4193 leis
4193 leis
- Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 124/99, de…
- Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 251/98, de…
- Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 61/99, de 2…
- Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as…
- Primeira alteração do Decreto-Lei n.º 183/97, de 26 de Julho (combate à dopagem…
- Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 78/99, de 16…
- Actualiza o regime de regalias e isenções fiscais das pessoas colectivas de…
- Código do Imposto do Selo - CIS
- Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 121/99, de…
- Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 120/99, de…
- Segunda alteração ao regime do trabalho temporário (Decreto-Lei n.º 358/89, de…
- Lei de proteção de crianças e jovens em perigo
- Aprova o Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana
- Sexta alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais
- Lei da cooperação judiciária internacional em matéria penal
- Quarta alteração à Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, alterada pelas Leis n.os 17/95…
- Adopta medidas de proteção da união de facto
- Terceira alteração ao regime jurídico da suspensão do contrato de trabalho…
- Primeira alteração à Lei n.º 7/92, de 12 de Maio, que regula a objecção de…
- Primeira alteração ao regime jurídico dos emolumentos do Tribunal de Contas…
- Alteração ao Decreto-Lei n.º 32/99, de 5 de Fevereiro, que aprova o regime de…
- Estabelece o regime e forma de criação das polícias municipais
- Estabelece os princípios em que se baseia a verificação da morte
- Autoriza o Governo a aprovar o estatuto dos despachantes oficiais e revogar…
- Primeira alteração ao Decreto-Lei 423/91, de 30 de Outubro, que aprovou o…
- Quinta alteração do Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro, em matéria de…
- Proíbe as discriminações no exercício de direitos por motivos baseados na raça…
- Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira
- Autoriza o Governo a rever o regime jurídico dos revisores oficiais de contas…
- Primeira alteração à Lei n.º 10/97, de 12 de Maio (reforça os direitos das…
- Lei das Associações de Pessoas Portadoras de Deficiência
- Aprova o regime aplicável ao adiantamento pelo Estado da indemnização devida às…
- Garante aos jovens menores o livre exercício do direito de associação e…
- Apoio ao associativismo cultural, às bandas de música e filarmónicas
- Regula a vigilância electrónica prevista no artigo 201.º do Código de Processo…
- Utilização de detectores de metais
- Autoriza o Governo a legislar sobre a alteração ao Estatuto dos Técnicos…
- Reforça as garantias do direito à saúde reprodutiva
- Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 100/99, de…
- Assistência médico-desportiva
- Desenvolve e concretiza o regime geral das contra-ordenações laborais, através…
- Autoriza o Governo a aprovar o estatuto profissional do pessoal dos serviços…
- Regime geral das contra-ordenações laborais
- Autoriza o Governo a alterar o regime geral do arrendamento rural
- Aprova o regime disciplinar das federações desportivas
- Desenvolve e concretiza o regime geral das contra-ordenações laborais, através…
- Desenvolve e concretiza o regime geral das contra-ordenações laborais, através…
- Autoriza o Governo a legislar, no âmbito do desenvolvimento da Lei de Bases do…
- Regime jurídico das associações de imigrantes
- Núcleo de acompanhamento médico ao toxicodependente