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4193 leis

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4193 leis

Autorização ao Governo para aprovar um novo Código da Estrada
Lei 1993-08-21 Em vigor texto original 3 art.
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro…
Lei 1993-08-20 Última atualização: ↻ 2014-02-11 Revogada texto original 13 art.
Autorização ao Governo para rever o Regime Jurídico das Infracções Fiscais não…
Lei 1993-08-20 Última atualização: ↻ 1993-09-09 expired 12 art.
Autorização ao Governo para legislar sobre o regime jurídico de utilização do…
Lei 1993-08-20 Em vigor texto original 3 art.
Alterações à Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da…
Lei 1993-08-17 Última atualização: ↻ 2010-12-14 Em vigor texto original 57 art.
Autorização ao Governo para alterar o artigo 4.º da Lei n.º 46/77, de 8 de Julho
Lei 1993-08-06 Última atualização: ↻ 1993-10-29 Em vigor texto original 3 art.
Autorização ao Governo para aprovar o regime de reordenamento urbano para a…
Lei 1993-08-06 Em vigor texto original 4 art.
Autorização ao Governo para rever o sistema de garantias de isenção e…
Lei 1993-08-06 Em vigor texto original 8 art.
Contracção de empréstimos externos pelo Governo da Região Autónoma dos Açores
Lei 1993-08-06 Em vigor texto original 2 art.
Autorização ao Governo para alterar a Lei Orgânica das Secretarias Judiciais e…
Lei 1993-07-30 Última atualização: ↻ 1993-10-22 Em vigor texto original 3 art.
Alteração da Lei n.º 6/91, de 20 de Fevereiro - Enquadramento do Orçamento do…
Lei 1993-07-30 Última atualização: ↻ 2010-12-14 Em vigor texto original 8 art.
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 293/92, de 30 de Dezembro…
Lei 1993-07-14 Última atualização: ↻ 2002-04-13 Revogada texto original 37 art.
Criação da freguesia de Camarneira no concelho de Cantanhede
Lei 1993-07-09 Em vigor texto original 5 art.
Criação da freguesia de Rogil no concelho de Aljezur
Lei 1993-07-09 Em vigor texto original 5 art.
Regime jurídico de criação de freguesias
Lei 1993-07-09 Em vigor texto original 3 art.
Criação da freguesia de Sabroso de Aguiar, no concelho de Vila Pouca de Aguiar
Lei 1993-07-09 Em vigor texto original 5 art.
Elevação da povoação de Caldelas à categoria de vila
Lei 1993-07-02 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Vilar de Maçada à categoria de vila
Lei 1993-07-02 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de São Tomé de Negrelos à categoria de vila
Lei 1993-07-02 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Vila Cova à Coelheira à categoria de vila
Lei 1993-07-02 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Anta à categoria de vila
Lei 1993-07-02 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Souto à categoria de vila
Lei 1993-07-02 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Sobreda à categoria de vila
Lei 1993-07-02 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de São Pedro de Rates à categoria de vila
Lei 1993-07-02 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Salir à categoria de vila
Lei 1993-07-02 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Rio de Mouro à categoria de vila
Lei 1993-07-02 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Rio Meão à categoria de vila
Lei 1993-07-02 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Macieira de Cambra à categoria de vila
Lei 1993-07-02 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação do Louriçal à categoria de vila
Lei 1993-07-02 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Glória do Ribatejo à categoria de vila
Lei 1993-07-02 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Ervedosa do Douro à categoria de vila
Lei 1993-07-02 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação da Charneca da Caparica à categoria de vila
Lei 1993-07-02 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Cesar à categoria de vila
Lei 1993-07-02 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da vila de Oliveira do Hospital à categoria de cidade
Lei 1993-07-02 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da vila de Paços de Ferreira à categoria de cidade
Lei 1993-07-02 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da vila de Marco de Canaveses à categoria de cidade
Lei 1993-07-02 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Castelões à categoria de vila
Lei 1993-07-02 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Cabanas de Viriato à categoria de vila
Lei 1993-07-02 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Corroios à categoria de vila
Lei 1993-07-02 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Boidobra à categoria de vila
Lei 1993-07-02 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Aljubarrota à categoria de vila
Lei 1993-07-02 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da vila de Esmoriz à categoria de cidade
Lei 1993-07-02 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da vila da Trofa à categoria de cidade
Lei 1993-07-02 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da vila de Esposende à categoria de cidade
Lei 1993-07-02 Em vigor texto original 2 art.
Elevação da vila de Vendas Novas à categoria de cidade
Lei 1993-07-02 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da vila de Vale de Cambra à categoria de cidade
Lei 1993-07-02 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da vila do Seixal à categoria de cidade
Lei 1993-07-02 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da vila da Amora à categoria de cidade
Lei 1993-07-02 Em vigor texto original 1 art.
Alterações à Lei n.º 63/90, de 26 de Dezembro, relativas ao vencimento dos…
Lei 1993-06-25 Última atualização: ↻ 1993-09-30 Em vigor texto original 3 art.
Autorização ao Governo para alterar o regime contra-ordenacional aplicável às…
Lei 1993-06-14 Em vigor texto original 3 art.

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