4193 leis
4193 leis
- Elevação de Reguengos de Monsaraz à categoria de cidade
- Altera pela décima terceira vez o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que…
- Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 108/2004, de 11 de Maio (altera o…
- Elevação de Costa da Caparica à categoria de cidade
- Informação genética pessoal e informação de saúde
- Elevação de Tarouca à categoria de cidade
- Primeira alteração à Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro (publicação…
- Regula a utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em…
- Grandes Opções do Plano para 2005
- Orçamento do Estado para 2005
- Primeira alteração à Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado…
- Alargamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca
- Autoriza o Governo a proceder à revisão do Código da Estrada, aprovado pelo…
- Autoriza o Governo a legislar no sentido da definição de medidas…
- Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de Fevereiro, que, no uso…
- Define o sentido e o alcance dos actos próprios dos advogados e dos…
- Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/29/CE, do…
- Terceira alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (lei de enquadramento…
- Estabelece o regime jurídico das perícias médico-legais e forenses
- Aprova a Lei Quadro dos Museus Portugueses
- Aprova o regime jurídico aplicável à realização de ensaios clínicos com…
- Regime jurídico da assistência nos locais destinados a banhistas
- Estabelece os princípios e as bases gerais do exercício do direito de…
- Define as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação…
- Lei da Arte Cinematográfica e do Audiovisual
- Estatuto do Bolseiro de Investigação
- Lei de organização e funcionamento da Comissão Nacional de Protecção de Dados
- Dados pessoais e protecção da privacidade no sector das comunicações…
- Terceira alteração à Lei n.º 11/96, de 18 de Abril, que estabelece o regime…
- Consagra o direito das associações de pessoas com deficiência de integrarem o…
- Altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais
- Regulamentação da lei que aprova o Código do Trabalho
- Colocação de protecções nas guardas de segurança das vias de comunicação…
- Estabelece o estatuto do administrador da insolvência
- Adapta a legislação penal portuguesa ao Estatuto do Tribunal Penal…
- Lei de Bases do Desporto
- Autoriza o Governo a legislar sobre a liquidação de instituições de crédito e…
- Primeira alteração à Lei n.º 11/2004, de 27 de Março, que estabelece o regime…
- Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de Dezembro (reformula a Lei…
- Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 98/27/CE, do Parlamento…
- Aprova o Estatuto do Mecenato Científico e procede à nona alteração do…
- Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico das armas e suas munições
- Regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública
- Oitava alteração à Lei n.º 29/87, de 30 de Junho - Estatuto dos Eleitos Locais
- Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário
- Alteração do âmbito de aplicação pessoal da Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro…
- Revisão da lei quadro que define o regime e forma de criação das polícias…
- Tarifa de formação para estudantes do ensino superior das Regiões Autónomas da…
- Adita novas substâncias às tabelas anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de…
- Aprova medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestações de…