6578 leis
6578 leis
- Determina que seja obrigatória a exposição de uma lista com a indicação dos…
- Fixa os preços das matérias-primas importadas a fornecer à indústria extractora…
- Fixa os preços máximos de venda da farinha à porta da fábrica. Revoga o…
- Fixa os preços de venda pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais…
- Estabelece normas relativas às consultas a realizar pela comissão criada pelo…
- Prorroga até 6 de Outubro de 1984 o prazo previsto no artigo 1.º do Decreto-Lei…
- Prorroga até 31 de Dezembro de 1984 o Despacho Normativo n.º 341/81, de 22 de…
- Aprova o preenchimento, no corrente ano de 1984, de 4 lugares de técnico…
- Atribui subsídios de emergência a alguns municípios, a título de…
- Prorroga por 60 dias o prazo fixado no n.º 13 do Despacho Normativo n.º 134/80…
- Autoriza o lançamento no mercado da embalagem com o conteúdo líquido (peso) de…
- Autoriza o lançamento no mercado da embalagem com o conteúdo líquido (peso) de…
- Autoriza o lançamento no mercado da embalagem com o conteúdo líquido (peso) de…
- Procede à revisão da classificação das pequenas e médias empresas industriais…
- Determina que seja reconhecido o direito à pensão de sobrevivência ao menor em…
- Aprova a programação do preenchimento de lugares vagos e nunca providos do…
- Determina que as pessoas singulares que exercem actividade tributada em…
- Esclarece dúvidas suscitadas com a aplicação do Decreto Regulamentar n.º 14/83…
- Determina que os ex-cônjuges dos beneficiários abrangidos pelo regime previsto…
- Determina que os pensionistas de invalidez e velhice dos antigos Fundos de…
- Atribui subsídios de emergência a alguns municípios, a título de…
- Define os métodos de determinação do peso específico e características de…
- Faz cessar a atribuição do subsídio e cria uma subvenção especial para os…
- Fixa o preço do tabaco manufacturado no continente para consumo neste território
- Fixa o preço do tabaco produzido nas regiões autónomas para consumo no…
- Estabelece os preços de venda de sementes certificadas de arroz a praticar pela…
- Fixa os preços do tomate a fornecer à indústria transformadora durante a…
- Clarifica e harmoniza os pressupostos e condicionalismos relativos ao cálculo…
- Estabelece os períodos contributivos para preenchimento do prazo de garantia, à…
- Determina que o Estado suporte, através das verbas inscritas no orçamento da…
- Determina que o seguro agrícola de colheitas seja alargado à cultura da…
- Visa assegurar a continuidade do regime de porte pago para a imprensa…
- Determina que as verbas destinadas no corrente ano económico a subsidiar o…
- Fixa os preços e condições de intervenção no arroz em casca de produção…
- Estabelece o esquema de bonificação dos prémios de seguro de colheitas para o…
- Aprova a programação do preenchimento dos lugares vagos e nunca providos do…
- Esclarece dúvidas suscitadas na aplicação dos estatutos das regiões de turismo…
- Dá nova redacção aos n.os 9 e 16 do Despacho Normativo n.º 144/80, de 17 de…
- Aprova a programação para preenchimento dos lugares vagos e nunca providos no…
- Prorroga até 31 de Dezembro de 1984 o prazo de vigência do Despacho Normativo…
- Aprova a programação para preenchimento dos lugares vagos e nunca providos no…
- Estabelece regras para a concessão de financiamentos destinados a operações de…
- Integra novas escolas preparatórias e secundárias nos círculos e zonas…
- Fixa os preços de aquisição de milho e sorgo da produção nacional a praticar…
- Aprova a programação para preenchimento dos lugares vagos e nunca providos no…
- Aprova a programação do preenchimento dos lugares vagos e nunca providos do…
- Cria no Ministério do Mar o Gabinete para a Integração Europeia, abreviadamente…
- Aprova os preços aos fabricantes de adubos sujeitos ao regime de preços máximos…
- Aprova a programação para preenchimento dos lugares vagos e nunca providos no…
- Aprova a programação para preenchimento dos lugares vagos e nunca providos no…