-
Aprova a Orgânica da Direção Regional para a Administração Pública do Porto…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2018-01-24
Última atualização: ↻ 2020-01-17
Revogada
texto original
9 art.
-
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2014/A, de 17 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2018-01-16
Em vigor
texto original
97 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2016/A, de 27 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2018-01-08
Em vigor
texto original
20 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2015/M, de 5 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2017-12-13
Em vigor
texto original
6 art.
-
Regime Específico de Proteção e Valorização do Património Cultural Imóvel do…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2017-11-21
Em vigor
texto original
8 art.
-
Aprova a organização e funcionamento do XII Governo Regional da Madeira
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2017-11-07
Última atualização: ↻ 2019-11-19
Revogada
texto original
20 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2015/M, de 19 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2017-10-23
Última atualização: ↻ 2020-01-02
Revogada
texto original
39 art.
-
Regulamenta o regime de celebração de convenções que tenham por objeto a…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2017-10-03
Última atualização: ↻ 2022-05-07
Em vigor
16 art.
-
Fixa, para o ano de 2017, o valor do metro quadrado padrão para efeitos da…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2017-08-25
Em vigor
texto original
2 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2015/M, de 12 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2017-08-21
Última atualização: ↻ 2017-11-07
Revogada
texto original
7 art.
-
Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 2/2016/M, de 15 de janeiro, que…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2017-08-01
Última atualização: ↻ 2020-01-21
Em vigor
texto original
17 art.
-
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2014/A, de 19 de agosto, que…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2017-07-19
Última atualização: ↻ 2022-10-03
Revogada
texto original
19 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2015/M, de 17 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2017-06-16
Última atualização: ↻ 2020-08-12
partially_repealed
texto original
3 art.
-
Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2017
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2017-06-07
Em vigor
texto original
23 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2015/A, de 28 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2017-06-01
Em vigor
texto original
29 art.
-
Cria a Central de Serviços Partilhados da Ilha de Santa Maria
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2017-06-01
Última atualização: ↻ 2022-12-31
Revogada
16 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2005/M, de 6 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2017-03-28
Em vigor
texto original
20 art.
-
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2015/M, de 14 de agosto, que…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2017-03-20
Em vigor
texto original
20 art.
-
Designa a entidade competente para aplicação do sistema de pontos na Região…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2017-03-15
Em vigor
texto original
2 art.
-
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2015/M, de 19 de agosto, que…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2017-03-10
Última atualização: ↻ 2024-11-14
Revogada
texto original
29 art.
-
Aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2017
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2017-03-07
Em vigor
texto original
32 art.
-
Determina e regulamenta os critérios e condições exigíveis para que projetos de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2017-02-23
Última atualização: ↻ 2023-01-16
Revogada
texto original
6 art.
-
Procede à adaptação do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril, e estabelece as…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2017-02-23
Em vigor
texto original
7 art.
-
Quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/87/M, de 5 de setembro…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2016-11-23
Última atualização: ↻ 2024-02-02
Em vigor
texto original
61 art.
-
Orgânica do XII Governo Regional dos Açores
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2016-11-21
Última atualização: ↻ 2020-12-10
Revogada
texto original
27 art.
-
Estabelece as medidas preventivas para a área a afetar à implantação do novo…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2016-10-03
Em vigor
texto original
6 art.
-
Aprova a estrutura orgânica da Direção Regional de Estradas
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2016-09-30
Última atualização: ↻ 2019-09-19
Revogada
11 art.
-
Orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2016-08-25
Última atualização: ↻ 2025-11-25
Revogada
11 art.
-
Aprova o processo de alienação da quota detida pela Região Autónoma da Madeira…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2016-08-02
Em vigor
texto original
11 art.
-
Regulamenta os sistemas de avaliação do desempenho do pessoal docente e dos…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2016-07-28
Em vigor
texto original
42 art.
-
Aprova a Orgânica da Direção Regional da Administração da Justiça
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2016-07-22
Última atualização: ↻ 2024-11-15
Em vigor
texto original
22 art.
-
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2014/A, de 23 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2016-07-19
Última atualização: ↻ 2019-04-02
Revogada
texto original
32 art.
-
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2014/A, de 10 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2016-07-13
Última atualização: ↻ 2018-01-16
Em vigor
texto original
50 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2014/A, de 17 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2016-07-11
Última atualização: ↻ 2018-01-16
Em vigor
texto original
35 art.
-
Quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2016-07-07
Última atualização: ↻ 2018-01-16
Em vigor
texto original
46 art.
-
Aprova a orgânica do Laboratório Regional de Engenharia Civil
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2016-07-05
Última atualização: ↻ 2026-07-24
Revogada
11 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2015/A, de 12 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2016-06-16
Última atualização: ↻ 2020-10-12
Em vigor
texto original
24 art.
-
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2015/M, de 18 de junho, que…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2016-05-19
Última atualização: ↻ 2020-04-28
Em vigor
texto original
5 art.
-
Aprova a Orgânica da Inspeção Regional de Finanças
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2016-05-02
Última atualização: ↻ 2022-05-05
Em vigor
texto original
12 art.
-
Aprova a orgânica da Direção Regional do Trabalho e da Ação Inspetiva
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2016-05-02
Última atualização: ↻ 2024-11-27
Em vigor
texto original
15 art.
-
Aprova a orgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2016-04-22
Última atualização: ↻ 2020-05-13
partially_repealed
texto original
14 art.
-
Aprova a orgânica da Direção Regional dos Assuntos Europeus e da Cooperação…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2016-04-14
Última atualização: ↻ 2020-12-21
Revogada
texto original
11 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2015/M, de 13 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2016-04-06
Última atualização: ↻ 2020-01-15
Revogada
texto original
13 art.
-
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/87/M, de 5 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2016-03-22
Última atualização: ↻ 2016-11-23
Em vigor
texto original
2 art.
-
Aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2016
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2016-03-11
Em vigor
texto original
29 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/2016/M, de 20 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2016-02-26
Última atualização: ↻ 2019-04-02
Revogada
texto original
3 art.
-
Aprova a orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2016-02-23
Última atualização: ↻ 2020-03-05
Revogada
texto original
10 art.
-
Executa o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2016
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2016-02-11
Em vigor
texto original
20 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/2016/M, de 20 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2016-02-10
Última atualização: ↻ 2016-02-26
Em vigor
texto original
3 art.
-
Aprova a orgânica da Direção Regional de Educação e altera a orgânica da…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2016-02-05
Última atualização: ↻ 2020-03-06
Revogada
texto original
10 art.
Legalize