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4193 leis

Limpar

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Protecção aos animais
Lei 1995-09-12 Última atualização: ↻ 2022-03-01 Em vigor 17 art.
Processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal
Lei 1995-09-02 Última atualização: ↻ 2021-11-05 Em vigor 66 art.
Isenção do pagamento de taxas e encargos para a habitação a custos controlados
Lei 1995-09-01 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o Governo a aprovar a nova lei do património cultural português
Lei 1995-09-01 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza o Governo a rever o Código de Processo Penal
Lei 1995-09-01 Última atualização: ↻ 1995-11-28 Em vigor texto original 5 art.
Autoriza o Governo a legislar em matéria de princípios, objectivos e…
Lei 1995-09-01 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza o Governo a alterar o Decreto-Lei n.º 448/91, de 29 de Novembro…
Lei 1995-09-01 Última atualização: ↻ 1995-12-28 Em vigor texto original 3 art.
Alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro Lei Orgânica do Tribunal…
Lei 1995-09-01 Última atualização: ↻ 2018-04-19 Em vigor texto original 17 art.
Lei de bases do desenvolvimento agrário
Lei 1995-09-01 Última atualização: ↻ 2015-08-13 Em vigor 45 art.
Arrendamento urbano para habitação na Região Autónoma da Madeira adaptações ao…
Lei 1995-09-01 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o Governo a estabelecer o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do…
Lei 1995-08-31 Em vigor texto original 2 art.
Altera o Código Civil, permitindo a opção dos pais pelo exercício comum do…
Lei 1995-08-31 Última atualização: ↻ 2017-05-24 Em vigor texto original 5 art.
Direito de participação procedimental e de acção popular
Lei 1995-08-31 Última atualização: ↻ 2015-12-01 Em vigor 28 art.
Elevação da povoação de Trevões à categoria de vila
Lei 1995-08-30 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Silvares à categoria de vila
Lei 1995-08-30 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Vale de Santarém à categoria de vila
Lei 1995-08-30 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da vila de Lixa à categoria de cidade
Lei 1995-08-30 Em vigor texto original 1 art.
Alteração da designação da freguesia de Santa Cruz de Lumiares
Lei 1995-08-30 Em vigor texto original 1 art.
Alteração da designação da freguesia de Loureiro de Silgueiros
Lei 1995-08-30 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da vila de Rio Tinto à categoria de cidade
Lei 1995-08-30 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da vila de Alcobaça à categoria de cidade
Lei 1995-08-30 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da vila do Cartaxo à categoria de cidade
Lei 1995-08-30 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Lordelo à categoria de vila
Lei 1995-08-30 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de São Torcato à categoria de vila
Lei 1995-08-30 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Serzedelo à categoria de vila
Lei 1995-08-30 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de São João de Tarouca à categoria de vila
Lei 1995-08-30 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Santo André à categoria de vila
Lei 1995-08-30 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Salzedas à categoria de vila
Lei 1995-08-30 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Salto à categoria de vila
Lei 1995-08-30 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Quinta do Conde à categoria de vila
Lei 1995-08-30 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Praia de Mira à categoria de vila
Lei 1995-08-30 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Ponte à categoria de vila
Lei 1995-08-30 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Pinheiro da Bemposta à categoria de vila
Lei 1995-08-30 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Pevidem à categoria de vila
Lei 1995-08-30 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Nogueira do Cravo à categoria de vila
Lei 1995-08-30 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Moreira de Cónegos à categoria de vila
Lei 1995-08-30 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Moreira à categoria de vila
Lei 1995-08-30 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Monte Real à categoria de vila
Lei 1995-08-30 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Mondim da Beira à categoria de vila
Lei 1995-08-30 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Mões à categoria de vila
Lei 1995-08-30 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Maiorca à categoria de vila
Lei 1995-08-30 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Loureiro à categoria de vila
Lei 1995-08-30 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Lazarim à categoria de vila
Lei 1995-08-30 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Lalim à categoria de vila
Lei 1995-08-30 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Lagares da Beira à categoria de vila
Lei 1995-08-30 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Gonçalo à categoria de vila
Lei 1995-08-30 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Freixianda à categoria de vila
Lei 1995-08-30 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Ferro à categoria de vila
Lei 1995-08-30 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Frazão à categoria de vila
Lei 1995-08-30 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Fajões à categoria de vila
Lei 1995-08-30 Em vigor texto original 1 art.

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