4193 leis
4193 leis
- Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 236/99, de…
- Autoriza o Governo a alterar a estrutura orgânica e as atribuições do Serviço…
- Aprova a organização e ordenamento do ensino superior
- Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 54-A/2000…
- Autoriza o Governo a criar o regime excepcional aplicável às sociedades…
- Primeira alteração à Lei n.º 13/85, de 6 de Julho (património cultural…
- Organização da investigação criminal
- Primeira alteração à Lei n.º 20/99, de 15 de Abril (tratamento de resíduos…
- Aprova as bases gerais do sistema de solidariedade e de segurança social
- Medidas para a racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço…
- Autoriza o Governo a legislar sobre o Regime Jurídico do Arrendamento Urbano
- Correcção da antiguidade e promoções dos oficiais milicianos que ingressaram no…
- Suspende a vigência do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que…
- Proíbe como contra-ordenação os espectáculos tauromáquicos em que seja…
- Altera o prazo estabelecido no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de…
- Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
- Quarta alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional da…
- Regime jurídico da publicação ou difusão de sondagens e inquéritos de opinião
- Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/71/CE, do Parlamento…
- Concede ao Governo autorização legislativa para aprovar o regime especial de…
- Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 400/82, de 3 de Setembro (aprova o Código…
- Dispensa da fiscalização prévia do Tribunal de Contas, sem prejuízo da…
- Autoriza o Governo a alterar, com efeitos a partir de 30 de Março de 2000, a…
- Autoriza o Governo a legislar em matéria de formação de contratos de…
- Primeira alteração à Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro (cria a Comissão Nacional…
- Orçamento do Estado para 2000
- Grandes Opções do Plano para 2000
- Altera o n.º 2 do artigo 69.º da Lei n.º 16/98, de 8 de Abril, que regula a…
- Autoriza o Governo a legislar sobre a realização dos Censos 2001
- Autoriza o Governo a transpor para a ordem jurídica interna a Directiva n.º…
- Altera a Lei n.º 87-B/98, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1999)
- Confere aos municípios o direito à detenção da maioria do capital social em…
- Lei de Bases Gerais da Caça
- Regime jurídico comum das associações de municípios de direito público
- Estabelece o regime jurídico comum das associações de freguesias de direito…
- Lei do Serviço Militar
- Código das Expropriações
- Adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio…
- Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 251/98, de…
- Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de…
- Combate à desertificação e recuperação do desenvolvimento nas áreas do interior
- Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 397/98, de…
- Actualiza o regime de regalias e isenções fiscais das pessoas colectivas de…
- Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 78/99, de 16…
- Primeira alteração do Decreto-Lei n.º 183/97, de 26 de Julho (combate à dopagem…
- Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as…
- Lei Tutelar Educativa
- Primeira alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as áreas urbanas de…
- Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 396/98, de…
- Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2…