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4193 leis

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4193 leis

Adita novas substâncias às tabelas anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de…
Lei 2004-05-11 Última atualização: ↻ 2012-03-26 Em vigor texto original 3 art.
Cria as comissões municipais de defesa da floresta contra incêndios
Lei 2004-05-08 Última atualização: ↻ 2009-01-14 Revogada texto original 7 art.
Enquadramento jurídico do agente da cooperação portuguesa e define o respectivo…
Lei 2004-04-14 Última atualização: ↻ 2018-06-22 Em vigor 44 art.
Estabelece o regime de autorização a que estão sujeitas a instalação e a…
Lei 2004-03-30 Última atualização: ↻ 2009-01-19 partially_repealed texto original 37 art.
Estabelece o regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de…
Lei 2004-03-27 Última atualização: ↻ 2020-08-18 Revogada texto original 55 art.
Cria o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública
Lei 2004-03-22 Última atualização: ↻ 2011-09-19 partially_repealed texto original 24 art.
Regime especial para a reparação dos danos provocados pelos incêndios do Verão…
Lei 2004-03-19 Em vigor texto original 4 art.
Autoriza o Governo a regular o exercício das actividades de mediação…
Lei 2004-03-10 Em vigor texto original 4 art.
Autoriza o Governo a legislar sobre as infracções ao regime jurídico aplicável…
Lei 2004-03-05 Em vigor texto original 4 art.
Terceira alteração à Lei n.º 14/90, de 9 de Junho (Conselho Nacional de Ética…
Lei 2004-02-26 Última atualização: ↻ 2009-05-29 Revogada texto original 2 art.
Lei das Comunicações Electrónicas
Lei 2004-02-10 Última atualização: ↻ 2020-08-05 Revogada 149 art.
Princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa…
Lei 2004-01-15 Última atualização: ↻ 2024-07-03 Em vigor 37 art.
Lei Quadro dos Institutos Públicos
Lei 2004-01-15 Última atualização: ↻ 2022-10-01 Em vigor 59 art.
Décima sétima alteração ao Estatuto da Aposentação, revogação do Decreto-Lei…
Lei 2004-01-15 Última atualização: ↻ 2019-08-13 Em vigor texto original 3 art.
Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração…
Lei 2004-01-15 Última atualização: ↻ 2025-01-01 Em vigor 41 art.
Grandes Opções do Plano para 2004
Lei 2003-12-31 Em vigor texto original 5 art.
Orçamento do Estado para 2004
Lei 2003-12-31 Última atualização: ↻ 2004-12-31 Em vigor 103 art.
Segunda alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado…
Lei 2003-12-31 Última atualização: ↻ 2017-03-10 Em vigor texto original 130 art.
Autoriza o Governo a aprovar o regime geral de licenciamento aeronáutico civil…
Lei 2003-12-31 Em vigor texto original 3 art.
Exclui os empréstimos a contrair para a reparação dos danos provocados em…
Lei 2003-12-10 Em vigor texto original 4 art.
Autoriza o Governo a aprovar um regime excepcional de reabilitação urbana para…
Lei 2003-12-10 Em vigor texto original 3 art.
Quarta alteração e republicação da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro (Lei de…
Lei 2003-12-10 Última atualização: ↻ 2007-01-17 Em vigor texto original 167 art.
Autoriza o Governo a legislar sobre a criação do regime aplicável às…
Lei 2003-12-09 Em vigor texto original 3 art.
Regula e harmoniza os princípios básicos de cessão de créditos do Estado e da…
Lei 2003-12-05 Em vigor texto original 5 art.
Código de Justiça Militar - CJM
Lei 2003-11-15 Última atualização: ↻ 2004-09-14 Em vigor 148 art.
Estatuto dos Juízes Militares e dos Assessores Militares do Ministério Público
Lei 2003-11-15 Em vigor 25 art.
Revoga as disposições que fixam limites à participação de entidades…
Lei 2003-11-15 Em vigor texto original 1 art.
Código do Trabalho - CT antigo
Lei 2003-08-27 Última atualização: ↻ 2007-09-15 partially_repealed 710 art.
Elevação da povoação de Sobreira, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à…
Lei 2003-08-26 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Cete, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à…
Lei 2003-08-26 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Recarei, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à…
Lei 2003-08-26 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Vilela, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à…
Lei 2003-08-26 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Custóias, no concelho de Matosinhos, distrito do Porto…
Lei 2003-08-26 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Longra, no concelho de Felgueiras, distrito do Porto, à…
Lei 2003-08-26 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Aver-o-Mar, no concelho da Póvoa de Varzim, distrito do…
Lei 2003-08-26 Em vigor Não indexado
Elevação da povoação de Lavra, no concelho de Matosinhos, distrito do Porto, à…
Lei 2003-08-26 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Valdigem, no concelho de Lamego, distrito de Viseu, à…
Lei 2003-08-26 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Baltar, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à…
Lei 2003-08-26 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Serra d'El Rei, no concelho de Peniche, distrito de…
Lei 2003-08-26 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da vila da Mealhada, no concelho da Mealhada, distrito de Aveiro, à…
Lei 2003-08-26 Em vigor texto original 1 art.
Criação da freguesia de Nossa Senhora de Fátima e alteração da designação da…
Lei 2003-08-26 Em vigor texto original 7 art.
Elevação da vila de Oliveira do Bairro, no concelho de Oliveira do Bairro…
Lei 2003-08-26 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da vila de Serpa, no concelho de Serpa, distrito de Beja, à categoria…
Lei 2003-08-26 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da vila de Rebordosa, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à…
Lei 2003-08-26 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da vila de Lordelo, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à…
Lei 2003-08-26 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da vila de Gandra, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à…
Lei 2003-08-26 Em vigor texto original 1 art.
Elevação de Vila Nova de Santo André, no concelho de Santiago do Cacém…
Lei 2003-08-26 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Raiva, no concelho de Castelo de Paiva, distrito de…
Lei 2003-08-26 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Silvalde, no concelho de Espinho, distrito de Aveiro, à…
Lei 2003-08-26 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Santa Maria de Sardoura, no concelho de Castelo de…
Lei 2003-08-26 Em vigor texto original 1 art.

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