Catálogo de leis portuguesas — 4193+ normas

Julgados de paz - Organização, competência e funcionamento

Lei 2001-07-13 ↻ 2024-04-04 Em vigor 69 art.

Elevação da povoação de Perosinho, no concelho de Vila Nova de Gaia, à…

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 1 art.

Elevação da povoação de Porches, no concelho de Lagoa, à categoria de vila

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 1 art.

Elevação da povoação de Sendim, no concelho de Tabuaço, à categoria de vila

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 1 art.

Elevação da povoação de Santa Cruz da Trapa, no concelho de São Pedro do Sul, à…

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 1 art.

Elevação da povoação de Vilarandelo, no concelho de Valpaços, à categoria de…

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 1 art.

Elevação da povoação de Lever, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de…

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 1 art.

Elevação da povoação de São Félix da Marinha, no concelho de Vila Nova de Gaia…

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 1 art.

Elevação da povoação de Serzedo, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria…

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 1 art.

Elevação da povoação de Crestuma, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria…

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 1 art.

Elevação da povoação de Olival, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria…

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 1 art.

Elevação da povoação de Caranguejeira, no concelho de Leiria, à categoria de…

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 1 art.

Elevação da povoação de Santa Catarina da Serra, no concelho de Leiria, à…

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 1 art.

Elevação da povoação de Cabanas de Tavira, no concelho de Tavira, à categoria…

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 1 art.

Elevação da povoação de Luz de Tavira, no concelho de Tavira, à categoria de…

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 1 art.

Elevação da povoação de Ermidas-Sado, no concelho de Santiago do Cacém, à…

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 1 art.

Elevação da povoação de Abragão, no concelho de Penafiel, à categoria de vila

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 1 art.

Elevação da povoação de Sobrado, no concelho de Valongo, à categoria de vila

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 1 art.

Elevação da povoação de Campo, no concelho de Valongo, à categoria de vila

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 1 art.

Elevação da povoação de Famões, no concelho de Odivelas, à categoria de vila

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 1 art.

Elevação da povoação de Vila Nova da Rainha, no concelho da Azambuja, à…

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 1 art.

Elevação da povoação de Queijas, no concelho de Oeiras, à categoria de vila

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 1 art.

Elevação da povoação de Ramada, no concelho de Odivelas, à categoria de vila

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 1 art.

Designação da freguesia de Cavês

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 1 art.

Alteração dos limites territoriais dos concelhos de Sesimbra e do Barreiro

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 2 art.

Alteração dos limites entre as freguesias de Vale da Amoreira e Alhos Vedros…

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 2 art.

Designação da freguesia de Macinhata de Seixa

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 1 art.

Alteração da denominação da freguesia de Odivelas (Lumiar e Carnide), no…

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 1 art.

Designação da freguesia de Barrosas (Santa Eulália)

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 1 art.

Alteração da denominação da Vila de Aldeia do Carvalho, no concelho da Covilhã…

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 1 art.

Alteração da denominação da freguesia de São Faustino de Vizela, no concelho de…

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 1 art.

Altera a denominação da freguesia de Passos, no concelho de Sabrosa

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 1 art.

Integração da freguesia da Moita, concelho de Alcobaça, no concelho da Marinha…

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 1 art.

Integração da freguesia de Vale da Amoreira, do concelho da Guarda, no concelho…

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 3 art.

Elevação da vila de Lourosa, no concelho de Santa Maria da Feira, à categoria…

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 1 art.

Elevação da vila de Freamunde, no concelho de Paços de Ferreira, à categoria de…

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 1 art.

Elevação da povoação de Porto Salvo, no concelho de Oeiras, à categoria de vila

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 1 art.

Elevação da povoação de Azueira, no concelho de Mafra, à categoria de vila

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 1 art.

Elevação da povoação de Gaeiras, no concelho de Óbidos, à categoria de vila

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 1 art.

Elevação da povoação de Algoz, no concelho de Silves, à categoria de vila

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 1 art.

Elevação da povoação de Pêra, no concelho de Silves, à categoria de vila

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 1 art.

Elevação da povoação de Parchal, no concelho de Lagoa, à categoria de vila

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 1 art.

Elevação da povoação da Praia do Carvoeiro, no concelho de Lagoa, à categoria…

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 1 art.

Elevação da vila de Lagoa, no concelho de Lagoa, à categoria de cidade

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 1 art.

Elevação da povoação de Odeceixe, no concelho de Aljezur, à categoria de vila

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 1 art.

Elevação da povoação de Luz, no concelho de Lagos, à categoria de vila

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 1 art.

Elevação da povoação de Monte Gordo, no concelho de Vila Real de Santo António…

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 1 art.

Elevação da povoação de Ançã, no concelho de Cantanhede, à categoria de vila

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 1 art.

Elevação da povoação de Argozelo, no concelho de Vimioso, à categoria de vila

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 1 art.

Elevação da povoação de Cavês, no concelho de Cabeceiras de Basto, à categoria…

Lei 2001-07-12 Em vigor texto original 1 art.

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