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4193 leis

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4193 leis

Criação da freguesia do Feijó, no concelho de Almada
Lei 1993-06-11 Em vigor texto original 5 art.
Alteração dos limites da freguesia de Paço de Arcos, no concelho de Oeiras
Lei 1993-06-11 Em vigor texto original 3 art.
Criação da freguesia de Tramaga, no concelho de Ponte de Sor
Lei 1993-06-11 Em vigor texto original 5 art.
Criação da freguesia de Fernão Ferro, no concelho do Seixal
Lei 1993-06-11 Em vigor texto original 5 art.
Criação da freguesia de Altura, no concelho de Castro Marim
Lei 1993-06-11 Em vigor texto original 5 art.
Criação da freguesia de Linda-a-Velha, no concelho de Oeiras
Lei 1993-06-11 Em vigor texto original 5 art.
Criação da freguesia de Queijas, no concelho de Oeiras
Lei 1993-06-11 Em vigor texto original 5 art.
Criação da freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, no concelho de Oeiras
Lei 1993-06-11 Em vigor texto original 5 art.
Criação da freguesia de Algés, no concelho de Oeiras
Lei 1993-06-11 Em vigor texto original 5 art.
Criação da freguesia de Porto Salvo, no concelho de Oeiras
Lei 1993-06-11 Em vigor texto original 5 art.
Alteração da designação da povoação e da freguesia de Vilar de Perdizes (Santo…
Lei 1993-06-11 Em vigor texto original 2 art.
Alteração da designação da freguesia de Vila Chã de São Roque
Lei 1993-06-11 Em vigor texto original 2 art.
Alteração da designação da freguesia de Nossa Senhora do Ó de Aguim
Lei 1993-06-11 Em vigor texto original 2 art.
Alteração dos limites da freguesia de Oeiras e São Julião da Barra, no concelho…
Lei 1993-06-11 Em vigor texto original 3 art.
Alteração dos limites da freguesia de Carnaxide, no concelho de Oeiras
Lei 1993-06-11 Em vigor texto original 3 art.
Alteração dos limites da freguesia de Barcarena, no concelho de Oeiras
Lei 1993-06-11 Em vigor texto original 3 art.
Criação da freguesia de Repeses, no concelho de Viseu
Lei 1993-06-11 Em vigor texto original 5 art.
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 166/92, de 5 de Agosto (define o…
Lei 1993-06-03 Última atualização: ↻ 1996-03-20 Em vigor texto original 2 art.
Autorização ao Governo para legislar no sentido de adequar as competências das…
Lei 1993-06-03 Em vigor texto original 3 art.
Autorização ao Governo para legislar em matéria de utilização do sistema…
Lei 1993-06-03 Em vigor texto original 4 art.
Autorização ao Governo para rever o regime de arrendamento urbano para fins…
Lei 1993-05-14 Última atualização: ↻ 1993-08-10 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza o Governo a rever o regime jurídico dos revisores oficiais de contas
Lei 1993-05-03 Última atualização: ↻ 1998-08-18 Em vigor texto original 4 art.
Colheita e transplante de órgãos e tecidos de origem humana
Lei 1993-04-22 Última atualização: ↻ 2015-12-19 Em vigor 20 art.
Obrigação de notificação prévia na utilização, por via aérea, de produtos…
Lei 1993-04-06 Última atualização: ↻ 2013-04-11 Revogada texto original 5 art.
Altera o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Lei 1993-04-06 Em vigor texto original 3 art.
Autorização ao Governo para legislar em matéria de defesa da concorrência
Lei 1993-03-12 Em vigor texto original 3 art.
Regime jurídico de criação de freguesias
Lei 1993-03-05 Última atualização: ↻ 2012-05-30 Revogada texto original 14 art.
Alterações ao regime do exercício do direito de petição
Lei 1993-03-01 Última atualização: ↻ 2007-08-24 Em vigor texto original 10 art.
Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares
Lei 1993-03-01 Última atualização: ↻ 2024-06-07 Em vigor 24 art.
Estatuto dos Deputados
Lei 1993-03-01 Última atualização: ↻ 2024-02-16 Em vigor 38 art.
Altera a Lei de Bases da Organização Judiciária de Macau
Lei 1993-02-26 Em vigor texto original 2 art.
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 128/92, de 4 de Julho
Lei 1993-02-12 Última atualização: ↻ 2004-08-18 Em vigor texto original 6 art.
Autorização ao Governo para legislar sobre a detenção, circulação e controlos…
Lei 1993-01-06 Em vigor texto original 4 art.
Autorização ao Governo para rever o regime jurídico do trabalho e das operações…
Lei 1993-01-06 Em vigor texto original 3 art.
Autorização ao Governo para legislar sobre o regime jurídico da adopção
Lei 1993-01-06 Em vigor texto original 7 art.
Autorização ao Governo para legislar em matéria de actividades paramédicas
Lei 1992-12-30 Em vigor texto original 3 art.
Orçamento do Estado para 1993
Lei 1992-12-28 Última atualização: ↻ 2019-08-13 Em vigor texto original 115 art.
Grandes Opções do Plano para 1993
Lei 1992-12-28 Em vigor texto original 8 art.
Altera à Lei n.º 2/92, de 9 de Março (Orçamento do Estado para 1992)
Lei 1992-12-24 Em vigor texto original 1 art.
Alteração da Lei n.º 65/77, de 26 de Agosto (direito à greve)
Lei 1992-10-20 Em vigor texto original 3 art.
Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 445/91, de 20 de Novembro
Lei 1992-09-05 Última atualização: ↻ 2005-09-28 Em vigor texto original 9 art.
Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma da Madeira
Lei 1992-09-01 Última atualização: ↻ 2011-03-11 Em vigor texto original 33 art.
Autorização ao Governo para rever a legislação de combate à droga
Lei 1992-08-31 Em vigor texto original 4 art.
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/91, de 29 de Novembro
Lei 1992-08-31 Última atualização: ↻ 1995-12-28 Em vigor texto original 6 art.
Extingue a Alta Autoridade contra a Corrupção
Lei 1992-08-31 Em vigor texto original 8 art.
Autonomia do Ministério Público
Lei 1992-08-20 Última atualização: ↻ 2019-08-27 Em vigor texto original 29 art.
Alteração à Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro (Lei Orgânica dos Tribunais…
Lei 1992-08-20 Última atualização: ↻ 1999-02-09 Em vigor texto original 26 art.
Transforma a Radiotelevisão Portuguesa, E. P., em sociedade anónima
Lei 1992-08-14 Última atualização: ↻ 2003-08-22 Revogada texto original 38 art.
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
Lei 1992-08-14 Última atualização: ↻ 2026-07-20 Revogada texto original 17 art.
Altera a Lei n.º 2127, de 3 de Agosto de 1965, estabelecendo a igualdade de…
Lei 1992-08-14 Em vigor texto original 4 art.

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