 8 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2018-11-15
Em vigor
texto original
49 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2016/M, de 5 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2018-09-24
Em vigor
texto original
20 art.
-
Aprova a orgânica da Direção Regional do Património e Informática
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2018-09-24
Última atualização: ↻ 2020-11-04
Revogada
texto original
14 art.
-
Segunda alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2015/M, de 11 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2018-07-13
Última atualização: ↻ 2019-12-31
Em vigor
texto original
4 art.
-
Aprova execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2018
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2018-07-02
Em vigor
texto original
32 art.
-
Regulamenta o regime de celebração de acordos de faturação que tenham por…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2018-06-26
Última atualização: ↻ 2021-12-18
Em vigor
19 art.
-
Orgânicas da Vice-Presidência do Governo, da Direção Regional Adjunta de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2018-05-14
Em vigor
47 art.
-
Regulamenta o procedimento para assistência jurídica ao pessoal docente da…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2018-05-08
Em vigor
texto original
8 art.
-
Cria a Comissão de Acompanhamento das Políticas Sociais
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2018-05-08
Em vigor
texto original
7 art.
-
Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2018
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2018-03-19
Em vigor
texto original
2 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2016/M, de 28 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2018-02-28
Última atualização: ↻ 2020-03-06
Revogada
texto original
18 art.
-
Suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Ponta Delgada
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2018-02-27
Em vigor
texto original
5 art.
-
Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2018
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2018-02-05
Em vigor
texto original
22 art.
-
Aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional de Educação e do Gabinete do…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2018-02-02
Última atualização: ↻ 2018-07-18
Em vigor
53 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2015/M, de 13 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2018-02-02
Última atualização: ↻ 2020-01-15
Revogada
texto original
6 art.
-
Aprova a Orgânica da Direção Regional para a Administração Pública do Porto…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2018-01-24
Última atualização: ↻ 2020-01-17
Revogada
texto original
9 art.
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