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4193 leis

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4193 leis

Elevação da povoação de Raiva, no concelho de Castelo de Paiva, distrito de…
Lei 2003-08-26 Em vigor texto original 1 art.
Elevação de Vila Nova de Santo André, no concelho de Santiago do Cacém…
Lei 2003-08-26 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da vila de Gandra, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à…
Lei 2003-08-26 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da vila de Lordelo, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à…
Lei 2003-08-26 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da vila de Rebordosa, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à…
Lei 2003-08-26 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da vila de Serpa, no concelho de Serpa, distrito de Beja, à categoria…
Lei 2003-08-26 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da vila da Mealhada, no concelho da Mealhada, distrito de Aveiro, à…
Lei 2003-08-26 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da vila de Oliveira do Bairro, no concelho de Oliveira do Bairro…
Lei 2003-08-26 Em vigor texto original 1 art.
Criação da freguesia de Nossa Senhora de Fátima e alteração da designação da…
Lei 2003-08-26 Em vigor texto original 7 art.
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva Europeia relativa a normas…
Lei 2003-08-23 Última atualização: ↻ 2025-02-27 Em vigor 30 art.
Segunda alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as áreas urbanas de…
Lei 2003-08-23 Última atualização: ↻ 2021-11-04 Em vigor texto original 108 art.
Regime jurídico do mandado de detenção europeu
Lei 2003-08-23 Última atualização: ↻ 2023-08-29 Em vigor 42 art.
Desanexação do lugar de Casal das Oliveiras, da freguesia de Moinhos da…
Lei 2003-08-23 Em vigor texto original 2 art.
Alteração ao Código Civil, Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo…
Lei 2003-08-22 Última atualização: ↻ 2025-03-30 Em vigor 134 art.
Criação da freguesia de Lixa do Alvão, no concelho de Vila Pouca de Aguiar…
Lei 2003-08-22 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Corvite, no concelho de Guimarães, distrito de Braga
Lei 2003-08-22 Em vigor texto original 5 art.
Reconhecimento e valorização do movimento associativo popular
Lei 2003-08-22 Em vigor texto original 3 art.
Aprova a reestruturação do sector empresarial do Estado na área do áudio-visual…
Lei 2003-08-22 Última atualização: ↻ 2010-12-24 Revogada texto original 76 art.
Autoriza o Governo a alterar o regime jurídico do exercício da actividade de…
Lei 2003-08-22 Em vigor texto original 3 art.
Aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de…
Lei 2003-08-22 Última atualização: ↻ 2018-01-01 Em vigor 8 art.
Lei da Televisão e alteração do Código da Publicidade
Lei 2003-08-22 Última atualização: ↻ 2007-08-04 partially_repealed 93 art.
Autoriza o Governo a legislar sobre a insolvência de pessoas singulares e…
Lei 2003-08-22 Em vigor texto original 13 art.
Reconhece o estatuto de panteão nacional à Igreja de Santa Cruz, em Coimbra -…
Lei 2003-08-22 Última atualização: ↻ 2016-06-09 Em vigor texto original 1 art.
Normas de execução da decisão do Conselho da União Europeia que cria a…
Lei 2003-08-22 Última atualização: ↻ 2014-04-16 Em vigor 19 art.
Estabelece as bases do financiamento do ensino superior
Lei 2003-08-22 Última atualização: ↻ 2026-08-01 Em vigor 41 art.
Autoriza o Governo a legislar em matéria de associações de defesa dos…
Lei 2003-08-22 Em vigor texto original 3 art.
Regula e disciplina a actividade profissional de odontologia
Lei 2003-08-22 Em vigor texto original 11 art.
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro - Regulamenta os…
Lei 2003-08-22 Última atualização: ↻ 2015-05-11 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o Governo a legislar sobre a Casa do Douro, aprovando os novos…
Lei 2003-08-22 Em vigor texto original 3 art.
Segunda alteração ao artigo 58.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo…
Lei 2003-08-22 Última atualização: ↻ 2010-06-21 Revogada texto original 2 art.
Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, aprovado pela Lei…
Lei 2003-08-22 Última atualização: ↻ 2023-12-12 Em vigor texto original 147 art.
Lei do enquadramento base das terapêuticas não convencionais
Lei 2003-08-22 Última atualização: ↻ 2026-08-04 Em vigor texto original 20 art.
Lei que regula o acompanhamento, pela Assembleia da República, do envolvimento…
Lei 2003-08-22 Última atualização: ↻ 2008-02-18 Em vigor texto original 6 art.
Décima alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que aprova o…
Lei 2003-08-22 Última atualização: ↻ 2012-03-26 Em vigor texto original 3 art.
Segunda alteração à Lei n.º 144/99, de 31 de Agosto, que aprova a lei da…
Lei 2003-08-22 Última atualização: ↻ 2007-11-09 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o Governo a aprovar o novo regime jurídico do notariado e a criar a…
Lei 2003-08-22 Em vigor texto original 5 art.
Autoriza o Governo a aprovar o regime da prevenção e repressão de actos…
Lei 2003-08-22 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza o Governo a legislar sobre um novo regime jurídico dos bens do domínio…
Lei 2003-08-22 Em vigor texto original 5 art.
Lei de combate ao terrorismo
Lei 2003-08-22 Última atualização: ↻ 2026-09-01 Em vigor 13 art.
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/40/CE, do…
Lei 2003-08-22 Última atualização: ↻ 2022-08-25 Revogada texto original 7 art.
Alteração da designação da freguesia de Nossa Senhora da Torega, no concelho e…
Lei 2003-08-22 Em vigor texto original 1 art.
Alteração da designação da freguesia de Lamas de Podence, no concelho de Macedo…
Lei 2003-08-22 Em vigor texto original 1 art.
Alteração da designação da freguesia de Grijó de Vale Benfeito, no concelho de…
Lei 2003-08-22 Em vigor texto original 1 art.
Alteração da designação da freguesia de Cumeeira, no concelho de Santa Marta de…
Lei 2003-08-22 Em vigor texto original 1 art.
Alteração da designação da freguesia de Maçainhas de Baixo, no concelho e…
Lei 2003-08-22 Em vigor texto original 1 art.
Alteração da designação da freguesia de Portuzelo, no concelho e distrito de…
Lei 2003-08-22 Em vigor texto original 1 art.
Alteração da designação da freguesia de Vila Chã, no concelho de Pombal…
Lei 2003-08-22 Em vigor texto original 1 art.
Altera os limites da freguesia de Santa Luzia, no concelho de Tavira, distrito…
Lei 2003-08-22 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o Governo a transpor para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º…
Lei 2003-07-30 Em vigor texto original 4 art.
Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República…
Lei 2003-07-30 Última atualização: ↻ 2025-04-08 Em vigor 103 art.

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