Legalize4193 leis
4193 leis
- Cria equipas extraordinárias de juízes tributários
- Autoriza o Governo a proceder à revisão do regime aplicável ao saneamento e…
- Primeira alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro, que regula o ingresso…
- Procede à terceira alteração à Lei n.º 53-F/2006, de 29 de Dezembro, que…
- Altera o crime de incêndio florestal e os crimes de dano contra a natureza e de…
- Aprovação dos estatutos do conselho das finanças públicas
- Procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º…
- Procede à sexta alteração à lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei…
- Elimina a taxa reduzida de IVA sobre a electricidade e o gás natural, com a…
- Procede à segunda alteração à Lei Quadro das Privatizações, aprovada pela Lei…
- Altera a Lei das Comunicações Electrónicas, que estabelece o regime jurídico…
- Aprova uma sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS…
- Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2011, aprovada…
- Cria a Ordem dos Engenheiros Técnicos e aprova o respectivo Estatuto e procede…
- Cria, na dependência da Polícia Judiciária, o Gabinete de Recuperação de…
- Cria o tribunal de competência especializada para propriedade intelectual e o…
- Elevação da povoação de Cruz Quebrada - Dafundo, no concelho de Oeiras, à…
- Procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados…
- Elevação da vila de Alfena, no concelho de Valongo, à categoria de cidade
- Elevação da povoação de Ferrel, no município de Peniche, à categoria de vila
- Elevação da povoação de Santa Eulália, no concelho de Vizela, à categoria de…
- Elevação da povoação de Aguçadoura, no concelho da Póvoa de Varzim, à categoria…
- Determinação da designação da freguesia de Gouveias, no concelho de Pinhel
- Procede à quarta alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, que «Cria no…
- Adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado
- Elevação da vila de Albergaria-a-Velha, no concelho de Albergaria-a-Velha, à…
- Elevação de Roriz, no município de Santo Tirso, à categoria de vila
- Alteração da denominação da freguesia de Neiva, no concelho de Viana do…
- Alteração da denominação da freguesia de Arcos, no concelho de Ponte de Lima…
- Elevação da povoação da Terrugem, no município de Sintra, à categoria de vila
- Elevação da povoação de Sobrosa, no concelho de Paredes, à categoria de vila
- Determinação da designação da freguesia de Pousade, no concelho da Guarda
- Reforça os apoios concedidos aos centros de emprego protegido e às entidades…
- Procede à segunda alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprova o…
- Estabelece o regime relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de…
- Transferência de farmácias (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de…
- Estabelece a obrigatoriedade da indicação do preço de venda ao público (PVP) na…
- Aprova o Estatuto dos Funcionários Parlamentares
- Quinta alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (lei de enquadramento…
- Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que «regula a…
- Cria o registo nacional dos serviços do Estado de todo o sector público…
- Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de Março, que cria o…
- Cria o regime jurídico da declaração de conformidade do motociclo histórico
- Regime de certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios do sistema…
- Criminaliza o incitamento público à prática de infracções terroristas, o…
- Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, de forma a…
- Elimina as discriminações em razão da nacionalidade no acesso ao regime de…
- Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 109/2010, de…
- Cria um procedimento único de formação e de exame para a obtenção simultânea da…
- Regime jurídico aplicável aos inspetores técnicos de veículos a motor e à…